DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
SEPOG, SERCEFOR, REGIONAL I, REGIONAL II, REGIONAL
III, REGIONAL V, REGIONAL VI, SEINF, SMS, ABES, ACEC,
CÂMARA MUNICIPAL, FEDERAÇÃO DE BAIRROS E FAVE-
LAS DE FORTALEZA (FBFF), FIEC, SINDUSCON, UECE E
INSTITUTO DE PERMACULTURA DO CEARÁ (IPC). 3.
OUTROS PARTICIPANTES: CPA. 4. OUTROS TEMAS ABOR-
DADOS: Retificações na ATA da 58ª reunião Ordinária de 2014;
disponibilização de fichas para atualização de cadastro dos
representantes titulares e suplentes do Conselho. 5. ENCAMI-
NHAMENTOS/DELIBERAÇÕES: O texto da minuta da Lei de
Licenciamento Ambiental foi aprovado por 18 (dezoito) votos,
sem os anexos. O Pleno deliberou que os estudos dos anexos
aconteceriam às 08:00 (oito horas) do dia 04 (quatro) de junho
na sede da SEUMA com a participação do SISDUSCON, FIEC,
Regional do Centro e Federação de Bairros e Favelas de Forta-
leza (FBFF). VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz -
SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA - PRESIDENTE DO
COMAM.
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EXTRATO
DA
ATA
DA
REUNIÃO
DO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMAM)
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2014 NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA.
ATA da 62ª Reunião Ordinária do COMAM - Data: 27/08/2014 -
Horário: 14:15 - Local: Auditório da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente - Presidente do COMAM: Maria
Águeda Pontes Caminha Muniz - Secretária Executiva do
COMAM: Leilane Maria Barros Queiroz. 1. PAUTAS: 1) Trans-
porte de Resíduos; 2) Poluição Visual; 3) Sistema de Áreas
Verdes. 2. CONSELHEIROS/INSTITUIÇÕES PRESENTES:
AMC, CPA/SEUMA, EMLURB, ETUFOR, HABITAFOR, PGM,
SECULTFOR, SEPOG, SEUMA, REGIONAL II, REGIONAL V,
REGIONAL VI, SEINF, SMS, ACEC, ACC, CREA, FIEC,
IBAMA, IAB, SINDUSCON, IPC. 3. OUTROS PARTICIPAN-
TES: TRANSFOR/SEINF, SINDUSCON/CE, COFIS/SEUMA,
CELAM/SEUMA e CCPV/SEUMA. 4. OUTROS TEMAS
ABORDADOS: Alterações na minuta do Sistema de Áreas
Verdes; Decreto de utilidade pública e interesse social. 5.
ENCAMINHAMENTOS/DELIBERAÇÕES: Foi estabelecido um
prazo até o dia 10.09.2014 para entrega das considerações por
parte dos conselheiros referentes à minuta do Sistema de
Áreas Verdes, para que elas sejam debatidas na 63ª Reunião
Ordinária do COMAM, foi acordado que essa reunião seria
realizada no dia 17.09.2014 as 14:00 no auditório da SEUMA.
Posteriormente, foi determinado que o arquivo da minuta da Lei
de Publicidade, assim como o arquivo do Anexo I da Lei de
Licenciamento, seriam enviados por e-mail no dia 28.08.2014 a
todos os conselheiros para apreciação e ficou estabelecido
prazo para envio de possíveis considerações até o dia
25.09.2014. A reunião para discutir essas considerações será
realizada no dia 01.10.2014 a partir das 14:00 no auditório da
SEUMA. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz -
SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA - PRESIDENTE DO
COMAM.
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EXTRATO
DA
ATA
DA
REUNIÃO
DO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMAM)
REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2014 NA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE –
SEUMA. ATA da 63ª Reunião Extraordinária do COMAM -
Data: 17/09/2014 - Horário: 14:20 - Local: Auditório da Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - Presidente do
COMAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - Secretária
Executiva do COMAM: Leilane Maria Barros Queiroz. 1.
PAUTAS: 1) Sistema de Áreas Verdes; 2) Anexo I da Lei de
Licenciamento.
2.
CONSELHEIROS/REPRESENTANTES
PRESENTES: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz –
SEUMA; Magda Helena Maia – CPA; Rosina A. Lopes – AMC;
Miguel Hissa – PGM; Paola Braga – SECULTFOR; Davi Lopes
Silva – SEPOG; Edilberto Fco. Nunes Lima – SER I; Luiz
Eduardo Matos Mendes – SER V; Bernadete Matos Alcântara –
SER VI; Maria de Lourdes C. Cunha – SEINF; Antônio José
Gomes Costa – ACC; Diego Silva Salvador – AGB; Maria do
Socorro Moreira Araújo – CREA; Antônio Renato Lima Aragão,
Elaine Cristina de M. Pereira – FIEC; Rodrigo Ponce Leon –
IAB;
Ricardo
Miranda
Moreira,
José
Carlos
Gama
-
SINDUSCON; Jader Oliveira Santos – UFC; Ângela Maria da
Costa Araújo – IPC. 3. OUTROS PARTICIPANTES: Luana Silva
Marques, Bernardo Viana Santana, Daniela Valente Martins –
SINDUSCON/CE; Geórgia M. A. Aranha, Ivan Dias A. de
Carvalho, Aline Pereira, Ana Paula Silva Tabosa, Liana G.
