DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1917/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P055705/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Funda-
ção Nacional de Saúde – Superintendência Estadual da      
FUNASA – CE, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, da servidora IZABEL RENÉ LEITÃO, matrícula 
nº 23.811-02, Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 
no período de 10.12.1992 a 07.07.1996, no total de 1.337 dias, 
ou seja, 03 anos, 08 meses e 02 dias, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de agosto de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1921/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Processo nº 
P136947/2020, RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 4143/2019 - SEPOG, de 30.09.2019,   
publicado no DOM de 03.10.2019, do(a) servidor(a) ANTONIA 
MARIA FERREIRA NORONHA, matrícula nº 19069-01, Médico, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, o(s) período(s) 
de 02.05.1990 a 31.05.1991 e de 01.09.1991 a 24.08.1992, no 
total de 753 dias, ou seja, 02 anos e 23 dias. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 05 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1922/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P991922/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Município de Fortaleza – Secretaria Executiva Regional, Muni-
cípio de Fortaleza – Secretaria Regional – SER IV, Munícipio de 
Fortaleza – Secretaria Municipal de Educação, serviço público, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) EDUARDO SOUSA CAVALCANTE, matrícula nº 77117-
06, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Educação, no(s) período(s) de 01.08.2008 a 30.07.2010, 
05.01.2011 a 02.01.2013, 05.10.2013 a 01.04.2014, 24.03.2014 
a 20.05.2015 e de 21.05.2015 a 15.01.2016, no total de 2.279 
dias, ou seja, 06 anos, 02 meses e 29 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de agosto de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1923/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P978572/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Prefeitura Municipal de Maracanaú (SEDUC), serviço público, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) VERA MOURA MOREIRA, matrícula nº 49880-01,     
Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 22.06.1995 a 01.06.1997, no 
total de 705 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 10 dias, confor-
me certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Maracanaú 
(Instituto de Previdência Social de Maracanaú). SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 05 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1929/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e da Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/ 
2017); Considerando que a servidora SILVANA MARIA       
HOLANDA MONTEIRO STUDART MATOS, matrícula 16834-
01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde, com exercício funcional no Hospital Nossa    
Senhora da Conceição, vem percebendo a Gratificação de 
Titulação Acadêmica - GTA desde outubro de 1994, sem o 
respectivo ato de concessão; Considerando o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo P874673/2019, destacando as 
fichas financeiras acostadas aos autos; Considerando, ainda, a 
necessidade de regularizar a situação funcional da servidora 
supracitada para fins de aposentadoria; RESOLVE formalizar a 
concessão da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA   
(Residência), no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre 
o vencimento base, de acordo com artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, no art. 3º, à servidora acima identificada, a 
partir de outubro de 1994. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 06 de agosto de 2020. Maria Christina              
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1931/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 523229/ 
2019, RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 6.921, alte-
rado pelo art. 3º, da lei nº 7.335/93, c/c art. 36, parágrafo único 
da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a Gratificação de 
Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir 
sobre 
o 
vencimento 
base 
do(a) 
servidor(a) 
ACILON                    
GONÇALVES PINTO JUNIOR, matrícula nº 6049-01, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à Gratificação 
ora concedida, 5% (cinco por cento) somente aos plantões 
noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento 
da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga 
Mota - Barra do Ceará, no período de 01.01.2019 a 31.12.2019. 
SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 06 de agosto de 2020. Maria             
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Na Portaria nº 140/1989, de 06.07. 
1989, que averbou o tempo de serviço, do servidor RÔMULO 
DE CASTRO COSTA LIMA, matrícula nº 9783-01, Engenheiro