DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
2020 (Processo Adm. Nº P071381/2020). DO OBJETO: O obje-
to do presente Termo de Distrato é a extinção, por iniciativa do 
servidor, sem direito a indenizações, do Contrato Administrativo 
Nº 05/2020 - SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a contratação de 
profissionais por tempo determinado, de excepcional interesse 
público, para prover ao bom funcionamento do atendimento aos 
usuários do SUAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente 
distrato entrará em vigor na data de 01/03/2020. DATA: Fortale-
za (CE), 29 de julho de 2020. ASSINATURAS: Marcelo       
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL/SDHDS/       
DISTRATANTE. Rachid Almeida Alencar - DISTRATADO, 
Maria Janaina do Nascimento Silva - GERENTE DA CÉLU-
LA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRE-
SENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE 
E TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2019 - SDHDS. DA     
NATUREZA JURÍDICA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2019 SDHDS, QUE      
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A 
OSC INSTITUTO MARIA DA HORA (PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P966364/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO: Funda-
menta-se o presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta do 
Termo de COLABORAÇÃO Nº 06/2019, no inciso I, do Art.43 
do Decreto 8.726/2016, c/c Art. 57 da Lei Federal nº 13.019/ 
2014, no parecer jurídico, na justificativa técnica e na Resolu-
ção emitida pelo Conselho Municipal de Assistência Social – 
CMAS FORTALEZA contida nos autos. DO OBJETO: O presen-
te aditivo tem por finalidade promover a continuidade da exe-
cução do objeto da presente parceria por um período de mais 
12 (doze) meses, ou seja pelo período de 13 de agosto de 
2020 a 13 de agosto de 2021 e a suplementação financeira no 
valor proporcional ao período solicitado na monta de                       
R$ 1.087.789,89 (um milhão oitenta e sete mil setecentos e 
oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) do TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 06/2019, tendo em vista se tratar de servi-
ços sócioassistenciais de natureza contínua e por terem sido 
pactuada(s) nova(s) meta(s) disposta(s) em novo plano de 
trabalho referente a este período. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 
Altera-se a Cláusula Terceira do Termo de Colaboração nº 
06/2019, em razão da prorrogação do Prazo da vigência dessa 
parceria, passando o prazo final de 12 de agosto de 2020 para 
13 de agosto de 2021 visando a efetiva execução da(s) nova(s) 
meta(s) pactuada(s). DOS RECURSOS FINANCEIROS: Altera-
se a Cláusula Quarta destinada ao pagamento do objeto da 
presente parceria e a suplementação financeira no valor pro-
porcional ao período solicitado na monta de R$ 1.087.789,89 
(um milhão oitenta e sete mil setecentos e oitenta e nove reais 
e oitenta e nove centavos). Dotações Orçamentária: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.00.01 
1.312.0000.02.00 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.510.0000.00.00 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As   
demais cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO 
originário permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 05 de agosto de 2019. ASSINAM: Patrícia Helena 
Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS e 
Maria da Glória Paiva de Figueiredo – INSTITUTO MARIA 
DA HORA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2019 – SDHDS. DA    
NATUREZA JURÍDICA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2019 SDHDS QUE EN-
TRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A 
OSC INSTITUTO MARIA DA HORA (PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P812418/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO: Funda-
menta-se o presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta do 
Termo de COLABORAÇÃO Nº 07/2019, no inciso I, do Art.43 
do Decreto 8.726/2016, c/c Art. 57 da Lei Federal nº 13.019/ 
2014, e no parecer jurídico, na justificativa técnica e na Resolu-
ção emitida pelo Conselho Municipal de Assistência Social – 
CMAS FORTALEZA contida nos autos. DO OBJETO: O presen-
te aditivo tem por finalidade promover a continuidade da exe-
cução do objeto da presente parceria por um período de mais 
12 (doze) meses, ou seja pelo período de 13 de agosto de 
2020 a 13 de agosto de 2021 e a suplementação financeira no 
valor proporcional ao período solicitado na monta de                     
R$  515.778,00 (quinhentos e quinze mil setecentos e setenta e 
oito reais) do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2019, tendo 
em vista se tratar de serviços sócioassistenciais de natureza 
contínua e por terem sido pactuada(s) nova(s) meta(s) dispos-
ta(s) em novo plano de trabalho referente a este período. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Altera-se a Cláusula Terceira do Termo 
de Colaboração nº 07/2019, em razão da prorrogação do Prazo 
da vigência dessa parceria, passando o prazo final de 12 de 
agosto de 2020 para 13 de agosto de 2021 visando a efetiva 
execução da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s). DOS RECURSOS 
FINANCEIROS: Altera-se a Cláusula Quarta destinada ao pa-
gamento do objeto da presente parceria e a suplementação 
financeira no valor proporcional ao período solicitado na monta 
de R$ 515.778,00 (quinhentos e quinze mil setecentos e seten-
ta e oito reais). Dotações Orçamentária: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.01.00 
1.312.0000.02.00 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.510.0000.00.00 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO 
originário permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 05 de agosto de 2020. ASSINAM: Patrícia Helena 
Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS e 
Maria da Glória Paiva de Figueiredo – INSTITUTO MARIA 
DA HORA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2020 - SDHDS. DA     
NATUREZA JURÍDICA: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 03/2020 CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E O INSTITUTO MARIA DA 
HORA (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P037856/2020). DA 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo na 
Cláusula Décima Quarta inciso I, do Termo de COLABORA-