DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0386/2020 - GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar
nº 173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Janeiro/2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0386/2020-GAB, EM FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
782272-1-4
FRANCISCA ANDREIA AGOSTINHO DE BRITO
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2020
13/01/2020
14
15.0
210.0
2
749649-1-5
FRANCISCO DEUSIRE DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2020
10/01/2020
5
15.0
75.0
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2015/PROCESSO Nº04780945/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA M. S. SOUSA MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA, com endereço na Rua José Capistrano, nº 1432, Combate, Quixadá/CE,
CEP: 63.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NILTON
MIRANDA E SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20084016066-0, e do CPF nº 272.840.503-49, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2015, publicado no D.O.E de 31.07.2015, de acordo com o Processo nº 04780905/2020;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 4°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações,
e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência
e o prazo de execução ao contrato, que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários das Escola
Estadual de Educação Profissional: Joaquim Antônio Albano, localizada no Município de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Grupo 01, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, de acordo com o contrato original, independentemente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação,
prestados, de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao Contrato é estimado em R$ 589.100,00 (quinhentos e oitenta e nove
mil e cem reais), não restando saldo, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/COESC, datado em 03 de junho de 2019, às fls. 03, 04
e 05 e IG nº 1069418 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução ao
contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de julho de 2020 até 14 de julho de 2021. Podendo ser rescindido o contrato
a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência seja finalizado e homologado o procedimento do Pregão Eletrônico 2020007, sendo que a CONTRATADA
seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivosl.; XII - DATA: 13 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ NILTON MIRANDA
E SILVA- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Johana Dantas, 2. Vera Lúcia Brito. Fortaleza 06 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2015/PROCESSO Nº04780945/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA M. S. SOUSA MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA, com endereço na Rua José Capistrano, nº 1432, Combate, Quixadá/CE,
CEP: 63.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NILTON
MIRANDA E SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20084016066-0, e do CPF nº 272.840.503-49, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2015, publicado no D.O.E de 31.07.2015, de acordo com o Processo nº 04780945/2020;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, Inciso II, § 5°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a revisão/reequilíbrio visando uma
redução de valor ao contrato realizada através de pesquisa de mercado e que foi acordado entre a SEDUC e a Empresa Contratada, que tem por objetivo
serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários das Escola Estadual de Educação Profissional: Joaquim Antônio Albano,
localizada no Município de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 01, Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA, de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato
após a revisão contratual passa de R$ 589.100,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e cem reais, para R$ 578.780,00 (quinentos e setenta e oito mil, setecentos
e oitenta reais), perfazendo um percentual de aproximadamente 1,75% (um vírgula setenta e cinco por cento) conforme Despacho de 30 de junho de 2020,
exarado pela COESC, às fls 03-05 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 14 DE JULHO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Johana Dantas, 2. Vera Lúcia Brito.
Fortaleza 05 de agosto de 2020 ..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2015/PROCESSO Nº04405648/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ n° 07.821.481/0001-45, com sede na
Rua Antônio Lima, 126, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.115-270, na qualidade de LOCADOR, que constituiu como bastante procuradora a empresa
MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 2080 B, São Gerardo,
inscrita no CGC sob o nº 63.377.519/0001-03 e no CRECI 452 J, neste ato representada pelo sócio TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR, brasileiro,
inscrtito na OAB/CE 6210, e no CPF n° 278.155.013-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 125/2015, publicado no DOE de 05.08.2015,
de acordo com o Processo nº 04405648/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no art. 57, Inciso
II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelo art. 56, § único, da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por
objetivo a locação de dois galpões conjugados (Galpões n° 07 e 08), situados no 4° Anel Viário, km 43, s/n, Santa Clara, Eusébio, Ceará, para atender ao
funcionamento do anexo de Almoxarifado da SEDUC, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação, de acordo com o contrato
original, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação
de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado permanecerá o valor global de R$ 187.764,97 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e
quatro reais e noventa e sete centavos), conforme DESPACHO/COFIN, datado em 23.07.2020, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 05 de agosto de 2020 até
04 de agosto de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03
de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR - Locador
. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 06 de agosto de 2020 ..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº174 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020
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