DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 136, SERIE 3, ANO XII, página 16, datado de 29 de junho de 2020, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2020 (SACC 
1126729). Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.13.33903000.1.00.00.0.20 Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19100001.04.122.211.20504.02.33903000.1.00.00.0.20 Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Contrato nº 012/SEINFRA/2019.; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA SRH, 1° e 2° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba 
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Altos, Centro, Fortaleza, Ceará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 04699200/2020, em especial no Parecer 
Técnico nº V050/2020 – CTO, Parecer Jurídico n° 184/2020 – ASJUR/SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, na 
solicitação da contratada, no art. 65, inciso I, alínea “b” e art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.; VII- 
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO E DO DECRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Com a 
celebração do presente aditivo foram acrescidos, em virtude do regime de Empreitada por Preço Unitário, no Contrato nº 012/SEINFRA/2019 os seguintes 
quantitativos: 2.2. O valor inicial do contrato é alterado com acréscimo de quantitativo supracitado correspondente a 11,61%, importando em majoração no 
valor contratual em R$ 987.103,21 (novecentos e oitenta e sete mil, cento e três reais e vinte e um centavos), restando, ao final, no percentual de acréscimo 
acumulado de 24,5783%. 2.3. O valor inicial do contrato é alterado com decréscimo de quantitativo, correspondente a 1,2955%, importando em supressão 
no valor contratual em R$ 110.105,60 (cento e dez mil, cento e cinco reais e sessenta centavos), restando, ao final, no percentual de decréscimo acumulado 
de 1,2955%. 2.4. Após os acréscimos e os decréscimos de quantitativos, passa o valor Global do Contrato de R$ 9.601.183,85 (nove milhões, seiscentos e 
um mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 10.478.181,46 (dez milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, cento e oitenta e um 
reais quarenta e seis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1. Fica prorrogado por mais 23 (vinte e três) 
dias o prazo de vigência deste contrato, contados a partir de 18 DE SETEMBRO DE 2020, com término em 10 DE OUTUBRO DE 2020. CLÁUSULA 
QUARTA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO 4.1. Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias o prazo de execução deste contrato, contados a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº174  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020