DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PREGÃO ELETRÔNICO 20190007
PROCESSO 05517871/2019
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO – PE Nº 20190007 PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC Nº 05517871/2019 Trata-se 
de Revogação do PE nº 20190007, referente ao Viproc nº 05517871/2019, através do qual a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – 
EMATERCE, visa a contratação de uma Empresa para suprir o estoque do almoxarifado Central da EMATERCE, com fornecimento de 2.000 pacotes de 
papel higiênico, para uso do Centro Gerencial e demais escritórios da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 
DO CEARÁ- EMATERCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital como se comprova 
ás fls. 03 a 07 pelo período de 3 (três) meses. O interesse inicial do objeto relativo ao certame licitatório em apreço resta prejudicado, o qual esta eivados de 
circunstâncias novas e relevantes, inexistentes á época pretérita. Revogá-los por motivo de conveniência, e, diante desses fatos devidamente comprovados, 
os quais remam a favor do bom funcionamento da administração pública, torna-se público a REVOGAÇÃO do PE 20190007 – EMATERCE/DAF/
NUCAD, nos termos do artigo 51, inciso X da Lei Federal n° 13.303/2016 e Súmula 473/STF. Publique-se e pratiquem-se os demais atos necessários á 
eficácia jurídica deste termo. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE. Fortaleza, em 
Ceará, 04 de março de 2020.
Antônio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº038/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em confor-
midade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de SETEMBRO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
21
315,00
ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE PARANHOS
COORDENADOR
300092-3-1
15,00
21
315,00
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
21
315,00
ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
21
315,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
21
315,00
ANTONIO CARLOS ARAUJO SOUSA
ARTICULADOR
300086-1-8
15,00
21
315,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
21
315,00
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ARTICULADOR
300092-6-6
15,00
21
315,00
BRUNA DELFINO CABRAL
COORDENADOR
300092-4-X
15,00
21
315,00
CLARICE QUEIROZ NOGUEIRA NEVES
ARTICULADOR
300092-9-0
15,00
21
315,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
21
315,00
EDMILSON MOREIRA LIMA FILHO
COORDENADOR
300090-1-0
15,00
21
315,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
300081-1-1
15,00
21
315,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
21
315,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
21
315,00
INGRID DE SALES RIBEIRO
COORDENADOR
300084-1-3
15,00
21
315,00
ISAC VIEIRA LIMA
ARTICULADOR
300085-1-0
15,00
21
315,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
ARTICULADOR
300072-1-2
15,00
21
315,00
KARLA KAROLLINE DE JESUS ABRANTES
COORDENADOR
300092-5-8
15,00
21
315,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
21
315,00
MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE
COORDENADOR
300079-1-3
15,00
21
315,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
21
315,00
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE
COORDENADOR
300092-2-3
15,00
21
315,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
21
315,00
NAIDERSON FERREIRA DE LUCENA
COORDENADOR
300093-0-4
15,00
21
315,00
NATASHA MARINA MELO GRZYBOWSKI
COORDENADOR
300063-1-3
15,00
21
315,00
THIAGO COELHO GOMEZ
COORDENADOR
300092-1-5
15,00
21
315,00
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300046-1-2
15,00
21
315,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
21
315,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº490/2020 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEITOR BORBOREMA, ocupante do cargo de Assessor de Controlador Interno, matrícula nº 300083-1-X, 
desta Agência, a viajar às cidades de Fortaleza/ Baturite/Palmacia/Quixada/Fortaleza, no período de 06/08/2020 a 09/08/2020 a fim de assessorar a Presidente 
da ADAGRI em ações de acompanhamento aos Núcleos Locais e EACs, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 319,81 (trecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), acrescidos de 10% (por cento) referente ao 
município de Quixadá no período de 08 a 09/08/2020 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta desta Agência, 56200006.20.122.211.20829.1
5.33901400.1.00.00.0.20. PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Nº168, SÉRIE 3, ANO XII, FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020, que publicou a Portaria ADAGRI Nº 0433/2020.  Onde se lê: 
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.211.20829.15.33903000.2.70.00.1 .20/RECURSO PRÓPRIO  Leia-se:  dotação orçamentária desta 
Agência,56200006.20.122.211.20829.15.33901400.1.00.00.0.20  Fortaleza, 05 de Agosto de 2020.       
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2019
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 10/2019 – CIPP S/A;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO CEARÁ – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém;  IV - CONTRATADA: AUDIPLAC 
AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S;  V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, Nº 769, sala 306, Aldeota;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE;  VIII 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº174  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020