DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Extrato do Instrumento Contratual. A Prefeitura Municipal de Mucambo – CE, através
da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 1506.01/2020.01. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação;
Dotação Orçamentária: 05.01.12.361.1210.1.002; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00; Objeto: Processo Carona da Ata de Registro de Preços Processo
Administrativo Nº 23034.019710/2017-78, oriundo do Pregão Eletrônico FNDE Nº 11/2019, cujo objeto é: aquisição de veículos de transporte escolar diário
de estudantes, denominado Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Baixo (ONUREA Piso Baixo) em atendimento às entidades educacionais das Redes
Públicas de Ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2020; Contratada: San Marino Ônibus LTDA;
Assina pela Contratada: Sidnei Vargas da Silva; Assina pela Contratante: Edneide Rodrigues Rocha; Valor Global: R$ 1.172.000,00 (hum milhão, cento e
setenta e dois mil reais).
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Estado do Ceará - Município de Paraipaba – Aviso de Julgamento de Recurso Administrativo e Aviso de Prosseguimento da Tomada de Preços
Nº. 003.2020 – TP. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de infraestrutura em logradouros públicos no Município de Paraipaba/CE.
A CPL de Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados que diante do recurso administrativo interposto pela Licitante JRN Construções
EIRELI contra a decisão que julgou os documentos de habilitação, cumpridos os prazos processuais, resolve conhecer do recurso administrativo, para julgá-lo
improcedente, pelos motivos de ordem fática e jurídica fartamente expostos na Ata de Julgamento de recurso administrativo, sendo esta decisão ratificada
pelo Secretário Municipal de Infraestrutura. Diante disso, a CPL torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 13 de Agosto de 2020
às 09 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba/CE, a sessão para abertura e julgamento
das propostas de preços referente a Tomada de Preços Nº. 003.2020 – TP. Paraipaba/CE, 10 de Agosto de 2020. Anderson Augusto da Silva Rocha -
Comissão Permanente de Licitação – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Processo de Credenciamento Nº. 002/2020. Objeto: Credenciamento e Seleção de proposta de
agricultores familiares para fornecer gêneros alimentícios e credenciamento e seleção de unidades recebedoras (entidades socioassistenciais locais) para receber
doação de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar em atendimento a Portaria Nº 396 de 05 de Junho de 2020, celebrado entre o Ministério da
Cidadania e o Estado do Ceará através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Salitre, o Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade
Compra com Doação Simultânea – PAA-CDS, Exercício de 2020, Etapa 2 (2020.2), devendo a documentação necessária ser entregue na Secretaria Gestora
do PAA CDS - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, até o dia 21 de agosto de 2020, às 11:00 horas. Salitre/CE, 10 de agosto de 2020. Paulo
Henrique Silva - Presidente da Comissão Especial para Seleção de Entidades Beneficiárias do PAA-CDS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito – Aviso de Licitação – Pregão Presencial N° 00.004/2020. O Pregoeiro Municipal torna
público para conhecimento dos interessados que, neste dia 21 de Agosto de 2020 às 09:00 horas, na Sede da Comissão de Licitações localizada à Rua Paulo
Marques, nº 378, Centro - CEP: 62.370-000 – São Benedito – CE, estará realizando sessão para Credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes de
propostas de preços e Habilitação para o objeto: aquisição de hortifrutigranjeiros para atender a demanda da Secretaria de Saúde e Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08:00 às 12:00 horas
ou pelo sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). São Benedito/CE, 10 de Agosto de 2020. Ronaldo Lobo Damasceno –
Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 07.002/2020-CPRP. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público que às 09:00 horas do dia 11 de setembro de 2020, na sala da Comissão de Licitações,
localizada na Rua Dr. Queiroz Lima, 330 – Centro – Solonópole-CE - CEP N° 63.620-000, receberá documentos de habilitação e propostas de preços para
a contratação de consultoria para elaboração ou adequação de projetos básicos de engenharia na área de saneamento básico, junto à Prefeitura Municipal de
Solonópole. Modalidade: Concorrência Pública para Registro de Preço, Tipo: Menor Preço Global. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à
Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 12:00h, e no site www.tce.ce.gov.br/
