DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0097/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Desenvolvimento de Pessoas, integrante da estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular VALERIA PASSOS BRASIL , em virtude de Férias, no período de 22 de
Junho de 2020 a 01 de Julho de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0098/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR VITOR ROCHA SOARES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA,
em SUBSTITUIÇÃO ao titular ROBERTA DE ALENCAR PITA , em virtude de Férias, no período de 02 de Julho de 2020 a 11 de Julho de 2020. SECRE-
TARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2016 (SACC 996387)
I - ESPÉCIE: Extrato do Sexto Aditivo ao contrato nº 080/2016, cujo objeto consiste no fornecimento de energia elétrica para Unidades Fazendárias na
Capital e Interior do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, Inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Substituir o Anexo II do CONTRATO para alterar a demanda contratada das unidades
consumidoras: 1432885, 1041197, 9006567, 909638, 9006367 e 9006687 descritas do Anexo II do contrato; VII - DETALHAMENTO: O presente TERMO
ADITIVO substitui o Anexo II relativo ao Contrato de Compra de Energia Regulada e Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, especificamente para
as unidades consumidoras 1432885 (Sefaz - Cemav), 1041197 (Sefaz - Sede I), 9006567 (Sefaz - PF Tianguá), 909638 (Sefaz - Centro), 9006367 (Sefaz
– Itaitinga) e 9006687 (Sefaz – PF Penaforte), permanecendo as dotações orçamentárias aos mesmos valores estimados dos serviços de fornecimento de
energia elétrica objeto do CONTRATO; VIII - VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura; IX - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este
instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; X - DATA: Fortaleza, 31 de julho de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio
Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, e Mônica Jucá de Oliveira, EXECUTIVA DE
CLIENTES GOVERNO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2017 (SACC 1023653)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2017, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica para o Posto Fiscal
de Queimadas, em Tianguá, Ceará; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: rtigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Aditar pela 3ª (terceira) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada e Contrato de Uso do
Sistema de Distribuição sob o nº 716/2017, Contrato Sefaz nº 074/2017 (SACC nº 1023653), celebrado em 31 de julho de 2017, com início em 01 de agosto
de 2017; VII - DETALHAMENTO: Renova o prazo contratual por mais 12 (doze) meses e acrescenta ao valor global do contrato a quantia de R$ 36.600,00
(trinta e seis mil e seiscentos reais); VIII - VIGÊNCIA: Até 31/07/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e
condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas neste ato; X -
DATA: Fortaleza, 31 de julho de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA, e Mônica Jucá de Oliveira, EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº001/2020.
TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA DA
FAZENDA - SEFAZ E A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA.
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ,, com sede nesta Capital, a Av. Alberto Nepomuceno, nº 02, bairro
Centro, CNPJ nº 07.954.597/0001-52, neste ato representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna Sandra Maria Olimpio Machado,
doravante denominada TRANSMITENTE e a Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.565.013/0001-21, estabelecida na
Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza – Ce, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Francisco
Igor Almeida Rufino, doravante denominada BENEFICIÁRIA, pelo presente instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as
cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA
Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste instrumento, oriundo da Secretaria
da Fazenda – SEFAZ, quantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o amparo
na Lei 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO
A Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV declara haver por este Termo recebido os bens constantes do ANEXO ÚNICO, em condições de uso, respon-
sabilizando-se por sua administração, conservação e utilização, devendo incorporar os bens ao seu patrimônio.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO
A Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV declara ainda, haver conferido todos os bens discriminados no ANEXO ÚNICO, dando completa e irrevogável
quitação à Secretaria da Fazenda – SEFAZ, do patrimônio transferido por este Termo vinculado ao processo administrativo nº 11323803/2019.
CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO BEM
A Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV se compromete a utilizar os bens, objeto deste Termo, para os fins que foram solicitados.
Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que
também o firmaram, para que possa produzir seus legais e jurídicos efeitos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial.
Fortaleza,20 de fevereiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº174 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020
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