DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, 
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 253,41 
(duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), 
em prol do(a) Credenciado(a) COOPEND – COOPERATIVA DE 
ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA,  inscrito(a) no CNPJ 
01.540.765/0001-87, relativo ao recurso de glosa do exercício 
financeiro de 2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 
27/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. 
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P802797/2019 
 
Despesas de 
Exercícios  
Anteriores 
FEV/2019 
R$ 89,38 
P065949/2020 
AGO/2019 
R$ 41,88 
P065903/2020 
JULHO/2019 
R$ 69,80 
P065894/2020 
AGO/2019 
R$ 52,35 
TOTAL R$ 253,41 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 22 de julho de 2020. Ricardo César    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2721/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P079466/2020; P079509/2020; P079498/2020 e 
P079485/2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, 
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no 
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, 
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação 
supracitada 
reconhecer 
a 
dívida 
no 
valor 
de                     
R$ 181,80 (cento e oitenta e um reais e oitenta centavos), em 
prol do(a) Credenciado(a) LABORATÓRIO EMÍLIO RIBAS,  
inscrito(a) no CNPJ 09.472.754/0001-19, relativo ao recurso de 
glosa do exercício financeiro de 2019, no tocante ao Termo de 
Credenciado nº 14/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P079466/2020 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
JUN/2019 
R$ 30,80 
P079509/2020 
AGO/2019 
R$ 76,20 
P079498/2020 
DEZ/2019 
R$ 10,80 
P079485/2020 
OUT/2019 
R$ 64,00 
TOTAL R$ 181,80 (cento e oitenta e um reais e oitenta centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 22 de julho de 2020. Ricardo César    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2722/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P013844/2020; P067302/2020; CONSIDERANDO 
as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 
10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformi-
dade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que 
autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores. 
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), em prol 
do(a) Credenciado(a) CENTRO ODONTOLOGICO DR. DAVID 
CRUZ LTDA,  inscrito(a) no CNPJ 13.380.603/0001-08, relativo 
ao recurso de glosa do exercício financeiro de 2019, no tocante 
ao Termo de Credenciado nº 33/2018, firmado entre o Instituto 
de Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - 
O valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P013844/2020 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
JUN/2019 
R$ 49,00 
P067302/2020 
AGO/2019 
R$ 11,00 
TOTAL R$ 60,00 (sessenta reais) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 22 de julho de 2020. Ricardo César    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2723/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P756039/2019; P025270/2020; CONSIDERANDO 
as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 
10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformi-
dade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que 
autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores. 
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 118,00 (cento e dezoito reais), 
em prol do(a) Credenciado(a) CENTRO DE LASER E         
DIAGNOSE OCULAR – CLDO LTDA, inscrito(a) no CNPJ 
04.188.811/0001-19, relativo ao recurso de glosa do exercício 
financeiro de 2018 e 2019, no tocante ao Termo de 
Credenciado nº 50/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P756039/2019 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
NOV/2018 
R$ 93,80 
P025270/2020 
ABR/2019 
R$ 24,20 
TOTAL R$ 118,00 (cento e dezoito reais) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 22 de julho de 2020. Ricardo César    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2724/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de