DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.390,00 (seis mil trezentos e 
noventa reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – 
Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 28 de julho de 2020. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Thiago Pereira 
Ferreira – PROCURADOR - SOL NASCENTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME – CONTRATADA. Raimundo Santiago de 
Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO – SME.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2020 - PROCESSO P174055/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP 60.170.002, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Antonia Dalila        
Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da Cédula de Identidade nº 205903390 
SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: G P A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI - EPP pessoa 
jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 11.175.931/0001-47 estabelecida na Rua Henrique Schwerin, nº 766, Sala 01, Bairro: José 
Bonifácio, Erechim/RS, CEP: 99.701-506, neste ato representada pelo Sr. Daniel Arcari, brasileiro, inscrito no CPF nº 002.379.790-80, 
Carteira de Identidade nº: 8079776186 SSP/RS. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n°. 319/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P527655/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato AQUISIÇÕES DE 
EXTINTORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 319/2019. 
 
Dos itens contratados: 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE DE 
 FORNECIMENTO 
QTDE 
VALOR 
 UNITÁRIO (R$) 
VALOR  
TOTAL (R$) 
6 
94926 - EXTINTOR DE INCÊNDIO, AGENTE EXTINTOR: PÓ QUÍMICO 
SECO, CAPACIDADE: 6 KG, CLASSE UTILIZAÇÃO: CLASSE A (NBR 
9443) - ENSAIO DE FOGO EM ENGRADADO DE MADEIRA, CLASSE 
B (NBR 9444) - ENSAIO DE FOGO EM LIQUIDO INFLAMÁVEL, CLAS-
SE C (NBR 12992) - ENSAIO DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA, TIPO: 
PORTÁTIL, ESTADO: NOVO. 
UNIDADE 
20 
228,39 
4.567,80 
8 
94937 - EXTINTOR DE INCÊNDIO- AGENTE: GÁS CARBÔNICO (CO2) 
(NBR 11716) CAPACIDADE: 4 KG CLASSE UTILIZAÇÃO: NÃO APLI-
CÁVEL. TIPO: PORTÁTIL ESTADO: NOVO. 
UNIDADE 
10 
309,72 
3.097,20 
9 
94924 - EXTINTOR DE INCÊNDIO ÁGUA PRESSURIZADA (NBR 
11715) CAPACIDADE: 10 L CLASSE UTILIZAÇÃO: NÃO APLICÁVEL 
TIPO: PORTÁTIL ESTADO: NOVO 
UNIDADE 
20 
101,50 
2.030,00 
10 
94927 - EXTINTOR DE INCÊNDIO: GÁS CARBÔNICO (CO2), CAPA-
CIDADE: 10 KG, TIPO: PORTÁTIL, ESTADO: NOVO. 
UNIDADE 
10 
799,91 
7.999,10 
13 
94928 - EXTINTOR: GAS CARBONICO (CO2), CAPACIDADE: 6 KG, 
CLASSE UTILIZAÇÃO: CLASSE UTILIZAÇÃO: CLASSE B (NBR 9444) 
- ENSAIO DE FOGO EM LIQUIDO INFLAMÁVEL, CLASSE C (NBR 
12992) - ENSAIO DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA, TIPO: PORTÁTIL, 
ESTADO: NOVO. 
UNIDADE 
20 
339,69 
6.793,80 
15 
94930 - EXTINTOR INCÊNDIO, AGENTE EXTINTOR: PÓ QUÍMICO, 
CAPACIDADE: 4KG, CLASSE DE UTILIZAÇÃO: CLASSE A (NBR 
9443) - ENSAIO DE FOGO EM ENGRADADO DE MADEIRA, CLASSE 
B (NBR 9444) - ENSAIO DE FOGO EM LIQUIDO INFLAMÁVEL, CLAS-
SE C (NBR 12992) - ENSAIO DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA, TIPO: 
PORTÁTIL, ESTADO: NOVO 
UNIDADE 
10 
117,18 
1.171,80 
VALOR TOTAL (R$) 
25.659,70 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 25.659,70 (vinte e cinco mil 
seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, 
caso esse seja extinto. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
dos órgãos e entidades participantes. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução