DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A Secretaria de Estado da Proteção Social, Justiça, Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos – SPS se compromete a utilizar os bens, objeto deste Termo,
para os fins que foram solicitados.
Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que
também o firmaram, para que possa produzir seus legais e jurídicos efeitos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial.
Fortaleza, 26 de março de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO AO QUAL SE REFERE O TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº 004/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA DA FAZENDA – SEFAZ E A SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES, CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS – SPS, DATADO DE 26 DE MARÇO DE 2020
RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO TRANSFERIDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº174 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020
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