DOE 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°04/2020
PROCESSO N°10450550/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ n° 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE n° 062 de 
02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC n° 10450550/2019, relativo ao pagamento de meia diária devida referente ao 
levantamento pericial realizado no dia 12 de novembro de 2019, nas cidades de Jaguaribara-CE, Jaguaruana-CE e Morada Nova-CE, pelo servidor DANILO 
JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula n° 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada 
fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei n° 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei n° 9.809/1973 (Código de Contabilidade 
do Estado do Ceará) e o Decreto n° 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois 
reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 
10100007.06.122.521.20180.14.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020. 
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°05/2020
PROCESSO N°10239310/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ n° 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE n° 062 de 
02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC n° 10239310/2019, relativo ao pagamento de uma diária e meia, devidas 
referentes aos levantamentos periciais realizados nos dias 11 a 12 de novembro de 2019, na cidade de Beberibe-CE, pelo servidor RÔMULO COSTA DO 
NASCIMENTO, matrícula n° 108.722-1- 9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora 
da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei n° 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei n° 9.809/1973 (Código de Contabilidade do 
Estado do Ceará) e o Decreto n° 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 97,24 (noventa e sete 
reais e vinte e quatro centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 
10100007.06.122.521.20180.03.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020. 
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°09/2020
PROCESSO N°10451220/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ n° 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza -CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE n° 062 de 
02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC n° 10451220/2019, relativo ao pagamento de três meias diárias devidas 
referentes aos levantamentos periciais realizados nos dias 15; 16 e 17 de novembro de 2019, nas cidades de Jaguaribara-CE, Limoeiro do Norte-CE, Morada 
Nova-CE e Alto Santo- CE, pelo servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula n° 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei n° 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei n° 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto n° 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente às diárias de atividades periciais realizada no exercício 
financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.14.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº186/2020 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SE-GURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 – DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR AU-LAS NO CURSO 
DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA – TURMA II/2019, REFERENTE AO MÊS SETEMBRO DE 2019, conforme processo nº 01703346/2020, realizado 
por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de 
Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°186/2020 DE 06 DE MARÇO DE 2020
CURSO DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA - 2019 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
BRUNO LEITÃO 
OLIVEIRA
30842219
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE INTELIGÊNCIA 
CIBERNÉTICA - 2019 - 
TURMA II... GRUPO - 1
20
02/09/2019 a 
06/09/2019
R$ 997,20
LEANDRO SILVA 
DE SOUSA
11154417
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
BUSCA E COLETA DE FONTES 
ABERTAS E PROTEGIDAS
24
03/09/2019 a 
06/09/2019
R$ 1.495,92
THIAGO FELIPE 
HOLANDA ARAUJO
30089219
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CRIMES CIBERNÉTICOS
8
05/09/2019 a 
05/09/2019
R$ 398,88
MARIO DE 
NEGREIROS 
TORRES
30844815
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CRIMES CIBERNÉTICOS
8
05/09/2019 a 
05/09/2019
R$ 498,64
MARCOS 
VIVNICIUS DE 
OLIVEIRA
10789613
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE REDES 
DE COMPU-TADORES
8
02/09/2019 a 
02/09/2019
R$ 498,64
ANGELO RAFAEL 
TAVARES DE 
BARROS
30344618
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
BUSCA E COLETA DE FONTES 
ABERTAS E PROTEGIDAS
24
03/09/2019 a 
06/09/2019
R$ 598,08
ISRAEL DOS 
SANTOS MORAIS
301.885-1-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE REDES 
DE COMPU-TADORES
8
02/09/2019 a 
02/09/2019
R$ 398,88
TOTAL DE H/A PORTARIA: 100
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.886,24
*** *** ***
PORTARIA Nº221/2020 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Setembro / 2020 .ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº175  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020