DOMFO 11/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da prestação 
dos serviços objeto do presente aditivo ao Contrato nº 03/2016 
serão por conta da seguinte dotação orçamentária da Autarquia 
de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR: Unidade: 
19206. Projeto/Atividade: 18.541.0087.2049.0001; Elemento de 
Despesa: 33.90.39; Sequencial: 71; Fonte: 1.001.0000.00.01; 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do contrato principal não alteradas expressamente por este 
termo. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Regis Rafael Tavares da Silva – SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR e José Railton Teixeira Costa - SÓCIO 
ADMINISTRADOR DA EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA - EPP. TESTEMUNHAS: José Vladimir Cardoso Sena, 
CPF: 026.979.823-45, Alan Rios Nogueira, CPF: 111.612.054-
20; Fortaleza, 31 de julho de 2020. VISTO: Maria Ozélia            
Andrade Reges - PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR - 
OAB Nº 3377. 
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EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2016/URBFOR - SERVIÇOS. EXTRATO 
DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2016/ 
URBFOR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATANTE: 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA – URBFOR; inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.757/0001-73; 
CONTRATADA: EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - 
EPP; inscrita no CNPJ sob nº 08.237.585/00001-70; DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como funda-
mento o Contrato nº 04/2016, discriminado no edital do Pregão 
Presencial nº 071/2015 e seus anexos, Processo SPU nº 
P150139/2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to do seu objeto; DO OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto reajustar os preços discriminados no Contrato nº 
04/2016, referente à execução dos serviços de conservação e 
implantação do PAISAGISMO, com manejo de plantas nos 
canteiros centrais, calçadas, praças, parques do Município de 
Fortaleza, conforme dispõe o art. 65, II, § 8º da Lei Federal nº 
8.666/93; DO VALOR: Os valores unitários serão reajustados 
com base na variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, conforme estabelece o Parágrafo Quarto 
da Cláusula Quarta do Contrato. O índice acumulado no perío-
do de 12 (doze) meses, de abril de 2019 a março de 2020, 
equivale a 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), e 
deverá incidir e ser pago no período subsequente de abril de 
2020 a março de 2021; DO VALOR ESTIMADO: O valor esti-
mado do presente aditivo, para o período de 12 (doze) meses, 
é de R$ 216.236,75 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e 
trinta e seis reais e setenta e cinco centavos, que equivale ao 
valor mensal estimado de R$ 18.019,73 (dezoito mil, dezenove 
reais e setenta e três centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da prestação dos serviços 
objeto do presente aditivo ao Contrato nº 04/2016 serão por 
conta da seguinte dotação orçamentária da Autarquia de Urba-
nismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR: Unidade: 19206. 
Projeto/Atividade: 
15.452.0087.2001.0001; 
Elemento 
de       
Despesa: 33.90.39; Sequencial: 30; Fonte: 1.001.0000.00.01; 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do contrato principal não alteradas expressamente por este 
termo. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Regis Rafael Tavares da Silva – SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR e José Railton Teixeira Costa - SÓCIO 
ADMINISTRADOR DA EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA - EPP. TESTEMUNHAS: José Vladimir Cardoso Sena, 
CPF: 026.979.823-45, Alan Rios Nogueira, CPF: 111.612.054-
20. Fortaleza, 30 de julho de 2020.  
 
VISTO: 
Maria Ozélia Andrade Reges  
PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR  
OAB Nº 3377. 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
ERRATA - O CONSELHO MUNICIPAL DE     
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições, considerando a Resolução CNAS nº 4, de 2 
de abril de 2020 e, considerando ainda, a necessidade de 
retificar a Resolução CMAS-Fortaleza nº 71/2019, em fase de 
publicação, resolve expedir e publicar a errata, na forma que se 
segue: ONDE SE LÊ: Art. 1º - Informar a substituição da Con-
selheira ANA LÚCIA SOUSA PORTO, por ANTÔNIO KILDARY 
AMORIM DE SOUZA, ambos representantes da HABITAFOR. 
LEIA-SE: Art. 1º - Informar a substituição da Conselheira ANA 
LÚCIA SOUSA PORTO, por ANTÔNIO KILDERY AMORIM DE 
SOUZA, ambos representantes da HABITAFOR. Publique-se e 
registre-se. Fortaleza, CE, 5 de agosto de 2020. Luís Narciso 
Coelho de Oliveira - PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - 
GESTÃO 2019-2021. 
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ERRATA - O CONSELHO MUNICIPAL DE     
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições, considerando a Resolução CNAS nº 4, de 2 
de abril de 2020 e, considerando ainda, a necessidade de 
retificar a Resolução CMAS-Fortaleza nº 78/2020, em fase de 
publicação, resolve expedir e publicar a errata, na forma que se 
segue: ONDE SE LÊ: Art. 1º - Eleger Conselheiro para Presi-
dente CMAS-Fortaleza para completar o tempo remanescente 
do mandato, gestão 2019-2021, o Conselheiro: I - LUÍS    
NARCÍSIO COELHO DE OLIVEIRA. LEIA-SE: Art. 1º - Eleger 
Conselheiro para Presidente CMAS-Fortaleza para completar o 
tempo remanescente do mandato, gestão 2019-2021, o Conse-
lheiro: I – LUÍS NARCISO COELHO DE OLIVEIRA. Publique-
se e registre-se. Fortaleza, CE, 5 de agosto de 2020. Luís 
Narciso Coelho de Oliveira - PRESIDENTE DO CMAS     
FORTALEZA - GESTÃO 2019-2021. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 02900/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Municipal Nº 6.794, de 27.12.1990, e 
alterações, e da Lei Municipal nº 9.953 de 13.12.2012, D.O.M 
de 14.12.2012, e alterações, ANA PRICILA CELEDONIO DA 
SILVA, para exercer o cargo efetivo de BIBLIOTECÁRIO, nível 
ANG-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
11 de agosto de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 02901/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Municipal Nº 6.794, de 27.12.1990, e 
alterações, e da Lei Municipal nº 9.953 de 13.12.2012, D.O.M 
de 14.12.2012, e alterações, DANIEL KILZER BRASIL DIAS, 
para exercer o cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 
nível TCG-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALEN-
CAR, em 11 de agosto de 2020. Vereador Antônio Henrique 
da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE    
FORTALEZA. 
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