DOE 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            S/N° - DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ - ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: SCVS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUI-
PAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: RUA BARÃO DE ARACATI, NÚMERO 2160 - BAIRRO ALDEOTA - FORTALEZA 
- CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO 
CONTRATO N° 13/2016, DATADO DE 09/09/2016, QUE POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RÁDIOS DE COMUNI-
CAÇÃO (DIGITAL) PARA A CEASA/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$32.526,00 (TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS); X 
- DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 10/09/2020 E TÉRMINO EM 09/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM INTEGRALMENTE 
RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 13/2016, DATADO DE 09/09/2016, NÃO EXPRESSAMENTE 
ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS 
DE DIREITO.; XII - DATA: 04/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
- DIRETOR PRESIDENTE CONTRATADA: IVAL BARBOSA BRAGA - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA N°039/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro 
de 1997 e à Lei Estadual nº 13.356 de 04 de junho de 2013, RESOLVE ALTERAR a Portaria Nº 030/2020 com publicação no DOE na data de 30/06/2020, 
referente a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 02/2020 passando a ter nova composição pelos seguintes SERVIDORES: Jane Kelly Braga 
Bezerra Fonteles, matricula 300072-1-2, articuladora da Coordenação de Empreendedorismo e Arranjos Produtivos Locais; Francisco Oscar Nogueira, 
matrícula 300080-1-4, Coordenador da Atração de Negócios de Inovação Tecnológica; André Luís Monte da Silva, matrícula 300092-7-4, articulador da 
Coordenação do Trabalho e Renda, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão Nº 02/2020, 
celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Sedet e o Instituto de Desenvolvimento 
do Trabalho – IDT, com vigência entre 01 de janeiro de 2020 a 31 de março de 2021. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 01 de agosto de 2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
07 de agosto de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº463/2020 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR JARIER DE OLIVEIRA 
MORENO, matrícula 016945-3-7, ocupante do cargo de Gerente de Auditoria de Propriedades Rurais – GEPRO, para responder pela Diretoria de Sanidade 
Animal – DISAN da ADAGRI, no período de 03/08/2020 a 11/08/2020. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº491/2020 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com 
nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2020. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº491/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
2
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
3
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
4
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
5
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
6
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
7
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
8
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
9
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA
199845 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
10
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
11
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
12
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
13
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
14
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
15
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
16
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
17
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
18
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
19
MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO
169431 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
20
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA  BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
21
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
22
ZILTON SENA FILHO
199865 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
 
 
 
 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº7194360/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda 
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA ROSILEIDE SAMPAIO BRAGA, CPF 421.665.003-15, ocupante do cargo 
de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12190913, lotada no(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/08/2018, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº175  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020