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DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - 
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 18 de agosto 
de 2020 até 15 de novembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 27 de 
julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTONIO BEZERRA 
COSTA - Contratante, ANA CLAUDIA PINHEIRO COSTA - Contratada 
e TESTEMUNHAS: 01- Maria do S. M. de Sousa 02- Antonio J. da Silva 
Filho. Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019 PROC. 
Nº05358279/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E 
EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 08/2019; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A 
ESCOLA EEM DOM TERCEIRO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0321- 
67, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Necivalda Queiroz 
Facundo; III - ENDEREÇO: Boa Viagem/CE; IV - CONTRATADA: NUBIA 
REGIA COSTA RABELO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.802.755/0002-
89, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Nubia Regia Costa Rabelo; V 
- ENDEREÇO: Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
esolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de 
nº 12/2019 publicado no DOE de 20/08/2019 e de acordo com o processo nº 
06353643/2019 e regulamentado no Art. 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Boa Viagem/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e 
execução ao contrato, que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentí-
cios para o programa de alimentação escolar Água em garrafões de 20 litros, 
da EEM DOM TERCEIRO, atendendo sede e oito extensões de matrícula, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata 
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e 
vinte) dias, a partir de 07/08/2020 até 04/12/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato 
, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 
13/07/2020 até 09/11/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 13 de 
Julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Necivalda Queiroz Facundo 
- Contratante, Nubia Regia Costa Rabelo - Contratada e TESTEMUNHAS: 
01- Maria Ludmila Silva Ribeiro 02- Maria Luzanira de Souza. Fortaleza, 
04 de agosto de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2019 PROC. 
Nº05607260/2020
I - ESPÉCIE: 01/2020 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
10/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCA 
PINTO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0789-06, CREDE 
8, neste ato representada pelo seu Diretor(a) Sra. Maria Zeunite de Sousa; 
III - ENDEREÇO: Ocara/CE; IV - CONTRATADA: DN COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI ME, inscrita no CNPJ 
sob nº 08.679.117/0001-55, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Daniel 
Jacome Cavalcante; V - ENDEREÇO: Ocara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 01/2020, de acordo 
com a Carta Convite de n° 04/2019. Contrato 10/2019, publicado DOE de 
07/08/2019, pág. 22 e de acordo com o processo n° 04840814/2019 e regu-
lamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: Ocara/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do contrato 
10/2019, que tem por objeto Comunicação de Dados – Link de Internet para 
exercício 2020, da EEM FRANCISCA PINTO DOS SANTOS, conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de trans-
crição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 
10/2019, que trata do prazo de vigência do contrato, fica prorrogado por 
mais 122 (cento e vinte e dois) dias a partir de 31/07/2020 até 29/11/2020 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA do 
Contrato nº 10/2019, que trata do prazo de execução do contrato, fica pror-
rogado por mais 60 (sessenta) dias a partir de 24/08/2020 até 22/10/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; 
XII - DATA: 25 de Junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Zeunite de 
Sousa - Contratante, Daniel Jacome Cavalcante - Contratada e TESTEMU-
NHAS: 01- Luana Rabelo Araújo 02- Raimunda Marilene da Silva Castro, 
Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020 PROC. 
Nº05746570/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO A 
PROPOSTA DE PREÇO REFERENTE AO CONTRATONo 004/2020; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO/ESCOLA EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, inscrita 
no CNPJ 07.954.514/0232-57, neste ato representada pelo senhora Diretora 
Francisca Roberiana Martins de Oliveira; III - ENDEREÇO: Tabuleiro do 
Norte-CE; IV - CONTRATADA: ITALO HENRIQUE DE AQUINO 
SALDANHA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.291.902/0001-76, represen-
tado neste ato pelo Sr. Italo Henrique de Aquino Saldanha; V - ENDEREÇO: 
Jaguaribe-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo AditivoSupressãoa Proposta de Preço doConvite Nº01/2020, reali-
zada no dia 11/03/2020, de acordo com o Processo 03434660/2020ASJUR-
00, datado 20/07/2020e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “b” §1º, 
da Lei 8666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Tabuleiro do Norte-CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivode supressãotem por objetivo aredução 
no valor doContrato nº 04/2020, cujo objeto éa aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
destinado ao alunos do Ensino Médio em Tempo Integralda EEMTIANTÔNIO 
VIDALMALVEIRA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁU-
SULA SEGUNDA do contrato 004/2020, ora aditado, fica reduzidoo valor 
de R$ 5.173,40 (Cinco mil cento e setenta e trêsreais e quarenta centavos) 
equivalente a 9,01% (Novevirgula zero um por cento); X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições da Proposta Original.E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença de 
duas testemunhas que também o assinam.; XII - DATA: 28 de julho de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca Roberiana Martins de Oliveira - Contra-
tante, Italo Henrique de Aquino Saldanha - Contratada e TESTEMUNHAS: 
01- Maria Lucineide Almeida Gadelha 02- Maria Alcileide de Araújo Freire. 
Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03633566/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 05/2019; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM BRANCA 
CARNEIRO DE MENDONÇA - CREDE 01- CAUCAIA/CE, inscrita no 
CNPJ 07.954.514/0130- 22, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr.(a) Rondinelli Rocha da Fonseca; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/
CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGRO-
PECUÁRIA E SERVIÇOS SANTA BARBARA inscrita no CNPJ sob nº 
02.981.979/0001-51, neste ato representada pelo (a) Sr. Raimundo Nonato 
Barbosa do Nascimento; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a Chamada Publica de nº 01/2019 publicado no DOE de 24/06/2019 e 
de acordo com o processo nº 017218812019 e regulamentado nos Art. 57, 
§1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA 
SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 90 (NOVENTA) dias, a partir de 31 de Maio de 2020 até 28 de Agosto 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 28 de Abril de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Rondinelli Rocha da Fonseca – CONTRATANTE - Raimundo 
Nonato Barbosa do Nascimento, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 
01-ILEGÍVEL, 02-ILEGÍVEL. Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
N°04572528/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO Nº 001/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ/EEFM PROF. CEL. JOSÉ AURÉLIO CÂMARA, inscrita no 
CNPJ nº07.954.514/0491-32, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo (a) 
Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Eliane Almeida de Lima; III - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: PETROGÁS LOGISTICA 
COMERCIAL GLP EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.310.685/0001-
99, neste ato representada pelo(a) Sr (a) Marcelo José Vaz Tolentino; V - 
ENDEREÇO: NATAL/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 
2019/01837. Publicado no DOE de 22/03/2019 e de acordo com o processo 
nº 012573282019 e regulamentado no Art, 57, § 1º e inciso II, conforme 
informado a seguir, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência e de execução ao Contrato que tem por 
objetivo Aquisição de Gás de Cozinha, para o Programa de Merenda Escolar 
em favor da E.E.M.T.I Prof. Cel. José Aurélio Câmara, pertencente à juris-
dição da Sefor- 3; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da 
Vigência do Contrato ora aditado, fica Prorrogado por mais 90 ( noventa dias 
) à partir do dia 19/06/2020 até 16/09/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO O 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº174  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020

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