DOE 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0156/2020 - SAP - O (A) SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de
2019, e n o ( a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)MARCUS AURELIO DE MEDEIROS
KARBAGE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Unidade Prisional, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Instituto Presídio
Professor Olavo Oliveira II , unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº252/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o
servidor JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula: 431007-
9-3 do cargo de Agente Penitenciário, constantes dos processos relacionados
no VIPROC 03267306/2020, da Unidade Prisional Francisco Helio Viana
Araújo, pelos relevantes serviços prestados reprimindo tentativa de suborno
por parte do interno da unidade, com relevado grau de determinação para
o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo
de forma exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 04 de junho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº302/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o
que consta no Processo nº. 11473465/2019, RESOLVE designar a servidora
MARIA GORETH GOMES DE LIMA, matrícula nº 300.738-1-9, como
gestora dos Contratos descritos abaixo, a partir de 08/06/2020, e o colaborador
ALMIR ALVES DOS REIS, CPF nº 477.787.173-87, como Fiscal, ficando
revogadas as disposições em contrário.
CONTRATO
EMPRESA
058/2019
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
017/2016
OI MÓVEL S.A.
016/2016
MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
072/2019
FRANCISCO R. TORRES - ME
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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02540009/2020
1º TERMO ADITIVO A COOPERAÇÃO TECNICA Nº009/2019
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18 com sede à Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE, doravante deno-
minada SAP, neste ato representado por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, e, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, situado
na Av. Alberto Craveiro 2775, Térreo Castelão - CEP: 60.861-211 Fortaleza,
Ceará, doravante denominada SOP neste ato, representada por seu Titular,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. OBJETO: Constitui objeto do
deste Termo de Aditivo, a PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 009/2019, que tem por objeto
a disponibilização de mão de obra de assistidos, em regime semiaberto e
aberto, para prestação de serviços de roçagem, capinagem e correlatos, a
serem realizados nas rodovias do Estado do Ceará, contemplando os Distritos
Operacionais de Sobral, Crato e Maranguape tornando o público alvo apto
a desenvolver atividades laborativas de natureza produtiva, de acordo com
a CI n.º 57/2020 – CISPE/SAP, de 09 de março de 2020, fls. 02, dos autos
em epigrafe. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo de Aditivo fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2020 a
31 de julho de 2021, o prazo de vigência do Termo Cooperação Técnica Nº.
009/2019, com fundamento no artigo 22, §1º da Lei Complementar Estadual
Nº 119/2012, e suas alterações e, na Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas altera-
ções. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Termo de Cooperação Técnica Nº. 009/2019, não expressamente
modificadas neste Instrumento. DO FORO: Foro do município de Fortaleza do
Estado do Ceará DATA DA ASSINATURA: 29 DE JULHO DE 2020 SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
05 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 04.228.626/0001-00, sediada na Rua Major Ladislau Lourenço n° 11,
bairro Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada legalmente por sua Sócia Gerente
IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato o SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO diária, na forma
de refeição pronta, destinado à comunidade carcerária e servidores públicos
das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com
o fornecimento de EQUIPAMENTOS em comodato e, de MATERIAL DE
CONSUMO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n°20190032 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município
de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 101.247.430,30 (cento e um milhões duzentos e quarenta e
sete mil quatrocentos e trinta reais e trinta centavos) pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A,
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos (2020)18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0.00–
2196 (2020)18100004.06.122.514.20395.08.339039.10000.0.00-16923
(2020)18100004.06.122.514.20395.11.339039.10000.0.00–2206 . DATA DA
ASSINATURA: 29 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, EMPRESA
ISM GOMES DE MATTOS EIRELI e GESTOR (A) DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 07.135.428/0001-90, sediada no Sítio Paraíso, nº 90, bairro Gizélia
Pinheiro, Caixa Postal 1007, CEP 63.138-000, Crato - CE, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada legalmente por seu Diretor,
Sr. CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato o SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO diária,
na forma de refeição pronta, destinado à comunidade carcerária e servidores
públicos das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará,
com o fornecimento de EQUIPAMENTOS em comodato e, de MATERIAL
DE CONSUMO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n°20190032 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.515.505,50 (seis milhões
quinhentos e quinze mil quinhentos e cinco reais e cinqüenta centavos) pagos
em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-
-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos (2020)18100004.06.122.514.20395.01.339039.10000.0–2186
. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO
DE ALENCAR, EMPRESA CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e
GESTOR (A) DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 003/2020
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
com sede à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente SAP, neste
ato representado por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO - UNI7,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.240.328/0001-24, situada na Avenida Maximiano
da Fonseca, 1359, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente UNI7,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº175 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020
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