DOMFO 13/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11  
 
CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções cole-
tivas de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. 
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação 
orçamentária 
consignada 
abaixo 
descriminada: 
Proje-
to/atividade 14.125.0016.2016.0019, Elemento de Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 1.940.0000.00.02, do orçamento 
do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza IPEM/FORT. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Servi-
ços nº 15/2016, não alcançadas pelo presente termo. CLÁU-
SULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste aditivo, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 31 de julho de 
2020. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA. Maria Alice Mousinho de Sampaio - DIRETORA GE-
RAL DA THOMPSON SEGURANÇA LTDA. Airton Douglas 
de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 
nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 90/2019/COJUR-SEPOG - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG situada na Av. 
Desembargador Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: SOLUTI – SOLUÇÕES 
EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 09.461.647/0001-95, com sede na Avenida 136, nº 797, 
Quadra F44, Lote 36E, Salas 1901 E 1905, Bloco B, Condomí-
nio New York, Setor Sul, CEP 74.093-250, Goiânia - GO.   
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, por razões 
de interesse público e nos limites permitidos pela Lei nº 
8.666/93, 
o 
acréscimo 
quantitativo 
ao 
Contrato 
nº 
90/2019/COJUR-SEPOG, no percentual de 24,60%, corres-
pondentes ao montante de R$ 11.827,21 (onze mil, oitocentos 
e vinte e sete reais e vinte e um centavos), relativos ao acrés-
cimo do quantitativo de 137 unidades do Serviço de Acesso e 
Utilização - Certificado Digital Tipo E-CPF A3, em Mídia Token. 
VALOR GLOBAL: Após a alteração acima versada, o valor 
global do contrato passará de R$ R$ 48.081,40 (quarenta e oito 
mil, oitenta e um reais e quarenta centavos) à monta de                
R$ 59.908,61 (cinquenta e nove mil, novecentos e oito reais e 
sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na 
Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, bem 
como no Processo Administrativo n° P854572/2019. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas deste aditivo ocor-
rerão pela dotação orçamentária da Secretaria do Planejamen-
to, Orçamento e Gestão, no Projeto Atividade: 04.122.0153. 
1378.0001 – Ampliação do Arquivo Central da PMF, Elemento 
de Despesa: 44.90.40, Fonte de Recurso: 100100000001. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Contrato nº 90/2019/COJUR-
SEPOG e alterações posteriores, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. DATA E 
SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 11 de agosto de 2020. Sra. Maria 
Christina       Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, e a Sra. Joice Cristina Alves - SOLUTI – SOLUÇÕES 
EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CENTRAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG, O CENTRO UNIVERSITÁRIO 
ESTÁCIO FIC, E O (A) ESTAGIÁRIO ALBERTO DA SILVA. 
OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 03/02/2020 A 02/02/2021. DATA DA 
RESCISÃO: 23/06/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SECRETÁ-
RIO CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FOR-
TALEZA - CLFOR - CONCEDENTE - Pelo seu REPRESEN-
TANTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG - INTERVENIENTE - 
Pelo seu REPRESENTANTE. Maria Lúcia Rabêlo de Andra-
de - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CENTRAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG, O centro Universitário FARIAS            
BRITO, E O (A) ESTAGIÁRIO WELLINGTON DE SOUZA       
PEREIRA FILHO. OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE COM-
PROMISSO 
DE 
ESTÁGIO. 
VIGÊNCIA: 
03/02/2020 
A 
02/02/2021. DATA DA RESCISÃO: 09/07/2020. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: O SECRETÁRIO CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR - CONCEDENTE - 
Pelo seu REPRESENTANTE. A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG - 
INTERVENIENTE - Pelo seu REPRESENTANTE. MARIA 
LÚCIA RABÊLO DE ANDRADE - REPRESENTANTE DA 
INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 3522/2013, publicado no 
Diário Oficial em 17 de julho de 2013, resolve exonerar a servi-
dora ANTONIA ELIANE DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 
1583401 é feita a seguinte alteração referente ao cargo da 
servidora, conforme a seguir: ONDE SE LÊ: “Diretor - DNS 2”. 
LEIA-SE: “Vice-Diretor - DNS 3”. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 29 de junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Joaquim Aristides de Oliveira - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - No Ato n° 3834/2019 - SEPOG, de 04 
de SETEMBRO de 2019, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de SETEMBRO de 2019, que reduz a carga horária 
da servidora FRANCISCA FRANCILENE ALVES, ocupante do 
cargo de Supervisor Escolar, matrícula nº 19.817-01, é feita a 
seguinte alteração, conforme abaixo: 
  
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“...onde se lê: RESOLVE reduzir de 
100 (cem) horas para 50 (cinquenta) 
horas a carga horária da servidora” 
“...leia-se REDUZIR de 120 (cento e 
vinte) horas para 60 (sessenta) horas a 
carga horária da servidora” 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de junho de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.