DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e tambémcombinado com o(a) DecretoN º 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no DiárioOficial do Estado em 08 de Junho de 2020, RESOLVE 
NOMEAR, BARBARA IMACULADA ARAUJO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão 
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da EstruturaOrganizacional SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES EDIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação.SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOSHUMANOS, Fortaleza, 27 de julho de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0018/2020-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto33.612 de 08 de Junho 
de 2020, RESOLVE DESIGNAR BARBARA IMACULADA ARAUJO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Programas e Ações Afirmativas de Políticas dos Direitos Humanos, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOSHU-
MANOS, Fortaleza, 27 de julho de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº041/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de SETEMBRO / 2020 . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLEA DIAS SAMPAIO 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
000281-2-6 
15,00 
21 
315,00
MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
002001-1-5 
15,00 
21 
315,00
ANTONIO ARY DE BRITO 
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
001151-1-8 
15,00 
21 
315,00
JOSE ALBERTO DE SOUSA 
MECANICO 
111247-1-2 
15,00 
21 
315,00
JOSE DA SILVA PINHEIRO 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
117399-1-1 
15,00 
21 
315,00
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
126042-1-1 
15,00 
21 
315,00
FCO DAMIÃO DA SILVA FILHHO 
AUXILIAR DE ADMINSTRAÇÃO 
133743-1-7 
15,00 
21 
315,00
MARCOS HENRIQUE MARTINS PINHO 
DIRETOR 
300028-1-4 
15,00 
21 
315,00
LUCAS PEREIRA CAVALCANTE 
GERENTE 
300029-1-1 
15,00 
21 
315,00
PRISCILA GONÇALVES DE CARVALHO 
GERENTE 
300030-1-2 
15,00 
21 
315,00
RAIMUNDO RONALDO GREGORIO TEIXEIRA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
300030-9-8 
15,00 
21 
315,00
ANTONIO CARLOS PINTO FREITAS 
OPERADOR DE MAQUINAS 
790053-1-2 
15,00 
21 
315,00
ANTONIO DECIO IRINEU DOS SANTOS 
MOTORISTA 
790055-1-7 
15,00 
21 
315,00
ANTONIO EDMAR DE OLIVEIRA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
790056-1-4 
15,00 
21 
315,00
ANTONIO GASPAR DE LIMA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
790057-1-1 
15,00 
21 
315,00
ANA MARIA MELO DE AQUINO 
DESENHISTA 
790059-1-6 
15,00 
21 
315,00
ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA 
OPERADOR DE PERFURATRIZ 
790073-1-5 
15,00 
21 
315,00
FCO EDNISIO SILVA MAGALHÃES 
OFICIAL DE MANUTENÇÃO 
790081-1-7 
15,00 
21 
315,00
FCO.GONZAGA DO NASCIMENTO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
790085-1-6 
15,00 
21 
315,00
FCO.JOSE DO NASCIMENTO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
790090-1-6 
15,00 
21 
315,00
FCO RIBEIRO DA SILVA 
AUXILIAR DE PERFURAÇÃO 
790094-1-5 
15,00 
21 
315,00
FCO SALES DOS SANTOS 
OPERADO DE MAQUINAS 
790098-1-4 
15,00 
21 
315,00
FCO UMBILINO DA SILVA 
MOTORISTA 
790103-1-6 
15,00 
21 
315,00
JOAO OSVALDO VIRINO DE SOUSA 
OPERADOR DE COMPRESSOR 
790112-1-5 
15,00 
21 
315,00
JOSE ANISIO SILVA MAGALHAES 
OPERADOR DE PERFURATRIZ 
90118-1-9 
15,00 
21 
315,00
JOSE CARLOS DE SOUSA 
OPERADOR DE MAQUINAS 
790121-1-4 
15,00 
21 
315,00
JOSE CLAUDIO DA SILVA 
MECANICO 
790123-1-9 
15,00 
21 
315,00
JOSE HUMBERTO SOARES 
OFICIAL DE MANUTENÇÃO 
790132-1-8 
15,00 
21 
315,00
JOSE INACIO SALDANHA DA SILVA 
OPERADOR DE COMPRESSOR 
79033-1-5 
15,00 
21 
315,00
JOSE MESSIAS PAIVA DE SÁ 
MOTORISTA 
790137-1-4 
15,00 
21 
315,00
JOSE ROBERTO BARBOSA DE MOURA 
OPERADOR DE COMPRESSOR 
790141-1-7 
15,00 
21 
315,00
JOSE WILSON PEREIRA 
MOTORISTA 
790147-1-0 
15,00 
21 
315,00
LUIZ VIEIRA DOS ANGELOS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
790154-1-5 
15,00 
21 
315,00
MANOEL COSTA SANTOS 
MOTORISTA 
790157-1-7 
15,00 
21 
315,00
PAULO PIO DA SILVA 
AUXILIAR DE PERFURAÇÃO 
790165-1-9 
15,00 
21 
315,00
ANDRE GILDO NOGUEIRA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
790183-1-7 
15,00 
21 
315,00
JOSE RONALDO DE ARAUJO CASTRO 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
300031-0-1 
15,00 
21 
315,00
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA 
E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61, BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY, FORTALEZA-CE, 
CEP: 60.355-640; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do artigo 57, § 1o, II, da Lei nº 8.666/93, bem como 
na justificativa apresentada pela CONTRATADA às fls. 02 e pela concordância da Gerência de Tecnologia - GETEC às fls. 36 e tudo mais que consta no 
Processo Administrativo nº 05404734/2020/COGERH, partes integrantes deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO: FORTALEZA-CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 016/2019/COGERH por mais 50 (cinquenta) 
dias, o qual tem como objeto a “Aquisição de um gerador de emergência 81 kva - 380/220v - 60hz, com serviço de instalação”.; IX - VALOR GLOBAL: O 
presente aditivo não acarreta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: 50 (cinquenta) dias a contar da data do término em 31/07/2020, vencendo-se em 
19/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 016/2019/COGERH, 
ora aditado; XII - DATA: 20 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/ CONTRATANTE e 
Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº174  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020