DOE 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 47ª ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA DA CARBOMIL S.A. MINERAÇÃO E INDÚSTRIA, CNPJ
(MF) 07.253.321/0001-47, NIRE 2330001177-5, “COMPANHIA ABERTA”,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA, LOCAL E HORA: A
Assembléia ocorreu no dia 30 de julho de 2020, na sede da companhia, na Av.
Dom Luis, 807, 17º. Andar, sala 01, Meireles, Fortaleza-Ce, às 10:00 (dez)
horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença da totalidade dos acionistas,
representantes do Capital Social votante, conforme assinaturas apostas no Livro
de Presença de Acionistas. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Publicado nos jornais
“O POVO” nos dias 10, 11 e 12/07/2020 páginas 23, 17 e 38 respectivamente
e “Diário Oficial do Estado”, nos dias 14, 15 e 16/07/2020 páginas 54, 108
e 120 respectivamente. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Cândido da
Silveira Quinderé, tendo como Secretário, José Ernani Rodrigues Sampaio.
PAUTA: 1-Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar
as Demonstrações Financeiras, relativo ao Exercício Social encerrado em 31
de dezembro de 2019; 2 - Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do
Exercício e a distribuição de dividendos do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2019; 3 - Deliberar sobre a remuneração global dos administradores.
DELIBERAÇÕES: Aprovadas por unanimidade dos Acionistas votantes,
presentes, as seguintes: 1 - Aprovada com abstenção de votos dos impedidos
por Lei, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do
exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, juntamente com o Parecer dos
Auditores Independentes, documentos estes publicados na íntegra dos jornais “O
POVO” no dia 17 de julho de 2020 pag. 23 e no “Diário Oficial do Estado” no
dia 23/07/2020 pag. 62, 63 e 64. Os Avisos aos Acionistas de que trata o artigo
133, caput, da Lei n.º 6.404/76, tendo sido publicados no Jornal “O POVO” nos
dias 28, 29 e 30/03/2020, as páginas 21, 15 e 23, respectivamente e no “Diário
Oficial do Estado do Ceará” nos dias 14, 15 e 16/04/2020 as páginas 64, 322 e
47 respectivamente. 2 - A Empresa apresentou Lucro Líquido do Exercício
no montante de R$ 705.347,66 (Setecentos e cinco mil trezentos e quarenta
e sete reais sessenta e seis centavos), que será destinado a compensar
prejuízos acumulados, pelo que não haverá distribuição de dividendos.
POSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: O Capital Autorizado da Sociedade é
composto de 90.000.000 (noventa milhões) de ações nominativas sendo:
30.000.000 (trinta milhões) de ações ordinárias e 60.000.000 (sessenta
milhões) de ações preferenciais, sem valor nominal, e o Capital Subscrito
e Integralizado continua em 221.375 (duzentos e vinte e uma mil, trezentos
e setenta e cinco) ações, assim representadas:

Nº de Ações
Nº de Ações
Capital
Espécie de Ações
Autorizado Subsc.e Integ. Subsc.e Integ.R$
Ordinárias
30.000.000
154.962
8.687.410,05
Preferenciais
60.000.000
66.413
3.723.215,91
Total
90.000.000
221.375
12.410.625,96
3 - Aprovado a Remuneração anual Global dos Administradores no valor
de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DISSIDÊNCIAS: Não houve
dissidências, protestos, propostas ou declarações de voto dos Acionistas
presentes. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal
permanente, nem foi instalado no presente exercício.Nada mais havendo a ser
tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura
desta Ata, sendo assinada por Candido da Silveira Quinderé, Espolio de
Maria de Lourdes da Silveira Quinderé, representada pelo seu inventariante
Candido da Silveira Quinderé, José Hilson Ribeiro Sacramento, Alfran
Peixoto e José Ernani Rodrigues Sampaio. Confere com a original. JOSÉ
ERNANI RODRIGUES SAMPAIO - SECRETÁRIO. Ata arquivada
na JUCEC sob nº nº 5449022 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A
Seraine em 10/08/2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Recurso. A Comissão de Licitação da Prefeitura de Amontada, comunica aos interessados
que a empresa: B. Freire Neto - CNPJ nº 25.011.736/0001-96, apresentou recurso contra sua inabilitação, referente ao processo Concorrência Pública Nº
003/2020.03, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Ensino Básico Prof. Luiza Teles,
situada no Distrito de Aracatiara no Município de Amontada. Pelo exposto e nos termos do Art. 109, § 3º da Lei nº 8.666/93. Fica comunicado a todos os
licitantes interessados que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitações,
situada na Av. Gal. Alípio de Santos nº 1343, Centro – Amontada/CE ou pelo e-mail: licitacao.amontada.ce@gmail.com. Amontada/CE, 07 de agosto de
2020. Elinaldo Dutra - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - TOMADA DE PREÇO Nº 006/2020 - AVISO DE ABERTURA DE
PROPOSTAS - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba torna público para conhecimento dos interessados que fará
