DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 35
ÇÃO Nº 03/2020, no Art.43 do Decreto 8.726/2016, c/c Art.57
da Lei Federal nº 13.019/2014, no parecer jurídico, na justifica-
tiva técnica e na Resolução emitida pelo Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS FORTALEZA contida nos autos. DO
OBJETO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade
promover a continuidade da execução do objeto da presente
parceria pelo período de 04 de agosto de 2020 a 30 de novem-
bro de 2020 e a suplementação financeira na monta de
R$ 246.153,74(duzentos e quarenta e seis mil cento e cinquen-
ta e três reais e setenta e quatro centavos) do TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 03/2020, tendo em vista se tratar de servi-
ço socioassistencial de natureza continua e por terem sido
pactuada(s) nova(s) meta(s) disposta(s) em novo plano de
trabalho referente a este período. DA PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA: Altera-se a Cláusula Terceira do Termo de Colabo-
ração nº 03/2020, em razão da prorrogação do Prazo da vigên-
cia dessa parceria, passando o prazo final de 03 de agosto de
2020 para 30 de novembro de 2020 visando a efetiva execução
da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s). DOS RECURSOS FINAN-
CEIROS: Altera-se a Cláusula Quarta destinada ao pagamento
do objeto da presente parceria e realizar a suplementação
financeira na monta de R$ 246.153,74(duzentos e quarenta e
seis mil cento e cinquenta e três reais e setenta e quatro centa-
vos) perfazendo a monta de R$ 1.066.666,23 (Um milhão ses-
senta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e três
centavos), do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2020. Sub-
cláusula primeira: Os recursos financeiros destinados ao pa-
gamento do presente aditivo serão repassados pela SDHDS,
através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,
conforme cronograma de desembolso definido no plano de
trabalho do período. Subcláusula segunda: As despesas
decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos
específicos consignados na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
dispostas a seguir:
Unidade
Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento
de
Despesa
Fonte de
Recurso
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.39
1.312.0000.01.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.50.43
1.312.0000.01.00
1.001.0000.00.01
DO SALDO REMANESCENTE: O saldo remanescente das
metas não executadas do Termo de Colaboração nº 03/2020,
serão prorrogadas até o dia 14 de novembro de 2020. DA
INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As demais
cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO originário
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
28 de julho de 2020. ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS e Maria da
Gloria Paiva de Figueiredo - INSTITUTO MARIA DA HORA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIR TERMO ADITIVO DE
COLABORAÇÃO Nº 04/2020 - SDHDS. DA NATUREZA
JURÍDICA: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA-
ÇÃO Nº 04/2020 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS E INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO SOCIAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P041925/2020). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta inciso I, do Termo
de COLABORAÇÃO Nº 04/2020, no Art. 43 do Decreto 8.726/
2016, c/c Art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, no parecer
jurídico, na justificativa técnica e na Resolução emitida pelo
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS FORTALE-
ZA contida nos autos. DO OBJETO DO ADITIVO: O presente
aditivo tem por finalidade promover a continuidade da execu-
ção do objeto da presente parceria pelo período de 04 de agos-
to de 2020 a 30 de novembro de 2020 e a suplementação
financeira na monta de R$ 246.153,60 (duzentos e quarenta e
seis mil cento e cinquenta e três mil reais e sessenta centavos)
do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2020, tendo em vista se
tratar de serviços sócioassistenciais de natureza continua e
por terem sido pactuada(s) nova(s) meta(s) disposta(s) em
novo plano de trabalho referente a este período. DA
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Altera-se a Cláusula Terceira
do Termo de Colaboração nº 04/2020, em razão da prorroga-
ção do Prazo da vigência dessa parceria, passando o prazo
final de 03 de agosto de 2020 para 30 de novembro de 2020
visando a efetiva execução da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s).
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Altera-se a Cláusula Quarta
destinada ao pagamento do objeto da presente parceria e
realizar
a
suplementação
financeira
na
monta
de
R$ 246.153,60 (duzentos e quarenta e seis mil cento e
cinquenta e três mil reais e sessenta centavos) perfazendo a
monta de R$ 1.066.666,60 (Um milhão sessenta e seis mil
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), do
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2020. Subcláusula primei-
ra: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do pre-
sente aditivo serão repassados pela SDHDS, através do Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS, conforme cronograma
de desembolso definido no plano de trabalho do período. Sub-
cláusula segunda: As despesas decorrentes do presente Aditi-
vo correrão por conta de recursos específicos consignados
na(s) dotação(ões) orçamentária(s) dispostas a seguir:
Unidade
Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.39
1.312.0000.01.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.50.43
1.312.0000.01.00
1.001.0000.00.01
DO SALDO REMANESCENTE: O saldo remanescente das
metas não executadas do Termo de Colaboração nº 04/2020,
serão prorrogadas até o dia 14 de novembro de 2020. DA
INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As demais
cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO originário
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
28 de julho de 2020. ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS e Maria
Simone Fernandes de Oliveira - INSTITUTO DE ASSISTÊN-
CIA E PROTEÇÃO SOCIAL – IAPS.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
06/2020 - SDHDS. DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 06/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC INSTITUTO
MARIA DA HORA (Processo Administrativo P073868/2020). DO
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto colaborar
na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV) voltado para crianças e adolescentes, na faixa
etária de 00 a 17 anos ou de idosos, pertencentes às famílias
com vínculo PAIF ou PAEFI, preferencialmente em situação de
prioridade do art. 3º, da Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de
2013, Lote nº 02 do Edital de Chamada Pública nº 02/2020
SDHDS, no Município de Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente instrumento convocatório será regido em
conformidade com a Constituição Federal de 1988; Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza; Lei Complementar Municipal
nº176/2014 e suas alterações os dispositivos da Lei Federal nº
13.019/2014 e suas alterações, bem como o Decreto Federal
nº 8.726 de 27 de abril de 2016, portarias e instruções normati-
vas emitidas pela SDHDS, sobre a temática, bem como pare-
cer técnico, parecer jurídico, Homologação e Resultado Defini-
tivo da Chamada Pública nº 02/2020-SDHDS,Resolução emiti-
da pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
FORTALEZA, tudo conforme Processo Administrativo nº
P025694/2020. DA PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo
de COLABORAÇÃO terá vigência de 10 (dez) meses, contados
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