DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275 CONTRATADA: Empresa CICERA RUFINO DE ARAUJO
LATICINIO, com sede no Sit Morada Nova 955 Casa / Zona Rural / Umari
/ Ce / 63310-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.026.696/0001-08, aqui
denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANTONIO LUIZ
PAIVA VIANA, brasileiro, casado inscrito RG. 1174224 SSP CE e no CPF
nº. 174.150.393-00, contatos: (85) 99959-6454, paivaviana50@gmail.com,
com endereço na Av. Washington Soares, 1.400, Sala 510 – Fortaleza/Ce
– CEP: 60.811-341. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contra-
tação de empresa laticinista para captação, pasteurização, envasamento,
transporte e entrega de leite bovino pasteurizado tipo “c” para o Programa
de Aquisição de Alimento – PAA-LEITE, referentes aos Lotes Bovino: 22 (
1.743 litros) 23 (2,513 litros) e 24 (2.245). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1 Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme
processo administrativo SPU n° 04091333/2020, na Lei n° 10.696 de 02 de
julho de 2003 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, Decreto Estadual nº 27.922 de 20 de setembro de 2005,
Decreto 7.775, de 04 de julho de 2012, Decreto 9.214 de 29 de novembro de
2017, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condi-
ções constantes no Edital de Credenciamento n° 004/2020 do PROGRAMA
DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA – LEITE, devidamente publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03 de junho de 2020, no Termo
de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2020, Parecer Jurídico n° 441/2020
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Contrato será até 30 de junho de 2021, contados a partir de 07 de julho de
2020. VALOR GLOBAL: R$ 4. 907.440,75 (Quatro milhões, novecentos
e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos) pagos
em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados
da data da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como
da geração de quinzena, no sistema de monitoramento e da apresentação
da documentação à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.141.10522.01.33903200.1.10.00.7.40
(2898) R$ 663.076,54; 21100030.20.306.141.10522.01.33903200.2.82.82.1
.40 (2899) R$ 1.916.330,48; 21100030.20.306.141.10522.02.33903200.1.10
.00.7.40 (2900) R$ 598.457,14; 21100030.20.306.141.10522.02.33903200.2
.82.82.1.40 (2901) R$ 1.729.576,59 PF: 2100010092020I MAPP: 55. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) DecretoNº 33.002, de 11 de
Março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de
2019, RESOLVE NOMEAR, LUCIANO BEZERRA DA SILVA, para
exercer o Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão
de Assessor Chefe, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DOCEARÁ, a partir
da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Jose Wilson de Sousa Goncalves
SUPERINTENDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0003/2020-IDACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.002 de 11 de Março
de 2019, RESOLVE DESIGNAR LUCIANO BEZERRA DA SILVA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo
DNS-3, para ter exercíciono(a), Assessoria de Desenvolvimento Institucional,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, Forta-
leza, 23 de junho de 2020.
Jose Wilson de Sousa Goncalves
SUPERINTENDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido
o(a) servidor(a) JOSE SILVA, matrícula 30015819, do Cargo deDireção e
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II,símbolo
Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DEAS-
SISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 13
de Agosto de 2020. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido
o(a) servidor(a) VICENTE RICARTE BESERRA, matrícula 00051314, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe
de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional
do(a) EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ, a partir de 14 de Agosto de 2020. EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 04
de agosto de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a
Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO FERNANDES FREITAS, matrícula
30015614, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura orga-
nizacionaldo(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ, a partir de 14 de Agosto de 2020.EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza,
04 de agosto de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2019
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 1900 - São Gerardo – Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o
Nº 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: Entidade Municipal, SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, com sede na Rua
Coronel Antônio Mendes Carneiro, nº 282 - Centro – Sobral - CE, CEP 62.010-
160, inscrito CNPJ sob o n° 07.817.778/0001-37. OBJETO: Este CONTRATO
tem como objeto o fornecimento de serviços de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário na Unidade local e Regional da EMATERCE em
Sobral – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO fundamen-
ta-se nos termos aplicados no processo de inexigibilidade Nº 001/2019-, nos
dispositivos do caput, do artigo 29, Inciso Il, da Lei Federal Nº 13.303/2016,
Decreto Municipal de N° 04, de 28 de fevereiro de 1991, dispositivos da
resolução Nº 130 da ARCE, Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde,
como observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições
aplicáveis nesta contratação, bem como, em todas informações contidas no
Processo Administrativo Nº 109841/2019 e no Parecer PROJUR Nº 427/2019
FORO: DORTALEZA-CEARÁ. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará
pelo período de 01 (um) ano inicio em 01 de janeiro 2020 e término em 31
de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS pagos em DE ACORDO COM O CONSUMO DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200001.20.122.500..22021.15.33903900.1.00.00.0..20-4449
. 21200001.20.606.029.22945.11.33903900.1.00.00.0.30 -4584 21200001.
20.606.029.22945.11.33903900.2.70.00.1.30 - 4585. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 10 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE e EDMUNDO
RODRIGUES JUNIOR - DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº174 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020
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