DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
de Pesca, lotado na Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Econômico, quanto ao período, faz-se a seguinte alteração, 
ONDE SE LÊ: durante o período de 29 de março de 1978 até 
31 de julho de 1984, no total de 1.947 dias, ou seja, 05 (cinco) 
anos, 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias, LEIA-SE: durante o 
período de 29.03.1978 a 31.07.1984, no total de 2.316 dias, ou 
seja, 06 anos, 04 meses e 06 dias. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de 
agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0262/2020 - SME - MUDANÇA 
DE GESTOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que 
consta nos autos do Edital de Chamamento Público de Organi-
zação da Sociedade Civil de Natureza Privada Sem Fins Lucra-
tivos para Gerenciamento de Creches PMF/SME N° 38/2019 e 
29/2019 - Prédios Públicos e Privados; CONSIDERANDO a 
previsão legal do item 7 do Edital de Chamamento Público para 
Gerenciamento das Creches; CONSIDERANDO a previsão 
legal da cláusula décima terceira do termo de colaboração; 
RESOLVE: 
Substituir, 
a 
Gestora 
SORAIA 
GADELHA            
CAROLINO, matrícula 63667-01, pela servidora MARIA RIANE 
MORAIS OLIVEIRA, matrícula nº 79762-01, a partir do dia 
03/08/2020, para atuar como representante responsável pela 
gestão dos termos de Colaboração, cujo objeto é a ação      
conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil para 
atendimento a crianças da educação infantil, neste município, 
através de programas que ofereçam espaço para descoberta, 
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus 
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e 
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte 
integrante do Termo de Colaboração. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 05 de agosto de 2020. Antonia Dalila          
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0266/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que 
lhe conferem o art. 31 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 
191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990. CONSIDE-
RANDO a Portaria nº 165/2020-SME, que suspendeu os pra-
zos processuais e as audiências relacionadas aos procedimen-
tos de sindicância no âmbito da SME; CONSIDERANDO o 
Decreto Municipal nº 14.999 e seguintes, que estabelecem 
dentre outras ações, o retorno das atividades institucionais de 
forma progressiva; CONSIDERANDO a necessidade de se 
estabelecer um retorno gradual às atividades presenciais, onde 
seja possível e de acordo com critérios estabelecidos por auto-
ridades médicas e sanitárias. RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer a 
retomada dos prazos processuais e das audiências relaciona-
das aos procedimentos de sindicância, bem como das demais 
atividades desempenhadas pela Comissão de Sindicância, 
observando todas as medidas sanitárias definidas pelas autori-
dades em saúde; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 
da sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 03 de agosto de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** ***
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2020 - PROCESSO P145496/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP 60.170.002, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: SOL NASCENTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, pessoa jurídica, 
inscrita no CNPJ sob o n° 15.839.938/0001-77, estabelecida na Rua Sol Nascente, nº 01, Urucunema, Eusébio/Ceará, CEP: 61.760-
000, representada pelo Sr. Vinícius de Araújo Ribeiro, brasileiro, inscrito no CPF nº 028.629.753-11, Carteira de Identidade nº: 
2003009157919 SSPDC/CE, representado neste ato por seu Procurador Sr. Thiago Pereira Ferreira, brasileiro, inscrito no CPF nº 
001.537.143-36, Carteira de Identidade nº 94025001793 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 375/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a 
Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a AQUISIÇÃO DE KITS A SEREM ENTREGUES AOS ESTUDANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
SME QUE IRÃO FAZER O PROCESSO SELETIVO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO     
CEARÁ - IFCE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL de Pregão Eletrônico nº 375/2019 - e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
instrumento, independente de translado, conforme abaixo registrado: 
LOTE 06. 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID 
QTDE 
MARCA 
VR. UNIT. 
(R$) 
VALOR 
TOTAL (R$) 
6.1 
Bombom de chocolate (O produto deverá conter no mínimo os seguin-
tes ingredientes: açúcar, gordura vegetal hidrogenada, farinha de trigo 
enriquecida com ferro ácido fólico, massa de cacau, gordura vegetal, 
amendoim, soro de leite em pó, farinha de soja, gordura de manteiga 
desidratada, sal, óleo vegetal, cacau, castanha de caju, emulsificantes: 
lecitina de soja e poliglicerol e polirricinoleato, fermento químico bica-
bornato de sódio e aromatizante, pesando no mínimo 20 gramas. Com 
validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega). 
UNID 
6.000 
SERENATA 
0,59 
3.540,00 
6.2 
Barra de Cereal (Sabor avelã com chocolate. O produto deverá estar 
de acordo com a NTA 33 (Decreto 12.846/78) e Resolução - RDC nº 
12 de 02/01/01- ANVISA. Ingredientes mínimos: xarope de glicose ou 
glicose de milho, aveia em flocos, flocos de arroz, avelã, açúcar, gor-
dura de palma, estabilizante lecitina de soja, sem gordura trans, pode-
rá conter outros ingredientes desde que aprovados pela legislação 
vigente e que não descaracterizem o produto. Embalagem primária 
individual de filme de poliéster metalizado pesando no mínimo 20 
gramas, resistente e atóxica. Com validade mínima de 06 meses a 
contar da data da entrega). 
UNID 
3.000 
TRIA 
0,95 
2.850,00 
VALOR TOTAL (R$) 
6.390,00