DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P552371/2019; P130978/2020; P130961/2020; 
P013450/2019; P786306/2019; P661477/2019; CONSIDE-
RANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 
13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014 e, na 
conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, 
que autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores. 
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 216,53 (duzentos e dezesseis 
reais e cinquenta e três centavos), em prol do(a) Credencia-
do(a) INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ,  inscrito(a) no 
CNPJ 07.265.515/0001-62, relativo ao recurso de glosa do 
exercício financeiro de 2018 e 2019, no tocante ao Termo de 
Credenciado nº 159/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001. 2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000. 00.01.  
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P552371/2019 
 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
SET/2018 
R$ 69,24 
P130978/2020 
NOV/2019 
R$ 86,36 
P130961/2020 
NOV/2019 
R$ 13,66 
P013450/2019 
ABRIL/2019 
R$   5,50 
P786306/2019 
MAR/2019 
R$ 17,25 
P661477/2019 
JAN/2019 
R$ 24,52 
TOTAL R$ 216,53 (duzentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 22 de julho de 2020. Ricardo César    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 2729/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P584019/2019; P585803/2019; CONSIDERANDO 
as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 
10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformi-
dade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que 
autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores. 
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 115,99 (cento e quinze reais e 
noventa e nove centavos), em prol do(a) Credenciado(a)     
INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ,  inscrito(a) no CNPJ 
07.265.515/0001-62, relativo ao recurso de glosa do exercício 
financeiro de 2017 e 2018, no tocante ao Termo de 
Credenciado nº 621/2014, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P584019/2019 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
MAIO/2017 
R$ 41,24 
P585803/2020 
FEV/2018 
R$ 74,75 
TOTAL R$ 115,99 (cento e quinze reais e noventa e nove centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 24 de julho de 2020. Ricardo César      
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.  
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 2740/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P485943/2018; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 15.813,54 (quinze mil, oitocentos e treze reais e        
cinquenta e quatro centavos), em prol do(a) Credenciado(a) 
UNIÃO DE CLÍNICAS DO CEARÁ LTDA,  inscrito(a) no CNPJ 
05.867.015/0001-75, relativo ao recurso de glosa do mês de 
julho de 2018, no tocante ao Termo de Credenciado nº 
547/2014, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 24 de julho de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2741/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P129246/2018; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 9.335,92 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e 
noventa e dois centavos), em prol do(a) Credenciado(a)     
QUIMIOCLINIC CLINICA DE QUIMIOTERAPIA E URGÊNCIAS 
MÉDICO ONCOLOGICAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 86.750. 
254/0001-42, relativo ao recurso de glosa do mês de setembro 
de 2017, no tocante ao Termo de Credenciado nº 447/2014, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o referi-
do credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122. 
0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990. 
0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO SUPERINTENDENTE, em 24 de julho de 2020.      
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago – SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2742/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P076196/2018; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,  
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na