Conrado Maia, Quezia Maia Viana, Márcia Tatiane C. da Silva,
Juliana Rodrigues Farias, Matheus Sales, Ana Deborah Nunes
França, César Augusto R. de A. Filho – SEUMA. 4. OUTROS
TEMAS ABORDADOS: Considerações sobre a minuta da Lei
do Sistema de Áreas Verdes; Resolução CONAMA n° 237/97.
5. ENCAMINHAMENTOS/DELIBERAÇÕES: A Minuta da Lei de
Sistema de Áreas Verdes foi aprovada com 13 (treze) votos
favoráveis, 1 (um) contrário e 3 (três) abstenções. No que tan-
ge a segunda pauta da reunião, a minuta do Anexo I da Lei de
Licenciamento foi aprovada pelo COMAM com 14 (quatorze)
votos favoráveis e 1 (um) abstenção. Posteriormente, Edilene
Oliveira (SEUMA) convidou aos conselheiros interessados em
participar da revisão do Regimento Interno do COMAM a
formar um grupo de trabalho com essa finalidade, pedindo que
se manifestassem na reunião seguinte. VISTO: Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA
SEUMA - PRESIDENTE DO COMAM.
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EXTRATO
DA
ATA
DA
REUNIÃO
DO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMAM)
REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2014 NA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE –
SEUMA. ATA da 64ª Reunião Extraordinária do COMAM -
Data: 01/10/2014 - Horário: 14:15 - Local: Auditório da Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - Presidente do
COMAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - Secretária
Executiva do COMAM: Leilane Maria Barros Queiroz. 1.
PAUTA: 1) Apreciação da minuta da Lei de Publicidade Visual.
2. CONSELHEIROS/REPRESENTANTES PRESENTES: Maria
Águeda Pontes Caminha Muniz – SEUMA; Magda Helena Maia
– CPA; Rosina A. Lopes – AMC; Francisco Petrônio da Rocha –
EMLURB; Maria Cristina Leite – ETUFOR; Raimundo Ferreira
Filho – SETRA; Davi Lopes Silva – SEPOG; Paola Braga –
SECULTFOR; Flávio Márcio Batista – SER II; Luiz Eduardo
Matos – SER V; Bernadete Matos Alcântara – SER VI;
Francisco Sanches Lopes – SERCEFOR; Maria de Lourdes C.
Cunha – SEINF; Maria de Fátima C. Barbosa – SMS; Diego
Silva Salvador – AGB; Antônio José Gomes Costa – ACC;
Antônio Renato Lima Aragão, Elaine Cristina de M. Pereira –
FIEC; Luis Gonzaga Sales Júnior – UECE; Maria do Socorro
Araújo – CREA; Flávio Márcio Batista, José Carlos Gama –
SINDUSCON/CE; Rodrigo Ponce Leon – IAB; Ângela Maria da
Costa Araújo – IPC. 3. OUTROS PARTICIPANTES: Luana Silva
Marques,
Tiago
Felipe
Daniela,
Valente
Martins
–
SINDUSCON/CE; Mairlon Moreira, Cristiane Maria Dias, Maria
Luiza Távora, Jeremias P. de Queiroz, João Saraiva, Caroline
Câmara – SEUMA. 4. OUTROS TEMAS ABORDADOS: Apre-
sentação de ações de retirada de placas de publicidade irregu-
lares em diversos pontos da cidade; importância da fiscaliza-
ção; poluição visual; presença de logomarcas de empresas em
prédios. 5. ENCAMINHAMENTOS/DELIBERAÇÕES: Ficou
acertado que para o início da reunião e para ocorrer delibera-
ção seria necessária a presença da maioria simples dos mem-
bros do Conselho (total de 18 membros). A minuta de Lei de
Ordenamento Urbano foi aprovada quanto ao seu conteúdo,
ficando a ressalva de que poderiam ocorrer alterações quanto
à redação do texto, sem que haja prejuízos ao que contempla.
Instituições que votaram a favor da minuta de Lei de Publicida-
de
Visual:
SEUMA,
CPA/SEUMA,
AMC,
ETUFOR,
SECULTFOR, SEPOG, SERCEFOR, SER VI, SMS, AGB/CE,
CREA/CE, FIEC e SINDUSCON/CE. Instituições que se absti-
veram: IAB/CE e IPC. Alguns conselheiros se ausentaram
antes do encerramento da reunião e por isso tiveram seu voto
como abstenção. As instituições foram: EMLURB, SETRA,
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