DOE 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a esta SPS. Informamos que sob os números de processos nº 03978091/2020
(farinhas) e nº 03978024/2020 (temperos), a Célula de Aquisições provi-
denciou abertura de novos procedimentos licitatários, através de pregão
eletrônico, para atender as demandas desta SPS pelo período de 12 (doze)
meses. VALOR GLOBAL: R$ 36.948,84 ( trinta e seis mil, novecentos
e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 ; 4710000
1.08.244.123.10950.03.339030.11000.0 ; 47200002.08.241.122.11038.03.
339030.11000.0 ; 47200002.08.244.122.11032.03.339030.11000.0 ; 4720
0002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 ; 47200002.08.243.122.2053
2.03.339030.10000.0 ; 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no
Processo nº 04263924/2020, declaro nos termos do Art. 24, inc. IV da Lei
Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESAS Nutrine Nutrimentos
Nordeste EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 02.498.903/0001-70, com sede na
Rua Esmerinda Mendes, nº 782, Bairro: Salinas, Fortaleza-CE e BMP de
Sousa Comercial EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 29.725.927/0001-70, com
sede na Av. Castelo de Castro 206 Altos, Bairro: Jangurussu, Fortaleza-CE
DISPENSA: Reconheço que a referida contratação, em conformidade com
o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da
dispensa de licitação. Fortaleza, 23 de Julho de 2020. Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RATI-
FICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93,
a dispensa de licitação relativa ao presente processo, para contratação das
empresas Nutrine Nutrimentos Nordeste EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº
02.498.903/0001-70, com sede na Rua Esmerinda Mendes, nº 782, Bairro:
Salinas, Fortaleza-CE e BMP de Sousa Comercial EIRELI, inscrita sob o
CNPJ nº 29.725.927/0001-70, com sede na Av. Castelo de Castro 206 Altos,
Bairro: Jangurussu, Fortaleza-CE, serão partes contratadas na avença cujo
objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios (farinhas e temperos), tendo
como valor global de R$ 36.948,84 (trinta e seis mil, novecentos e quarenta e
oito reais e oitenta e quatro centavos). Fortaleza, 23 de Julho de 2020. Maria
Do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da
administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº
25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A,
Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITI-
DO(A): HELLOÁ RODRIGUES DE OLIVEIRA CIDRÃO, brasileiro(a),
solteiro(a), Socioeducadora, portador(a) do CPF nº 990.088.913-91, matrícula
n° 3001862-1. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 14 de julho de 2020,
em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo
determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 06 de julho
de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar
Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de
28.12.2016 e Processo Administrativo nº 05313062/2020. FORO: Comarca
de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM
TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/SEAS e HELLOÁ RODRIGUES
DE OLIVEIRA CIDRÃO, Socioeducadora, matrícula n° 3001862-1 Forta-
leza, 23 de julho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da
administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº
25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A,
Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITI-
DO(A): FRANCISCO DANILO JORGE DA SILVA, brasileiro(a), soltei-
ro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 356.278.913-00 matrícula nº
3001765-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 17 de julho de 2020, em
todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo
determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 06 de julho
de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, IV, da Lei Complementar
Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de
28.12.2016 e Processo Administrativo nº 09885646/2019. SIGNATÁRIO:
LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/SEAS. Fortaleza,
23 de julho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da
administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº
25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco
A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMI-
TIDO(A): GILVAN SANTANA DOS REIS JÚNIOR, brasileiro(a), casa-
do(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 053.824.651-00, matrícula nº
3000962-2. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 09 de julho de 2020, em
todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo
determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 27 de novembro
de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, da Lei Complementar Esta-
dual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016
e Processo Administrativo nº 10331683/2019. FORO: Comarca de Fortaleza,
Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA
CARVALHO, Superintendente/SEAS Fortaleza, 23 de julho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da
administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº
25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A,
Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITI-
DO(A): ALINE CHAGAS CAVALCANTE, brasileiro(a), solteiro(a), Assis-
tente Social, portador(a) do CPF nº 047.478.023-63, matrícula n° 3000652-6.
OBJETO: Fica rescindido, a partir de 16 de julho de 2020, em todas as suas
cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado
firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de outubro de 2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual
nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada
pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado
de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº
05394348/2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.
SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/
SEAS e ALINE CHAGAS CAVALCANTE, Assistente Social, matrícula n°
3000652-6. Fortaleza, 23 de julho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da
administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº
25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A,
Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITI-
DO(A): CÉSAR SANTOS CRISÓSTOMO, brasileiro(a), solteiro(a), socio-
educador(a), portador(a) do CPF nº 865.547.863-68, matrícula nº 3000845-6.
OBJETO: Fica rescindido, a partir de 10 de julho de 2020, em todas as suas
cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado
firmado entre as partes acima descritas, datado de 06 de novembro de 2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, da Lei Complementar Estadual nº
169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e
Processo Administrativo nº 09720760/2019. FORO: Comarca de Fortaleza,
Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA
CARVALHO, Superintendente/SEAS Fortaleza, 23 de julho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Licença de Instalação e Operação (LIO) para o Sistema de
Abastecimento de Água, localizado nos Distrito de Gado dos Rodrigues,
Santo Antônio, Volta do Rio, Santa Maria, Gado dos Ferros, Boqueirão e
Rochedo, no município de Palmácia no Estado do Caeará. Foi determinado
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licen-
ciamento da SEMACE.
*** *** ***
PORTARIA Nº1083/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de
janeiro de 2019, do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar com
fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS
MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a
importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A referida despesa
está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nºs 00000344 e
00000345 datado de 06/08/2020, Orçamento 2020. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até
15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº109/2020/COGERH - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ – COGERH no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
o art. 43, inc. I, do Estatuto Social, CONSIDERANDO o advento da Portaria
Conjunta PGE/CGE nº 01/2020, a qual, em seu art. 5º, permite, durante o
período de ponto facultativo para os servidores e empregados estaduais, a pror-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº175 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020
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