DOE 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 30% (trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, 
que ocorreu no mencionado mês; IX - VALOR GLOBAL: R$ 598,50 (quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; 
JAIRO MAPURUNGA PEREIRA- Proprietário do imóvel de VIÇOSA DO CEARÁ-CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MARTE LTDA; V - ENDEREÇO: Av. 
Afonso Celso, 521 – Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 
04771121/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Gustavo Sampaio, 
1252 – Parquelândia - Fortaleza/Ce, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 29/07/2020; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 874.560,00 (oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 
29/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 27 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superin-
tendente DETRAN/CE; ETEVALDO NOGUEIRA FILHO- Diretor da Construtora Marte Ltda. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº006/2020 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESTITUIR o Sr. GERALDO PINHEIRO FILHO, a partir de 10 de agosto de 2020, da função de Gestor de Compras, indicado na Portaria nº 002/2013, 
publicada no D.O.E de 18 de fevereiro de 2013. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Flávio Borges Barros
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº007/2020 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o Sr. VLADIMIR FRANÇA DE ARAÚJO, nos termos do inciso II do art.4º combinado com o art. 8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro 
de 2006, D.O.E de 12 de janeiro de 2006, para a função de Gestor de Compras, a partir de 11 de agosto de 2020. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, 
Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Flávio Borges Barros
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº008/2020 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, no uso de suas atribuições que lhe confere, 
resolve: 1. Designar o Sr. PAULO SÉRGIO SOUTO MOTA, o Sr. RAMIRO RODRIGUES SUMAR, a Sra. ALYNE VALENTIM MUNIZ e 
a Sra. FRANCISCA MARIA MAIA para compor o Comitê Setorial de Acesso à Informação desta Companhia, em atendimento ao Decreto Estadual nº 
31.199, de 30 de abril de 2013 e à Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, que definem regras específicas para implementação do disposto na Lei 
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará; 2. Indicar o Sr. Paulo 
Sérgio Souto Mota, como o responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de agosto de 2020. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Flávio Borges Barros
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/METROFOR/2020
PROCESSO Nº: 05512375 / 2020 VIPROC OBJETO: Prestação dos serviços de sanitização e desinfecção predial em 08 (oito) pavimentos da Sede 
Administrativa do Metrofor, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e fiscalização técnica, com 08 (oito) aplicações mês. JUSTI-
FICATIVA: Necessidade da Companhia em adotar medidas de enfretamento ao COVID-19; bem como o estado de calamidade pública e de emergência 
reconhecido e decretado respectivamente pelos Decretos nº 543, de 03 de abril de 2020 (Decreto Legislativo) e 33.510, de 16 de março de 2020, e as diretrizes 
determinadas pelo Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020, para liberação das atividades em estabelecimentos públicos e privados; além da necessidade 
da Companhia de realizar ou oferecer programas/ações/atividades com foco nas áreas de saúde e segurança do trabalho. VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 ( 
nove mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.212.20173.03.459065.1.00.00.0.3, Produto 044201 – Apoio Administra-
tivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/16 e arts. 109, 111, I a III e parágrafo 1º, do Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da METROFOR, c/c Decreto Legislativo nº 543/2020 e Decretos Estaduais nº 33.510/2020 e 33.608/2020, arts. 4º, §1º, 4º-B e incisos, da Lei 
Federal nº 13.979/2020. CONTRATADA: HIGIFOR AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.189.344/0001-93, sediada na Rua Júlio 
Azevedo, nº 273, CEP 60181-375, Fortaleza/CE. DISPENSA: José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial. RATIFICAÇÃO: 
Fernando Antonio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
PROCESSO Nº: 03820480 / 2020 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aqui-
sições de Material de Consumo – Limpeza e Proteção Individual, contemplando itens de materiais considerados de extrema importância nas ações de 
enfrentamento ao avanço do coronavírus (COVID-19), para uso nos Órgãos/Entidades da Administração Pública Estadual, incluindo as escolas estaduais 
sediadas no município de Fortaleza. JUSTIFICATIVA: Os itens de materiais, objeto deste Termo, possuem relação com as orientações, regras e protocolos 
pertinentes às ações de contenção da proliferação e contágio do coronavírus (COVID-19). VALOR GLOBAL: R$ 29.255.784,46 ( vinte e nove milhões, 
duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº175  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020