DOMFO 12/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
de placas indicativas e educativas, efetividade na fiscalização 
durante os finais de semana. 5. ENCAMINHAMENTOS / DELI-
BERAÇÕES: Não ocorreram deliberações. VISTO: Maria  
Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR 
DA SEUMA E PRESIDENTE DO CGS. 
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2020 
POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA PLATAFORMA 
MICROSOFT TEAMS. ATA da 1ª Reunião Extraordinária do 
CGS de 2020. Data: 20/05/2020 Horário: 14:20. Local: Plata-
forma Microsoft Teams. Presidente do CGS: Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz. Secretário Executivo do CGS: Marcelo 
Rebouças da Silva. Coordenadora da CPA: Maria Edilene Silva 
Oliveira. 1. PAUTAS: 1) Informes sobre as ações da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza em relação ao enfrentamento da     
COVID-19; 2) Plano de Educação Ambiental e Sanitária     
(PEAS), no âmbito do Programa Fortaleza Cidade Sustentável 
(FCS). 2. CONSELHEIROS/REPRESENTANTES PRESEN-
TES: Adriana Alves Pereira – AMAG; Antônio Jeovah de Andra-
de Meireles – UFC; Thiago Soares Rebouças – HABITAFOR; 
Lucíola Maria de Aquino Cabral – PGM; Rusty de Castro Sá 
Barreto - ASADOECOMUNAM; Yara Oliveira Bezerra – INSTI-
TUTO VERDELUZ; Daniel Silva de Paula - INSTITUTO VER-
DELUZ; Leonardo Almeida Borralho – COBIO/SEMA; Raphael 
Pires de Souza – IAB; Antônio Manuel Gonçalves Mendes – 
SETFOR; Maria Edilene Silva Oliveira – SEUMA; Eliseu Marlô-
nio Pereira de Lucena - UECE. 3. OUTROS PARTICIPANTES: 
Leilane Barros, Marcelo Rebouças – SEUMA; Fabiana Pinho – 
ASADOECOMUNAM; Aurélio Lopes – COMUNIDADE DA SA-
BIAGUABA. 4. OUTROS TEMAS ABORDADOS: Ações e me-
didas previstas no Plano de Manejo das UC’s, solicitação dos 
conselheiros a respeito da apresentação das ações de monito-
ramento e fiscalização realizadas nas Unidades de Conserva-
ção da Sabiaguaba por parte da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), recursos do FUNDEMA, Ponto de Entrega 
Voluntária (PEV), ações de educação ambiental, gerenciamen-
to de resíduos sólidos no bairro Sabiaguaba. 5. ENCAMINHA-
MENTOS/DELIBERAÇÕES: Alinhamento em torno das pautas 
e demandas elencadas pelos conselheiros para as próximas 
reuniões. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA E PRESIDENTE DO 
CGS. 
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO (FUNDURB), REALIZADA EM 22 DE JU-
LHO DE 2020, POR VIDEOCONFERÊNCIA NA PLATAFOR-
MA MICROSOFT TEAMS. 01. PAUTA: Análise e aprovação da 
prestação de contas do 2º trimestre do ano de 2020 relativas às 
aplicações dos recursos do FUNDURB, prestação de contas 
dos projetos aprovados e disponibilidade financeira. 02. CON-
VOCADOS PRESENTES: Cláudia Maria Studart Norões Ellery 
(SUPLENTE) – Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio 
Ambiente (SEUMA); Ana Manuela Marinho Nogueira – Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura (SEINF); Flávia Roberta Bruno 
Teixeira (SUPLENTE) – Secretaria Municipal das Finanças 
(SEFIN); Lia de Souza Parente (SUPLENTE) – Instituto de 
Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR); Vicente Ferrer Augus-
to Gonçalves (SUPLENTE) – Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (SEPOG). 03. CONVOCADOS 
AUSENTES: João de Aguiar Pupo – Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos (SCSP). 04. DELIBERA-
ÇÕES: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO 
FUNDURB 2º TRIMESTRE DE 2020: Foi aprovado a Prestação 
de Contas dos Recursos do FUNDURB referente ao 2º trimes-
tre de 2020, conforme valores apresentados: DEMONSTRATI-
VOS TRIMESTRAIS DAS RECEITAS OBTIDAS NO 2º TRI-
MESTRE DE 2020 PELO FUNDURB: R$ 3.851.564,92 (três 
milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessen-
ta e quatro reais e noventa e dois centavos) – DEMONSTRA-
TIVOS DO TOTAL DE DESPESAS: R$ 7.056.846,73 (sete 
milhões, cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais 
e setenta e três centavos) – DETALHAMENTO: RECURSOS 
