DOE 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEGAL: Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, com amparo na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 
6 de fevereiro de 2020, atualizada pela Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020. CONTRATADA: DISPENSA: DECLARO a Dispensa de Licitação 
nº 003/2020. Fortaleza, 07 de junho de 2020. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário Executivo de Gestão. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente 
Dispensa de Licitação nº 003/2020. Fortaleza, 07 de junho de 2020. Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário do Planejamento e Gestão – Respondendo.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº014/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Março/2020 . PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15,00
4
60,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
3
45,00
DANIEL PONTES THOMAZ
ASSESSOR
30000269
15,00
3
45,00
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril / 2020 .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15,00
15
225,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
15
225,00
DANIEL PONTES THOMAZ
ASSESSOR
30000269
15,00
15
225,00
*** *** ***
PORTARIA Nº16/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio / 2020 . PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15
20
300,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15
20
300,00
DANIEL PONTES THOMAZ
ASSESSOR
30000269
15
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº17/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Junho / 2020 . PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15,00
21
315,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
21
315,00
DANIEL PONTES THOMAZ
ASSESSOR
30000269
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho / 2020 .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15,00
23
345,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
23
345,00
DANIEL PONTES THOMAZ
ASSESSOR
30000269
15,00
23
345,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº175  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020