DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
ATO Nº 1905/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P203692/ 
2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA    
(Tecnólogo), no percentual de 9% (nove por cento) sobre o 
vencimento base à servidora NORMA MARIA FERNANDES 
PEREIRA, matrícula 76763-01, ocupante do cargo Agente de 
Combate as Endemias - ACE, lotada na Secretaria Municipal 
da Saúde – SMS, a partir de 31/07/2020. GABINETE DA     
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA   
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1909/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P034507/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 
Secretaria da Educação, Município de Fortaleza – Secretaria 
Municipal de Educação, serviço público, para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARINEIDE     
CARVALHO DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 26236-09, 
Assistente da Educação Infantil, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 08.02.1999 a 
29.12.2000, 15.10.2007 a 30.07.2010, 16.09.2013 a 17.03. 
2014 e de 16.09.2014 a 01.07.2015, no total de 2.179 dias, ou 
seja, 05 anos, 11 meses e 14 dias, conforme certidão expedida 
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1910/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P034507/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -         
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Companhia Brasileira de Distribuição, Associação 
Educacional e Beneficente Nova Jerusalém, Rent Serviços 
Empresariais Ltda, Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) MARINEIDE CARVALHO DA SILVA     
NOGUEIRA, matrícula nº 26236-09, Assistente da Educação 
Infantil, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 24.11.1989 a 23.12.1989, 19.06.1990 a 04.06. 
1996, 01.03.2006 a 30.11.2006, 31.07.2010 a 14.06.2012, 
02.07.2015 a 21.07.2015, no total de 3.184 dias, ou seja, 08 
anos, 08 meses e 24 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1911/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P022344/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -                
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Curitiba de Informática, Federação de Entida-
des Comunitárias do Estado do Ceará, Núcleo Educacional 
Paraíso Infantil S/C Ltda, ACEF – Associação Cultural e Educa-
cional de Fortaleza, Creche Paulo VI S/C, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MILENA SOARES BEZERRA ALENCAR ARARIPE, 
matrícula nº 84734-01, Professor, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 01.03.2002 a 
01.07.2002, 01.10.2002 a 20.04.2004, 03.09.2004 a 14.02. 
2007, 03.09.2007 a 01.11.2007 e de 07.11.2007 a 19.04.2010, 
no total de 2.535 dias, ou seja, 06 anos, 11 meses e 15 dias, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
05 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1913/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P030363/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -         
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Centro Socio Educacional Sanitário Madonnina Del 
Grappa, empresa privada, para efeito de aposentadoria e   
disponibilidade, 
do(a) 
servidor(a) 
EDIVANDA 
SILVEIRA               
FEITOZA, matrícula nº 93041-03, Professor Pedagogo, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.08.2001 a 05.01.2009, no total de 2.710 dias, ou seja, 07 
anos, 05 meses e 05 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1914/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P030363/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Município de Caucaia, serviço público, para efeito de aposen-
tadoria 
e 
disponibilidade, 
do(a) 
servidor(a) 
EDIVANDA               
SILVEIRA FEITOZA, matrícula nº 93041-03, Professor Pedago-
go, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) perí-
odo(s) de 23.03.2009 a 30.06.2009, 03.08.2009 a 31.01.2010, 
01.03.2010 a 30.06.2010, 09.08.2010 a 31.08.2010, 06.10. 
2010 a 22.11.2010, 23.11.2010 a 23.12.2010, 07.02.2011 a 
31.03.2011, 16.08.2011 a 18.09.2011, 19.09.2011 a 19.11.2011, 
21.11.2011 a 30.12.2011, 31.12.2011 a 28.09.2012 e de 
08.05.2014 a 31.12.2014, no total de 1.200 dias, ou seja, 03 
anos, 03 meses e 15 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de agosto de 2020. Maria