DOMFO 12/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
CE, 04 de agosto de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho   
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                       
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO 
DE 2013 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA. ATA da 3ª Reunião Extraordinária 
do CGS de 2013. Data: 20/12/2013 Horário: 08:30. Local: Audi-
tório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. 
Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. 
Coordenadora da CPA: Magda Helena de Araújo Maia. 1. PAU-
TAS: 1) Regularização do Conselho Gestor da Sabiaguaba; 2) 
Cronograma de reuniões ordinárias; 3) Concurso de ideias para 
a sede e centro de Referências das UCs Sabiaguaba. 2. CON-
SELHEIROS/REPRESENTANTES 
PRESENTES: 
Águeda 
Muniz - SEUMA; Esio Feitosa – SER VI; lucila Menezes -   
HABITAFOR; Ilka Braide – SETFOR; Renan Colares - SEPOG; 
Pedro Rocha Neto – CEAP; Evertom Gurgel - PGM; Rusty de 
Castro Sá Barreto - ASADOECOMUNAM; Luis Antônio Pereira 
- ANDA; Maria das Graças Barros da Silva - AMAG; Francisco 
Pereira Teixeira - ACOMPA; Odilo Almeida Filho, Rodrigo Pon-
ce de Leon – IAB. 3. OUTROS PARTICIPANTES: Sonia Maria 
Sales Sousa, Thaís Callou de Holanda – SEUMA; Roberto 
Pontes (UFC); 4. OUTROS TEMAS ABORDADOS: Lançamen-
to do Concurso de Ideias para fevereiro com previsão de resul-
tados para julho de 2014; Apresentação da Consolidação de 
dados físicos e territoriais das UC’s para embasamento do 
Edital, contemplando: Sede das UC’s, Centro de Referência, 
projeto de urbanização, Sinalização e Identidade Visual do 
PNMDS; Sugestão da praça da Sabiaguaba como local para 
construção dos equipamentos; Apresentação da proposta inicial 
do IAB/CE para os equipamentos; Sugestão de mais participa-
ção da comunidade na elaboração do projeto; Importância da 
aceitação do projeto pela comunidade; Destaque do respaldo 
nacional do IAB em projetos afins pelos representantes do 
Instituto; A condução do processo de escolha dos projetos e as 
diretrizes a serem estabelecidas pela SEUMA; Participação da 
comunidade quando da apresentação dos projetos finalistas; 
Proposta de permuta da área da Praça com o DER. 5. ENCA-
MINHAMENTOS/DELIBERAÇÕES: Reunião da Seuma com o 
DER para tratar da permuta da área da Praça da Sabiaguaba; 
Verificar área na Sabiaguaba passível de troca; A utilidade de 
equipamentos públicos em praças; Solicitação do Programa de 
Necessidades pelo IAB; Calendário de Reuniões de 2014; 
Substituição dos Conselheiros faltosos; Substituição da Associ-
ação Alternativa Terrazul e indicação de novos Conselheiros 
para UECE e UFC; participação da comunidade na segunda 
fase de escolha dos projetos; Apresentação de 5 (cinco) proje-
tos finalistas para a escolha da comunidade. VISTO: Maria 
Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR 
DA SEUMA E PRESIDENTE DO CGS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO 
DE 2013 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA. ATA da 3ª Reunião Ordinária do 
CGS de 2013. Data: 29/11/2013 Horário: 08:30. Local: Auditório 
da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. Presi-
dente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Coorde-
nadora da CPA: Magda Helena de Araújo Maia. 1. PAUTAS: 1) 
Regularização do Conselho Gestor da Sabiaguaba; 2) Apresen-
tação da Proposta da Rodovia Estadual CE-251 (Estrada da 
Sabiaguaba) - DER/Governo do Estado do Ceará; 3) Anuência 
do CGS quanto a proposta da Rodovia Estadual CE-251 (Es-
trada da Sabiaguaba); 4) Apresentação das propostas ambien-
tais da SEUMA em relação à Sabiaguaba; 5) Apresentação do 
Edital para concurso de ideias para a Sede e Centro de Refe-
rência do PNMDS; 6) Apresentação do Edital para o concurso 
de ideias para o Centro de Triagem de Animais Silvestres  
(CETAS). 2. CONSELHEIROS/REPRESENTANTES PRESEN-
TES: Águeda Muniz - SEUMA; Renato Lima – SER VI; Eliana 
Gomes - HABITAFOR; Reinaldo Salmito – SETFOR; Philipe 
Nottingham - SEPOG; Lucio Bruno, Pedro Rocha Neto – CEAP; 
Joaquim Rocha - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; Mi-
guel Hissa - PGM; Francisco José de Abreu, Rusty de Castro 
Sá Barreto - ASADOECOMUNAM; Maria Aparecida Arruda, 
Luis Antônio Pereira - ANDA; Maria das Graças Barros da Silva 
- AMAG; Francisco Pereira Teixeira - ACOMPA; Tadeu Maga-
lhães, Sergio Soares Macedo - IMOBILIÁRIA TADEU LTDA; 
Patricia Limaverde Nascimento – UECE; Odilo Almeida Filho, 
Rodrigo Ponce de Leon – IAB; Linaide Silva Crispim - SINDIA-
GUA; Alexandre Caminha de Brito - ICMBIO; Luiz Gustavo 
Bezerra - COMPAM/COBIO. 3. OUTROS PARTICIPANTES: 
Thais Callou de Holanda, Mairlon Moreira de Souza, Magda 
Helena de Araújo Maia – SEUMA; Sergio Azevedo - DER; Deo-
dato Ramalho – VEREADOR; Mikaela Sampaio – GAB. VERE-
ADOR DEODATO RAMALHO; Vera Mamede Acioly – OBSER-
VATÓRIO DA METRÓPOLE/UFC. 4. OUTROS TEMAS ABOR-
DADOS: Regularização do CGS através da alteração do Decre-
to Municipal Nº 13260/2013; Portaria SEUMA Nº 36/2013 – 
novas denominações e seus respectivos Conselheiros; Nova 
composição do CGS; Apresentação do projeto da Estrada com 
o respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo 
Superintendente do DER, Sergio Azevedo e técnicos respon-
sáveis pelo estudo; Alteração no projeto da Estrada conside-
rando-se as dunas de Sabiaguaba; Serviço intermunicipal da 
Estrada (Fortaleza e Eusébio) favorecendo a instalação de Polo 
Farmoquímico; Estudo dos impactos ambientais do empreen-
dimento em sua fase de planejamento, implantação e opera-
ção; Considerações dos Conselheiros e votação da anuência; 
Solicitação de alteração no traçado da Via pela ASADOECO-
MUNAM; Aplicação dos recursos da Compensação Ambiental 
pela construção da Estrada; Sobre os investimentos na comu-
nidade com a construção da Estrada; Contenção da mancha 
urbana em crescimento sobre as UCs; Vestígios arqueológicos 
dos sítios de Sabiaguaba; Museu Antropológico previsto no 
Plano de Manejo das UCs Sabiaguaba; Necessidade da pre-
sença do IPHAN no Conselho; Repasse do crédito das medi-
das compensatórias ao CONPAM, podendo ser repassado à 
Prefeitura de Fortaleza; Apresentação das ações de fiscaliza-
ção realizadas nas UCs; Demolição de construção irregular na 
Praça da Sabiaguaba; Ocupação de área de mangue na região 
da COFECO; Poluição sonora nas adjacências da Lagoa da 
Precabura; Avanço de barracas sobre a APP do Rio Cocó; 
Ineficiência do transporte público na região. 5. ENCAMINHA-
MENTOS/DELIBERAÇÕES: Votação da continuidade dos Con-
selheiros com número de faltas maior ou igual a cinco no ano 
de 2013 na próxima reunião do CGS; Disponibilidade dos téc-
nicos para revisão de “pavimento diferenciado” para a área das 
UCs; Termo de Compromisso entre DER e SEMACE para apli-
cação dos recursos das medidas compensatórias; Elaboração 
de Relatório de Meio Ambiente (RAMA) pela SEMACE sobre o 
andamento e avaliação das obras, podendo ser repassado à 
SEUMA; VOTAÇÃO/DELIBERAÇÃO: constatou-se a ausência 
de 3 (três) instituições: ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA-
ZUL, UFC e FUNDAÇÃO CEPEMA. 01 (uma) abstenção: ICM-
BIO; 01 (um) voto contrário: ASADOECOMUNAM e 15 (quinze) 
votos favoráveis a proposta. Adiamento dos itens 4) Apresenta-
ção das propostas ambientais da SEUMA em relação à Sabia-
guaba; 5) Apresentação do Edital para concurso de ideias para 
a Sede e Centro de Referência do PNMDS e 6) Apresentação 
do Edital para o concurso de ideias para o Centro de Triagem 
de Animais Silvestres (CETAS), da pauta para a próxima reuni-
ão do CGS; Convite ao IAB e escolha da ANDA e ECOMUSEU 
para acompanharem a proposta do concurso de ideias para a 
sede e Centro de Referência do PNMDS; Apresentação do 
relatório final da fiscalização realizada nas UCs na próxima 
reunião do CGS. Sugestão de pautas para as próximas reuni-