DOE 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042
– Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 04/08/2020
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº029/2020
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.444.748/0001-89,
com sede na Rua Tabelião Eneas, nº 649, bairro Centro, CEP 63.9000-002, Quixadá/Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ ILÁRIO
GONÇALVES MARQUES. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a EXECUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE MONTE
ALEGRE DE SÃO JOÃO DOS QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a
fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Consti-
tuição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, EC nº 107/2020 e Decreto Estadual nº 33.644, de 03 de julho de 2020, bem como em outros instru-
mentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 71.016,74 VALOR: (setenta e um mil, dezesseis reais e setenta e quatro centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10681 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos
e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 04/08/2020 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES - Prefeito do Município de Quixadá-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a Requalificação das vias do entorno do Santuário da Divina Misericórdia, localizado à Rua
Justino Alves Feitosa, 162, bairro Centro, no município de Barro/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadaspelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 defevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17,da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) DecretoNº 33.000,de
28 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de2019, RESOLVE NOMEAR, MONICA SIMIONI, para exercer
o Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integranteda Estrutura Organizacional SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR, a partir da data da publicação.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PORTARIA CC 0009/2020-SECITECE - O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, eno(a) Decreto33.000 de 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MONICA
SIMIONI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Qualificação
Profissional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE RESERVA, EMISSÃO
E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E SERVIÇOS CORRELATOS PARA A
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA; III - ENDEREÇO: Rua
Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta Crato/CE; IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo
Cruz, 2040, bairro Aldeota- Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no artigo 57, inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda no Contrato em sua cláusula terceira,.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto
deste termo, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 015/2019-ASSEJUR por 12 (doze) meses, contados a partir da data de 13 de Junho de 2020,
mediante as cláusulas a seguir expressas, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/01/2006; Lei Federal nº 8.666/93. 2.2 - O valor global importa
em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global importa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). ; X - DA VIGÊNCIA:
Prorrogar por 12 (doze) meses, contados a partir da data de 13 de Junho de 2020, mediante as cláusulas a seguir expressas, nos termos do Decreto Estadual
nº 28.087 de 10/01/2006; Lei Federal nº 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
do O de Lima Júnior - Reitor da URCA e Edgar de Castro Nunes - Representante Legal.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 11635171/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora
ADRIANA WANDERLEY DE PINHO PESSOA, CPF 213.894.113-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência O,
Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00614513, lotada no(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/12/2019, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Anexo V do Decreto nº 32.551/2018
R$ 7.503,51
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 375,18
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art.24,inciso III da Lei nº 14.116/2008
R$ 3.001,40
Gratificação de Incentivo Profissional (80%) - Art.28 da Lei nº 14.116/2008.
R$ 6.002,81
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art.24, inciso II, da Lei nº 14.116/2008
R$ 75,04
TOTAL
R$ 16.957,94
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2020
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº175 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020
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