DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P654148/2019; P977212/2019; CONSIDERANDO 
as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 
10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformi-
dade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que 
autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores. 
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 35,09 (trinta e cinco reais e 
nove centavos), em prol do(a) Credenciado(a) HOSPITAL 
CENTRAL DE FORTALEZA,  inscrito(a) no CNPJ 04.870.928/ 
0001-88, relativo ao recurso de glosa do exercício financeiro de 
2018 e 2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 
153/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. 
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P654148/2019 
Despesas de 
Exercícios  
Anteriores 
NOV/2018 
R$ 10,35 
P977212/2019 
JUN/2019 
R$ 24,74 
TOTAL R$ 35,09 (trinta e cinco reais e nove centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 22 de julho de 2020. Ricardo César      
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2725/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P524874/2019; P656809/2019; P667873/2019; 
P746847/2019. CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, 
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no 
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, 
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação 
supracitada 
reconhecer 
a 
dívida 
no 
valor 
de                      
R$ 75,54 (setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), 
em prol do(a) Credenciado(a) PRONTOCARDIO SERVIÇOS 
MÉDICOS HOSPITALARES S/A, inscrito(a) no CNPJ 08.711. 
085/0001-28, relativo ao recurso de glosa do exercício financei-
ro de 2018 e 2019, no tocante ao Termo de Creden-ciado nº 
164/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a      despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. 
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P524874/2019 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
SET/2018 
R$ 40,88 
P656809/2019 
JAN/2019 
R$ 30,84 
P667873/2019 
FEV/2019 
R$   3,24 
P746847/2019 
MARÇO/2019 
R$   0,58 
TOTAL R$ 75,54 (setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 22 de julho de 2020. Ricardo César    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2726/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P748724/2019; P842813/2019; P748740/2019. 
CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do    
Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 
de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de 
exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legisla-
ção supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 107,97 
(cento e sete reais e noventa e sete centavos), em prol do(a) 
Credenciado(a) CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO 
RAIMUNDO S/A,  inscrito(a) no CNPJ 07.245.269/0001-87, 
relativo ao recurso de glosa do exercício financeiro de 2019, no 
tocante ao Termo de Credenciado nº 147/2018, firmado entre o 
Instituto de Previdência do Município e o referido credenciado. 
Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da   
seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941. 
0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01.  
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P748724/2019 
Despesas de 
Exercícios  
Anteriores 
FEV/2019 
R$ 11,67 
P842813/2019 
ABR/2019 
R$ 31,75 
P748740/2019 
FEV/2019 
R$ 64,55 
TOTAL R$ 107,97 (cento e sete reais e noventa e sete centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 22 de julho de 2020. Ricardo César     
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2727/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P686076/2019; P713476/2019; P713467/2019. 
CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do De-
creto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 
de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de 
exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legisla-
ção 
supracitada 
reconhecer 
a 
dívida 
no 
valor 
de                
R$ 60,10 (sessenta reais e dez centavos), em prol do(a)    
Credenciado(a) MD SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA,  
inscrito(a) no CNPJ 16.632.307/0001-45, relativo ao recurso de 
glosa do exercício financeiro de 2019, no tocante ao Termo de 
Credenciado nº 41/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P686076/2019 
Despesas de 
Exercícios  
Anteriores 
MAR/2019 
R$ 5,50 
P713476/2019 
MAR/2019 
R$ 33,50 
P713467/2019 
MAR/2019 
R$ 21,10 
TOTAL R$ 60,10 (sessenta reais e dez centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 22 de julho de 2020. Ricardo César Xavi-
er Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2728/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-