PRÓPRIOS: R$ 126.810,96 (cento e vinte e seis mil, oitocentos 
e dez reais e noventa e seis centavos) – EXTRA ORÇAMEN-
TÁRIO: R$ 6.930.035,77 (seis milhões, novecentos e trinta mil, 
trinta e cinco reais e setenta e sete centavos). Aprovação das 
prestações de contas dos projetos aprovados pelo Conselho 
Gestor: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS APRO-
VADOS PELO CONSELHO GESTOR DO FUNDURB: 01) 
PROJETO ARENINHAS – 6º REPASSE: Valor do 6º repasse: 
R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) – Valor de pagamento reali-
zado: R$ 4.045.717,14 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, 
setecentos e dezessete reais e quatorze centavos); Rendimen-
tos: R$ 2.867,53 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e 
cinquenta e três centavos); Saldo Remanescente: R$ 9.352,79 
(nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove 
centavos); 02) PROJETO OPERAÇÃO URBANA CONSORCI-
ADA (OUC) OSÓRIO DE PAIVA – 1º PAGAMENTO DO 2º 
REPASSE: 2º REPASSE: R$ 785.182,75 (setecentos e oitenta 
e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco centa-
vos) – Valor de pagamento realizado: R$ 199.602,18 (cento e 
noventa e nove mil, seiscentos e dois reais e dezoito centavos) 
– Rendimentos: R$ 1.765,50 (um mil, setecentos e sessenta e 
cinco reais e cinquenta centavos) – Saldo Remanescente:     
R$ 677.946,33 (seiscentos e setenta e sete mil, novecentos e 
quarenta e seis reais e trinta e três centavos). DISPONIBILI-
DADE FINANCEIRA: 01) Até o dia 30 de junho de 2020: 01) 
CONTA 27.381-3 (PRINCIPAL) – VALOR EM CONTA:            
R$ 6.398.807,01 (seis milhões, trezentos e noventa e oito mil, 
oitocentos e sete reais e um centavo) – DISPONÍVEL:            
R$ -262.979,94 (negativo duzentos e sessenta e dois mil, no-
vecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos); 
02) CONTA 27.525-5 (OUC – OSÓRIO DE PAIVA) – VALOR 
EM CONTA: R$ 2.002.806,63 (dois milhões, dois mil, oitocen-
tos e seis reais e sessenta e três centavos) – DISPONÍVEL:  
R$ 729.771,52 (setecentos e vinte e nove mil, setecentos e 
setenta e um reais e cinquenta e dois centavos); 03) CONTA 
27.728-2 (2% SEUMA) – TOTAL EM CONTA: R$ 812.553,11 
(oitocentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e três reais e 
onze centavos) – DISPONÍVEL: R$ 694.095,46 (seiscentos e 
noventa e quatro mil, noventa e cinco reais e quarenta e seis 
centavos). 02) Até o dia 21 de julho de 2020: 01) CONTA 
27.381-3 (PRINCIPAL) – VALOR EM CONTA: R$ 3.469.792,33 
(três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e 
noventa e dois reais e trinta e três centavos) – DISPONÍVEL: 
R$ -191.994,62 (negativo cento e noventa e um mil, novecen-
tos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos); 02) 
CONTA 27.525-5 (OUC – OSÓRIO DE PAIVA) – VALOR EM 
CONTA: R$ 2.004.729,91 (dois milhões, quatro mil, setecentos 
e vinte e nove reais e noventa e um centavo) – DISPONÍVEL: 
R$ 731.694,80 (setecentos e trinta e um mil, seiscentos e no-
venta e quatro reais e oitenta centavos); 03) CONTA 27.728-2 
(2% SEUMA) – TOTAL EM CONTA: R$ 794.937,22 (setecentos 
e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte 
e dois centavos) – DISPONÍVEL: R$ 676.479,57 (seiscentos e 
setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cin-
quenta e sete centavos). 05. OUTROS: Foi dado ciência aos 
Conselheiros que o valor negativo na conta 27.381-3 trata-se 
de disponibilidade financeira e não de saldo em conta e é de-
corrente da transferência de recursos para o Tesouro Municipal 
em face da Lei Complementar nº 291 de 06 de maio de 2020 
que dispõe sobre autorizações de medidas excepcionais devi-
do a situação de emergência e para o enfrentamento da Pan-
demia por COVID-19 e que conforme previsão de arrecadação 
até setembro de 2020 os projetos já aprovados serão financei-
ramente atendidos. 06. ASSINATURAS: PELOS CONVOCA-
DOS PRESENTES SUPRACITADOS. VISTO: Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA     
SEUMA E PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO  
FUNDURB.