DOMFO 12/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
240/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
FATIMA MARIA SOUSA TEIXEIRA CARVALHO. DO OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 240/2018, 
celebrado entre as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o 
Termo de Credenciamento nº 240/2018 por mais 24 (vinte e 
quatro) meses, contados a partir de 28/07/2020, de forma que 
seu término dar-se-á em 27/07/2022, podendo ser prorrogado 
em obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo 
devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE CON-
TAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos pro-
cessos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste 
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município 
de Fortaleza, no decorrer do segundo semestre de 2020, será 
institucionalizada a cobrança de contas, no formato virtual, por 
meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal ferramenta 
ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 
203 Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elemen-
tos de despesa 339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990. 
0000.00.01, Seq. 29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais 
Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações 
decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em 
vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactua-
das. Data da Assinatura: 23/07/2020. ASSINAM: Ricardo  
César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
- FORT SAÚDE). Fatima Maria Sousa Teixeira Carvalho. 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 241/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P126298/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
241/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
ANELIZE FELICIO FELIPE. DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Credenciamento nº 241/2018, celebrado entre as 
partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em 
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Cre-
denciamento nº 241/2018 por mais 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir de 28/07/2020, de forma que seu término dar-
se-á em 27/07/2022, podendo ser prorrogado em obediência 
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a 
possibilitar agilidade na tramitação dos processos de pagamen-
to de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assistên-
cia à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no de-
correr do segundo semestre de 2020, será institucionalizada a 
cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema de 
Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoriamente, 
adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação 
Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036 e 339030, fonte de recursos :1.990.0000.00.01, Seq. 
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não 
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura: 
23/07/2020. 
ASSINAM: 
Ricardo 
César 
Xavier       
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT  
SAÚDE) - Anelize Felicio Felipe. 
INSTITUTO DR. JOSE FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTRATO Nº 220/2020 DO 
PE Nº 140/2020. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 140/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019 e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P082045/2020. Contratante: Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Contratado: Empresa EMBRAESTER – EMPRESA BRASILEI-
RA DE ESTERILIZAÇÕES EIRELI. Objeto: Constitui objeto 
deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO, REES-
TERILIZAÇÃO E/OU REPROCESSAMENTO DE PRODUTOS 
PARA SAÚDE PELA TECNOLOGIA DE PLASMA DE PERÓ-
XIDO DE HIDROGÊNIO (PPH), PARA MATERIAIS TERMOS-
SENSSÍVEIS ATRAVÉS DO NÚMERO DE ITENS/DIAS A SER 
ESTERILIZADO, COM A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E 
FORNECIMENTO DE INSUMOS, CONFORME AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES. Do Valor e do Reajustamento do Pre-
ço: O valor contratual global importa na quantia de                  
R$ 1.263.600,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e 
seiscentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou 
outro equivalente, caso esta seja extinta. Do Prazo de Vigência 
e de Execução: O prazo de vigência e de execução deste con-
trato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma 
do art. 57, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, contado a partir da 
sua publicação. Da Garantia: A garantia prestada, até a data do 
primeiro pagamento (ficando condicionado qualquer pagamen-
to), no valor de R$ 63.180,00 (sessenta e três mil, cento e 
oitenta reais), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o 
valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Dos Recursos Orçamentários: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124. 
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recur-
sos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00 e 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 
1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota. Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 
06/08/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de     
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Isaac Luiz de Melo - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 222/2020-IJF, DISPENSA DE LICITAÇÃO 
- Fundamento Legal: Art. 4º e seguintes da Lei Federal nº 
13.979/2020, Lei Municipal nº 10.995/2020 e Decretos 
14.611/2020 e 14.620/2020, e, com suas alterações, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P132450/2020. 
Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
Empresa DIMAVE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. Do 
Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de ACES-
SÓRIOS PARA MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS, para o 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Do Valor: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 24.720,00 (vinte e quatro mil, sete-
centos e vinte reais), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei 
8.666/93. Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato é de 180 (cento e oiten-