DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 136/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P347846/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a) a apartir de 26.08.2016, com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 12566-01. SERVIDOR.....: 
FELICIDADE 
DE 
FATIMA 
CALDAS 
DA 
SILVEIRA                 
FONTENELE. REFERÊNCIA...: V - 006. CARGO/FUNÇÃO.: 29 
- ASSISTENTE SOCIAL. LOTAÇÃO......: 0039 - URBFOR. 
TIPO.......: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDADE.....: 
NÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40 DA CF/88, III,    
ARTIGOS 15 E 19 DA LEI N° 9.103/2006 E O PROCESSO 
JUDICIAL N° 0193247-37.2019.98.06.0001 DA 6ª VARA DA 
FAZENDA PUBLICA, ART. 12 DA COMPLEMENTAR N° 0214, 
DE 22.12.2015. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
2.771,93 
0388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
11.455,37 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
14.227,30 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
9.163,67 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:     9.163,67 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO     
MUNICIPIO, em 22 de julho de 2020. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 2349/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA EM   
EXERCÍCIO, no exercício das atribuições que lhe foram dele-
gadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no    
Diário Oficial do Município de 26.03.2018, bem como, em ob-
servância ao Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando 
as disposições contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 
08.02.2013; RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcio-
nais do(a) servidor(a) WALLAM LIMA ARAGÃO, matrícula Nº 
82970-01, ocupante de um cargo/função de MÉDICO, lotado 
neste Instituto, com tempo de serviço com contribuição recolhi-
da ao Regime Próprio de Previdência Social RPS. 
 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo líquido 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE 
03.11.2009 
a 
01.03.2016 
04 
(quatro) 
anos, 08 (oito) 
meses 
e 
00 
(zero) dia. 
 
Perfazendo um total de 1700 (um mil e setecentos) dias, ou 
seja, 04 (quatro) anos, 08 (oito) meses, 00 (zero) dia, com 
respaldo legal nos artigo 44 e 47, da Lei nº 6.794/90 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), conforme Processo 
Administrativo nº P962875/2017. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 08 de julho de 2019.      
Cristiane Rodrigues de Sousa - SUPERINTENDENTE      
ADJUNTA DO IJF EM EXERCÍCIO. VISTO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0200/2020 - IJF - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições e de acordo com o disposto pelo Decreto nº 13.076, 
de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 -             
Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR ARILTON GOES    
TAVORA, ocupante do cargo de DISPOSICAO SEM VINCULO 
do(a)PROCURADORIA JURIDICA, integrante da estrutura 
administrativa do(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, para subs-
tituição não cumulativa do cargo em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO do(a) ASSESSORIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, 
símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no impedimento temporário 
do(a) titular JOSE LUCIANO DE AGUIAR, no período de 
13/07/2020 a 11/08/2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 
REFERENDADO POR:  Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0215/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE:    
EXONERAR a pedido, o(a) servidor(a), PEDRO DELCY     
TORRES SINDEAUX FILHO, matrícula Nº 118751-02, do cargo 
TÉCNICO DE ANÁLISES CLINICAS, à partir de 29/04/2020, 
com amparo legal nas disposições contidas no Art. 39, I e Art. 
40 da Lei n. 6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza) conforme Processo Administrativo Nº 
P174519/2020. 
Cientifique-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se.      
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, 03 de agosto de 2020. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF - EM EXERCÍCIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 034/2020 - 
EDITAL Nº 5199. HOMOLOGO - o resultado do Procedimento 
Licitatório nº P721691/2019, na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 034/2020, Edital nº 5199, objetivando o REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE 
MEDICAMENTOS 
ANTIMICROBIANOS 
INJETÁVEIS    
(ACICLOVIR, AMICACINA, CIPROFLOXACINO E OUTROS), 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com 
as empresas: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉ-
DICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº 01.722. 
296/0001-17, para os itens 17 e 18, com o valor total da em-
presa em R$ 71.500,00 (Setenta e um mil e quinhentos reais), 
DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS HOSPITA-
LARES EIRELI, CNPJ nº 05.382.899/0001-78, para o item 02, 
com o valor total da empresa em R$ 28.512,00 (Vinte e oito mil, 
quinhentos e doze reais), ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA., 
CNPJ nº 05.439.635/0004-56, para os itens 19 e 35, com o 
valor total da empresa em R$ 800.415,00 (Oitocentos mil, qua-
trocentos e quinze reais), T S COMERCIAL DE MEDICAMEN-
TOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 08.077.211/0001-
34, para o item 01, com o valor total da empresa em                
R$ 40.240,80 (Quarenta mil, duzentos e quarenta reais e oiten-
ta centavos), ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053. 
134/0002-26, para o item 21, com o valor total da empresa em