licitacoes, nos termos da IN nº 004/2015. Solonópole/CE, 10 de Agosto de 2020. Maria Mônica Barbosa - À Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO LICITATÓRIA – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2107.02/2020 – A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú/CE torna público, para conhecimento dos interessados em especial às
empresas participantes do Pregão Presencial, tombado sob o Nº 2107.02/2020, que tem por OBJETO a Aquisição de materiais de expediente, destinados aos
Programas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA e da Secretaria de Educação do Município de Acaraú/CE, conforme especificações em anexo do
Edital, que a Sessão de Continuidade será realizada no próximo dia 13 de Agosto de 2020, às 09h, na Sede da Prefeitura localizada à Avenida Nicodemos
Araújo, N° 2105, Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE. Ana Flávia Teixeira – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.08.11.001 –
SESA – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, torna público que se
encontra à disposição dos interessados a Tomada de Preços Nº 2020.08.11.001 - SESA, cujo Objeto é a Reforma e ampliação da entrada ambulatorial e
das instalações sanitárias do hospital Nossa Senhora do Patrocínio, no Município de Aiuaba, conforme projeto em anexo, que realizar-se-á no dia 27 de
Agosto de 2020, às 09h. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público,
de 08h às 12h e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aiuaba-CE, 11 de Agosto de 2020. João Paulo Cardoso Silva – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira – Aviso de Adendo ao Edital de Pregão Eletrônico Nº 1908.01/2020/PE/SRP. O Pregoeiro do
Município de Barreira, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o Adendo ao Edital de Pregão Eletrônico N°
1908.01/2020/PE/SRP, cujo objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de livros didáticos destinados aos professores e alunos do Ensino
Fundamental da Rede Pública de Ensino do Município de Barreira/CE. Motivo: Alteração na data de abertura para 24/08/2020 permanecendo os horários
iniciais. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e nos sítios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.licitacoes-e.com.
br. Barreira-CE, 11 de agosto de 2020. Francisco Gerdon Lopes Maciel – Pregoeiro Oficial do Município de Barreira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2020.07.27.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Barro/CE, torna público, o seguinte Resultado de Julgamento Final: Empresa Vencedora: R D Oliveira Freitas classificada nos itens 01, 02 e 03 com Valor
Global de R$ 469.500,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais). A empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integral
às exigências do Edital Convocatório, no que concerne a Documentação de Habilitação. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua José Leite
Cabral, n° 246, Centro - Barro/CE, ou pelo telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 10 de Agosto de 2020. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo – Pregoeiro
Oficial.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Termo de Anulação de Licitação - Tomada de Preços Nº 001/2020. O Presidente da Câmara
Municipal de Beberibe, Sr. Eduardo Ribeiro Lima, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 49 da Lei n° 8.666/93 e suas
alterações posteriores, e também com supedâneo na supremacia do interesse público, resolve Anular o Processo Licitatório Tomada de Preços n° 001/2020,
que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria, acompanhamento e gerenciamento de licitações e Contratos do Legislativo Municipal de Beberibe.
O referido procedimento fica Anulado a partir da presente data. Com efeito, tendo o Presente ato sido expedido antes da contratação do processo, não há
prejuízos a serem reparados. Beberibe/CE, 10 de agosto de 2020. Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Educação – Tomada de Preços nº 04/2020-SEMED – Aviso de Interposição de
Recurso Administrativo. A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, faz constar que no dia 10/08/2020 foi impetrado recurso
administrativo pela empresa W&R Construções e Locações EIRELI, referente ao julgamento de habilitação da Tomada de Preços n° 04/2020-SEMED, cujo
objeto é a contratação dos serviços de reforma e ampliação da E.E.I.F Bento Pereira, no Distrito de Bela. Dada à ciência, fica aberto o prazo para apresentação
de contrarrazões, conforme Lei N° 8.666/93. Tianguá-CE, 10 de Agosto de 2020. Deid Júnior do Nascimento – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº174 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020