DOE 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº19/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Agosto / 2020 . PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15,00
20
300,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
20
300,00
DANIEL PONTES THOMAZ
ASSESSOR
30000269
15,00
20
300,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0623
PROCESSO Nº: 07342190/2019 OBJETO: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de fábrica de software, incluindo desenvolvimento e 
melhoria de soluções de software, sustentação de soluções de software e mensuração de tamanho de soluções de software e validação de mensurações realizadas 
por terceiros. JUSTIFICATIVA: Disponibilizar Registro de Preços de serviços de fábrica de software para as Unidades do Governo. DA VIGÊNCIA: A Ata 
de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela 
registrado, se este ocorrer primeiro. PARTICIPANTE: LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA, com o valor unitário de R$ 450,00 e quantidade 
8.865 para o item 1; R$ 16,28 e quantidade 180.540 para o item 2; PARTICIPANTE: FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, com o valor unitário 
de R$ 9,99 e quantidade 20.085 para o item 3; perfazendo em R$ 7.129.090,35 (Sete milhões, cento e vinte e nove mil, noventa reais e trinta e cinco centavos). 
RATIFICAÇÃO: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa – Presidente da ETICE; Ruth Filgueiras Sousa – Representante legal da LAMPPIT SOLUTIONS 
TECNOLOGIA LTDA; Guilherme Siqueira Simões e Gustavo Siqueira Simões - Representantes legais da FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
*** *** ***
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, torna público o Edital de Pré-Qualificação Permanente de Provedores 
de Soluções de Telecom nº 01/2020, que possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE 
TELECOM, através de operadoras de acesso de dados à internet, incluindo serviços relacionados a conectividade, migrações, implementações, implantações, 
monitoramento, entre outros”. O Edital poderá ser acessado no endereço eletrônico https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. O 
primeiro acesso ao Edital exigirá um breve cadastro, sendo estabelecido usuário e senha. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº151/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA,  MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso  da competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no  Diário Oficial de 12/03/2019,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,   CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO  de 2020. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº151/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
01
ABRAÃO PINHEIRO FILHO
INSTRUTOR EDCUCACIONAL
401373-1-9
15,00
14
210,00
02
ADAUTO DAMASCENO FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401133-1-2
15,00
20
300,00
03
ADELAIDE PONTES DE LIMA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
300265-1-9
15,00
20
300,00
04
ALBERVANDRO MAGNO S CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400924-1-2
15,00
14
210,00
05
ALEX SANDRO DE ORLEANS
ORIENTADOR DE CELULA
300575-1-1
15,00
20
300,00
06
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORIM
ASSESSOR TÉCNICO
300543-1-8
15,00
20
300,00
07
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500060-1-8
15,00
20
300,00
08
AMANDA FREIRE GOMES
COORDENADOR
300566-1-2
15,00
20
300,00
09
AMINTAS SILVA
VIGIA
500052-1-5
15,00
14
210,00
10
ANA BEATRIZ ALENCAR ARARIPE FURTADO
COORDENADOR
300622-6-4
15,00
20
300,00
11
ANA CLARA LOPES ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
15,00
14
210,00
12
ANA DE FÁTIMA CAMPOS CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
15,00
14
210,00
13
ANA KATYA SALES DOS REIS
SUPERVISOR DE NUCLEO
300625-6-6
15,00
20
300,00
14
ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO
ASSISTENTE TÉCNIC0
300590-5-0
15,00
20
300,00
15
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
15,00
14
210,00
16
ANGELA DE ALENCAR ARRAES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405000-1-4
15,00
20
300,00
17
ANGELA MARIA RIBEIRO MARQUES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107770-1-1
15,00
20
300,00
18
ANTONIA SELIDA SUELY LEITE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401207-1-8
15,00
20
300,00
19
ANTONIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
400654-1-5
15,00
14
210,00
20
ANTONIO ARAÚJO DE ASSIS
VIGIA
300438-1-2
15,00
14
210,00
21
ANTONIO CARLOS NUNES DE CASTRO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401009-1-1
15,00
14
210,00
22
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS
VIGIA
401448-1-1
15,00
14
210,00
23
ANTONIO DA SILVA FREITAS
VIGIA
200701-1-0
15,00
14
210,00
24
ANTONIO DANTAS SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405002-1-9
15,00
20
300,00
25
ANTONIO DE PADUA MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
15,00
14
210,00
26
ANTONIO EGIDIO FERREIRA RODRIGUES
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401189-1-8
15,00
20
300,00
27
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401442-1-8
15,00
20
300,00
28
ANTONIO FERNANDES MARTINS ELIAS
INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS
300467-1-4
15,00
14
210,00
29
ANTONIO GILSON ROCHA DE MENDONÇA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401384-1-2
15,00
14
210,00
30
ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300084-1-3
15,00
20
300,00
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº175  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020