DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contratual visa à contratação de empresa especializada no fornecimento de assinaturas de segurança de appliances da marca e modelo “FORTINET Fortigate 
300C” e “FORTINET Fortigate 3040B”, incluindo suporte e garantia do fabricante; IX - VALOR GLOBAL: R$ 248.860,00 (duzentos e quarenta e oito mil 
oitocentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 01/08/2020 a 01/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 31 de julho de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e 
a Sra. Gisela Cesar Maldonado, representante da contratada.. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: CASABLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA – CNPJ Nº 11.828.753/0001-06. OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no 
âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de 
hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20190017 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 03703017/2020 FORO: Fortaleza – CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 29/2020 (SACC 1129832) será é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 03 de agosto 
de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 200.000,00 pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução 
da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios da CONTRATANTE, (MAPP 101901 / PF: 1000010012020C) conforme a seguinte clas-
sificação funcional programática: – 10100001.06.181.521.20015.03.339033.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Edgar de Castro Nunes - 
Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: PA COMÉRCIO 
E SERVIÇOS GERAIS EIRELI – ME – CNPJ Nº 27.044.495/0001-07. OBJETO: SERVIÇOS REFERENTES À ASSINATURA ANUAL PARA 
ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE NAVEGAÇÃO AÉREA GARMIN 430 IFRW e GTN 750 H, PARA AS AERONAVES DA COORDENADORIA 
INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200012 – SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo 
VIPROC nº 03689430/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 31/2020 (SACC 1130340) será até o 
dia 29/07/2020, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 63.909,96 (sessenta e três mil novecentos e nove reais e noventa e seis centavos) 
pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos 
próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009042019 / PF: 1000010052020C) conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.1
81.521.20017.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Pedro Henrique de Abreu Cunha - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº765/2020
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
- AESP, inscrita no CNPJ sob nº 12.244.903/0001-05, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.761-505. 
OBJETO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - AESP, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames 
e procedimentos do Direito Administrativo, 01 (UM) MICROFONE, DE LAPELA SEM FIO, tombo nº 118915 com valor total de R$ 1.350,00 (um 
mil e trezentos e cinquenta reais). Nº DO PROCESSO: 02010867/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual 
nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 21 de julho de 2020. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 04084787/2020 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e Artigo 172 da 
Lei nº 12.123/93. RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor LEONARDO RODRIGUES SOARES, matrícula nº 300.938-1-X, do cargo de Escrivão 
de Polícia Civil Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotada na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, a partir de 22.05.2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº020/2020 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO DE 2020. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 16 de julho de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2020 DE 16 DE JULHO DE 2020
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
A
42
2
ANTONIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
42
3
ANTONIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
42
4
BENEDITO VIANA FURTADO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.356-12
A
42
5
EDNA DA PENHA TOMÉ
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
026.185-16
A
42
6
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
42
7
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
A
42
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº174  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020