DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 104/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 30 
de julho de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 07 de agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO LOTE 29, DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 177/2018 - 
B - SMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com as disposições conti-
das no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da 
súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDE-
RANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 177/2018-B, 
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS INJETÁ-
VEIS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, foi homologada conforme Termo 
de Homologação publicado no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza no dia 09 de dezembro de 2019, na página 20; 
CONSIDERANDO que a empresa, PROHOSPITAL COMÉR-
CIO HOLANDA TLDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-
71, vencedora do lote 29, não assinou a Ata de Registro de 
Preços; RESOLVE: I – Revogar a homologação do lote 29, do 
Pregão Eletrônico nº 177/2018-B, que teve como vendedora a 
empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA TLDA, por 
razões de interesse público, conveniência e oportunidade da 
Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 30 de junho de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora JACQUELINE MARTINS LIMA, ocupante do cargo de 
Técnico em Enfermagem, matrícula nº 93947, lotada na Secre-
taria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
certidão de casamento emitida pelo Cartório Aratuba, sob livro 
de registro de casamento nº 0008, folhas nº 155 nº de ordem 
0002035 expedida em 12 de agosto de 2016, passando a usar 
o nome JACQUELINE MARTINS LIMA GOMES. Fortaleza, 05 
de agosto de 2020. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro 
Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora SAMANTA NUNES ARAÚJO GUERRA, ocupante do 
cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 79086, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com averbação de Divórcio na Certidão de Casa-
mento emitida pelo Cartório Norões Milfont, sob livro de registro 
nº B-058, folhas 028, nº de ordem 33903, expedida em 17 de 
março de 2020, passando a usar o nome SAMANTA NUNES 
ARAÚJO. Fortaleza, 06 de agosto de 2020. 
 
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia  
SECRETÁRIA EXECUTIVA  
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 153/2018 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 002/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
ÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTE-
GRAL LOCALIZADA NA RUA B, S/N, BAIRRO JANGURUSSU 
- SR. VI, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
– INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34. 
254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador Moreira, 
nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/ 
CE, ambos representados por sua Gestora, Ana Manuela          
Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 641.826.653-68. 
CONTRATADA: O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-
45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 – 
Montese, representada neste ato por Antônio Olírio Teixeira 
Júnior, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 
651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº 96014020593 – 
SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P977362/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, com 
impacto financeiro de R$ 258.452,27 (duzentos e cinquenta e 
oito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete 
centavos), cujo percentual referente ao valor inicial do contrato 
corresponde à 3,79% (três vírgula setenta e nove por cento), 
passando assim o contrato para um valor previsto de                   
R$ 7.082.510,18 (sete milhões oitenta e dois mil quinhentos e 
dez reais e dezoito centavos), CLÁUSULA – TERCEIRA - DA 
RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 20 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FME-I E        
SECRETÁRIA DA SEINF. Antônio Olírio Teixeira Júnior - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de 
Castro e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.     
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 20 de julho de 2020. Ana Manuela         
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA (SEINF) - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
– INFRAESTRUTURA (FME-I). 
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EXTRATO 
DO 
SEGUNDO 
ADITIVO 
AO           
CONTRATO Nº 98/2019 – SEINF - CP. Nº 011/2019. OBJETO 
CONTRATUAL: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO 
DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM 
CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO ARENINHAS. LOTE 01. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, 
brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na AV. Virgílio Távora, nº 1901 – Sala 
404, Bairro: Meireles, CEP: 60.170-079, Fortaleza/CE, Telefone 
(85) 3261-1830, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88,   
representada neste ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, 
inscrito na Carteira de Identidade nº 91013015510 SSPDS/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, residente e domi-