DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2020 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE       
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria   
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por seu Presidente, ANTÔNIO AGUIAR FILHO, brasi-
leiro, divorciado, funcionário público, residente e domiciliado em 
Fortaleza/Ceará, doravante denominado simplesmente CON-
TRATANTE. CONTRATADOS: ALENE DE PAIVA XIMENES 
LOPES; 
ANDRE 
LUIS 
OLIMPIO 
ADEODATO; 
ANNE          
JACQUELINE ARRUDA BARROSO; EVALDO BEZERRA     
RIOLO; FLAVIA SALES VITORIANO; FRANCISCO HOMERO 
DE OLIVEIRA JUCA; GEORGE DA SILVA BARREIRA;           
JOVENIANO 
FERREIRA 
DE 
BARROS 
NETO; 
KARLA                
SILMARA DA SILVA; LIDIANA SILVA DE SOUZA; MARCIO 
GLEISON OLIVEIRA DOS SANTOS E THAÍS PINHEIRO     
FEITOSA, doravante denominados simplesmente CONTRATA-
DOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no 
art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/ 
2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contratação dos 
colaboradores indicados no Anexo Único deste Contrato para a 
prestação de serviços de logística para a realização da prova 
objetiva da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE 
DIREITO, certame regulado pelo Edital nº 020/2020 e organi-
zado pelo IMPARH, no período de 03 de agosto de 2020 a 14 
de agosto de 2020. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor 
global de R$ 9.815,00 (nove mil, oitocentos e quinze reais), 
sendo o pagamento realizado em moeda corrente nacional, 
com a formalização através de processo pelo IMPARH. DO 
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas 
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Projeto/ 
Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90. 
36, Fonte de Recursos 109.000000000, Sequencial 26, do 
orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao perío-
do de realização do serviço, contado a partir da data de sua 
assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 03 de agosto de 2020. 
ASSINATURAS: Antônio Aguiar Filho – PRESIDENTE DO 
IMPARH/CONTRATANTE e os colaboradores relacionados 
acima/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
AO                    
CONTRATO N° 025/2019 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, por meio do INSTITUTO MUNICIPAL DE           
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
com a INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), neste 
ato representada por seu Presidente, Antônio Aguiar Filho, 
brasileiro, casado, servidor público, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE. CONTRATADA: PAULO SÉRGIO RODRIGUES 
AMARO, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG nº 
96002703909 e CPF nº 41579100368, residente e domiciliado 
à Av. José Jatahy nº 1716, Bairro Parque Araxá CEP 60450638, 
Fortaleza-CE, doravante denominado CONTRATADO. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo ao   
Contrato nº 025/2019 tem por fundamento o disposto no art. 2° 
da Lei Complementar Municipal n° 0158/2013, bem como o 
consignado nos autos do Processo Administrativo n° P183801/ 
2020. DO OBJETO: Este termo Aditivo tem como objetivo a 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 025/2019, que 
trata de contratação do profissional por tempo determinado, de 
excepcional interesse público, para atender ao bom funciona-
mento dos cursos regulares de extensão e de capacitação 
ofertados pelo IMPARH. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica pror-
rogado o prazo de vigência contratual pelo período de 12    
(doze) meses, iniciando em 16 de agosto de 2020 e terminando 
em 15 de agosto de 2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentaria própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despe-
sa 33.90.39, Fonte 1.090.0000.00.00, do orçamento do              
IMPARH. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados os  
demais dispositivos pactuados no contrato original. DO FORO: 
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão 
de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do 
presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza-CE, 05 de 
agosto de 2020. ASSINATURAS: Antônio Aguiar Filho – 
CONTRATANTE - PRESIDENTE DO IMPARH. Paulo Sérgio 
Rodrigues Amaro - CONTRATADO(A). 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 2710/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P711987/2019; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,  
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 7,63 (sete reais e sessenta e três centavos), em prol 
do(a) Credenciado(a) SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO     
CAMILO – HOSPITAL CURA D’ARS, inscrito(a) no CNPJ 
60.975.737/0035-9, relativo ao recurso de glosa do mês de 
novembro de 2018, no tocante ao Termo de Credenciado nº 
165/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 21 de julho de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2711/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P824995/2019; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,  
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 64,47 (sessenta e quatro reais e quarenta e sete centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) COOPEURO – COOPE-
RATIVA DOS UROLOGISTAS DO CEARÁ,  inscrito(a) no CNPJ 
03.124.805/0001-35, relativo ao recurso de glosa do mês de 
janeiro de 2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 
31/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 21 de julho de