DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
renta e quatro centavos), em prol do(a) Credenciado(a) UNIÃO 
DE CLÍNICAS DO CEARÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ 05.867. 
015/0001-75, relativo ao recurso de glosa do exercício financei-
ro de 2018, no tocante ao Termo de Credenciado nº 547/2014, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o 
referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. 
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P279975/2018 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
MAR/2018 
R$ 19,15 
P280042/2018 
MAR/2018 
R$ 17,29 
TOTAL R$ 36,44 (trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 24 de julho de 2020. Ricardo César   
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2748/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
processo n° P519331/2019; P855766/2019; P828696/2019; 
P649596/2019; P903088/2019; P903104/2019; P859760/2019; 
P805454/2019; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, 
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no 
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, 
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 342,69 
(trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), 
em prol do(a) Credenciado(a) UNIÃO DE CLÍNICAS DO    
CEARÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ 05.867.015/0001-75, relati-
vo ao recurso de glosa do exercício financeiro de 2018 e 2019, 
no tocante ao Termo de Credenciado nº 167/2018, firmado 
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido 
credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr   
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122. 
0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990. 
0000.00.01. 
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P519331/2019 
 
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
AGO/2018 
R$   9,50 
P855766/2019 
ABR/2019 
R$ 36,18 
P828696/2019 
MAR/2019 
R$ 80,22 
P649596/2019 
DEZ/2018 
R$ 38,65 
P903088/2019 
MAIO/2019 
R$ 54,11 
P903104/2019 
MAIO/2019 
R$   1,87 
P859760/2019 
ABR/2019 
R$ 88,67 
P805454/2019 
MAR/2019 
R$ 33,49 
TOTAL R$ 342,69 (trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 24 de julho de 2020. Ricardo César    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2749/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P021111/2020; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,  
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais), em 
prol do(a) Credenciado(a) MEDTRAUMA COMÉRCIO E      
IMPORTAÇÃO DE ORTOPEDIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 
08.035.802/0001-49, relativo a fatura do mês de junho de 2019, 
no tocante ao Termo de Credenciado nº 15/2019, firmado entre 
o Instituto de Previdência do Município e o referido credencia-
do. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através 
da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001. 
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000. 
00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE, em 24 de julho de 2020. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2750/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P975716/2019 e P975790/2019; CONSIDERAN-
DO as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, 
de 10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014 e, na confor-
midade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que 
autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores. 
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e 
setenta centavos), em prol do(a) Credenciado(a) ITALO MARK 
COSTA MONTENEGRO, inscrito(a) no CPF 829.670.163-49, 
relativo ao recurso de glosa do exercício financeiro de 2019, no 
tocante ao Termo de Credenciado nº 46/2019, firmado entre o 
Instituto de Previdência do Município e o referido credenciado. 
Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da   
seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941. 
0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
 
Interessado 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
P975716/2019 
Despesas de 
Exercícios 
 Anteriores 
AGO/2019 
R$ 21,10 
P975790/2019 
SET/2019 
R$ 26,60 
TOTAL R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 24 de julho de 2020. Ricardo César    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.  
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P058694/2020. Natureza do Ato:     
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
03/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
ANDREZA MARIA RODRIGUES ROCHA VIRGINIO. DO     
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 
03/2018, celebrado entre as partes acima qualificadas. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica 
prorrogado o Termo de Credenciamento nº 03/2018 por mais 
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 27/07/2020, de