DOE 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil .CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de julho de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°202/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius 
Mendes Moreno
ST PM
799.996-1-X
V
19/07/2020 a 
23/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Edson Ricardo 
Alves Rodrigues
2º Sgt PM
799.972-1-8
V
19/07/2020 a 
23/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
*** *** ***
PORTARIA CM Nº203/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 
152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama , concedendo-lhes o direito à 6 (seis) e 1/2 
(meia)   diária   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil .CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de julho de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº203/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo 
Rabelo de Luna
Ten Cel PM
799.730-1-7
III
20/07/2020 a 
26/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
77,10
*****
501,15
José Alberto 
Alves de Castro
ST PM
799.986-1-3
V
20/07/2020 a 
26/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
José VAlério de 
Almeida Cabral
ST PM
799.942-1-9
V
20/07/2020 a 
26/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Marcos de Sousa 
Menezes
Cb PM
799.763-1-8
V
20/07/2020 a 
26/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
Cb PM
800.052-7-X
V
20/07/2020 a 
26/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Sd PM
799.766-1-X
V
20/07/2020 a 
26/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Narcélio Rodiruges 
Linhares
1º Sgt PM
799.989-1-5
V
20/07/2020 a 
26/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Amaury Guedes 
Barroso
ST PM
799.871-1-5
V
20/07/2020 a 
26/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Francisco Marcos 
Orlando
1º Sgt PM
800.069-3-4
V
20/07/2020 a 
26/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº175  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020