DOMFO 13/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8
BARBOSA JUNIOR, Matrícula nº 62898, lotado na Célula de
Gestão de Arrecadação Tributária (CEGEATRI) da Coordena-
doria de Administração Tributária CATRI/SEFIN, Contato nº
(85) 3105-1213/3433-7065, doravante denominado GESTOR
do CONTRATO. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12
(doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado, por igual período até o limite máximo de 60
(sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº
8.666/1993. FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortale-
za, do Estado do Ceará. DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 05
de dezembro de 2019. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA
através SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN:
Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pelo BANCO COOPERATI-
VO DO BRASIL S.A.: Sr. Gil Marcos Saggioro e o Sr. Leo-
nardo Sousa Damasceno. Jurandir Gurgel Gondim Filho -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. (REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2020 - SEFIN
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS,
COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DE-
SENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: P. MELO CONSTRU-
ÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente CONTRATO nas disposições contidas na Lei
nº 8.666, de 21.06.1993, publicada no DOU de 22.06.1993,
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e
condições estabelecidas no EDITAL DE TOMADA DE PRE-
ÇOS Nº 010/2019 - SEFIN, cuja licitação está devidamente
homologada e adjudicada pelo titular da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS, com base na proposta de preços da
CONTRATADA e nos Anexos do Edital, partes integrantes
deste termo independentemente de transcrição. DO OBJETO
CONTRATADO: A contratação de empresa para execução dos
serviços de reforma do auditório da Secretaria Municipal das
Finanças - SEFIN, conforme especificado nos Anexos I – Cro-
nograma Físico Financeiro e Anexo II - Planilha de Orçamento
Analítico, parte integrante deste instrumento. DO VALOR
CONTRATUAL: O preço global de R$ 187.274,26 (cento e
oitenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e
seis centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes
da proposta de preços da CONTRATADA: DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do Fundo de Investimento e
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária
Municipal – FIDAF, na seguinte dotação orçamentária: Proje-
to/Atividade: 23.901-04.122.0214.1604.0005 – Construção,
Ampliação e Reforma de Prédios Públicos; Elemento de Des-
pesas: 4490.51 – Obras e Instalações; Fonte: 0.1.001.0000.00.
01 – Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO: O prazo de vigência objeto deste CONTRATO,
será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação do
extrato do CONTRATO no Diário Oficial do Município de Forta-
leza – DOM. O prazo para execução do objeto deste CON-
TRATO será de 90 (noventa) dias, a contar da emissão da
Ordem de Serviço, onde deverá ser executado dentro do perí-
odo da vigência contratual. DA GARANTIA CONTRATUAL:
Deverá ser prestada garantia contratual no valor de
R$ 9.363,71 (nove mil, trezentos e sessenta e três reais e se-
tenta e um centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização re-
presentará o CONTRATANTE e terá, dentre outras, as seguin-
tes atribuições: Agir e decidir em nome do CONTRATANTE,
inclusive, para rejeitar os serviços executados em desacordo
com os projetos, especificações técnicas ou com imperfeição,
presentes as normas técnicas da ABNT e outras aplicáveis;
Certificar as notas fiscais correspondentes após constatar o fiel
cumprimento dos serviços executados, medidos e aceitos.
FORO: Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 07 de agosto de
2020. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: George Veras
Bandeira. Pela P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS LTDA. - Sr. Paulo Melo de Pinho Filho. Fortaleza-
CE, 07 de agosto de 2020. George Veras Bandeira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1792/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P084479/2020. RESOLVE conceder a redução em
02h (duas horas), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a)
servidor(a) HALISSON QUEIROZ COSTA, matrícula nº
111897-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal
de Fortaleza, para cursar Direito na Faculdade de Ensino e
Cultura do Ceará - FAECE, as quintas-feiras, ao término do
serviço, no período de 20.02.2020 a 04.06.2020, exceto feria-
dos. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de julho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1796/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P091192/2020. RESOLVE conceder a redução em
02h (duas horas), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a)
servidor(a) ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº
73545-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de
Fortaleza, para cursar Graduação em Engenharia de Produção
Mecânica na Universidade Federal do Ceará - UFC, as terças e
quintas-feiras, ao início do serviço, no período de 17.02.2020 a
25.06.2020, exceto feriados. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de julho
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO N° 1816/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P170575/2020. RESOLVE, conceder o afastamento
para concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições muni-
cipais de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991
c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada
pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servi-
dor(a) FRANCIMEIRE VIEIRA MARQUES, matrícula nº 72956-
01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de julho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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