Abertura de Propostas do processo de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, tombado sob o Nº 006/2020, critério de julgamento MENOR
VALOR GLOBAL, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
DE CONSULTORIA AO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
ELABORAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E ATENDIMENTO A CONSULTAS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNÍCIPIO DE
ARACOIABA-CE. A Sessão será realizada às 09 horas e 00 minutos do dia 14 de agosto de 2020, na Sala da Comissão situada a Avenida da Independência,
n° 134 - Centro - Aracoiaba/CE. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3337.1717. Aracoiaba/CE, 11 de agosto de 2020. Francisco
Eudes Monte Silva - Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá – Extrato de Contrato – Tomada de Preços Nº 04/2020-TP. Objeto: contratação de empresa para
executar futuros serviços incluindo (construção e reforma) em diversas Unidades Escolares da Rede de Ensino Público Municipal do Município de Ararendá
- CE. Foram assinados os contratos no dia 11 de agosto de 2020, assina pela contratante o Secretário de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria de
Educação, o Sr. Cassiano Miguel de Oliveira, foram contratadas as empresas: Celc Construções e Serviços EIRELI, com sede na Rua Raimundo Evaristo, Nº
83, Centro Ipaporanga - CE, inscrita no CNPJ N.º 17.490.507/0001-73, Lote I Construção CEI Tipo C, com o Valor Total de R$ 965.620,13 (novecentos e
sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais e treze centavos). Assina pela Contratada o Sr. Douglas Luis Alves Sousa; e Avam Serviços EIRELI, com sede
a Rua Antônio Soares Mourão, Nº 586, Centro, Ararendá, Ceará - CNPJ: 18.640.470/0001-85 Lote II reforma e construção em diversas Unidades Escolares,
com o Valor Total de R$ 1.845.462,27 (hum milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos) Assina
pela Contratada o Sr. Vinicius Rodrigues Mano. Cassiano Miguel de Oliveira - Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-08.11.1/2020-
SESA. Objeto: aquisição de medicamentos para utilização no combate e enfrentamento da disseminação da pandemia causada pelo Novo Coronavírus
(COVID-19), conforme especificações constantes no Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Item. Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste
Município comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 10h:00m (horário de Brasília) do dia 19 de agosto de 2020, em sessão pública
eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações ou aquisição do edital no endereço eletrônico acima, na Sala
da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda,
através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Pregoeiro Oficial da PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Convocação para Abertura das
Propostas de Preços - Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-07.10.001/2020-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para executar
os serviços de recomposição de pavimentação em paralelepípedo e recomposição de pavimentação asfáltica sobre paralelepípedo em diversas Ruas e
Avenidas da Sede do Município de Brejo Santo-CE, conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. A Comissão Permanente de
Licitação convoca as empresas habilitadas e demais interessados no referido certame para abertura, análise e julgamento dos envelopes de propostas de
preços, que ocorrerá no dia 14 de agosto de 2020, a partir das 08h:00m (horário local), na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará.
Maiores informações no endereço acima e/ou através do fone: (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da
CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde – Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação. A Senhora
Secretária Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores,
após deliberar acerca dos autos do Processo Administrativo de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE-07.22.2/2020-SESA, cujo objetivo é a
aquisição de material de limpeza e higienização para utilização no combate e enfrentamento da disseminação da pandemia causada pelo Novo Coronavírus
(Covid-19), conforme especificações constantes no termo de referência, resolveu por Homologar o Processo Administrativo de Licitação acima numerado,
que foi Adjudicado em sessão pública eletrônica da seguinte forma: Lote I, adjudicado em favor da Empresa Angelina Rosa Giovannetti Callou - EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº. 00.463.305/0001-30 e Lote II e Lote III, Adjudicado em favor da Empresa P N Feitosa Sancho, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.707.218/0001-86, conforme termo de Homologação e Adjudicação acostado nos autos do Processo. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da
CPL/PMBS.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº175 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2020