DOMFO 13/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14  
 
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CADEIRA FIXA EMPILHÁVEL CADEIRA EM POLIPROPILENO EMPILHÁVEL BASE FIXA 04 PÉS, SEM 
BRAÇO. ASSENTO: MOLDADO ANATOMICAMENTE EM POLIPROPILENO; SENDO UM MATERIAL 
ECOLOGICAMENTE CORRETO, DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO LARGURA DE NO MÍNIMO 465 MM E PRO-
FUNDIDADE DA SUPERFÍCIE DO ASSENTO DE NO MÍNIMO 395. APRESENTAR CERTIFICADO DE 
CONFORMIDADE EMITIDO DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT EMITIDO POR CERTIFICADORA 
ACREDITADA PELO INMETRO; NO CERTIFICADO DEVERÃO ESTAR IDENTIFICADOS O FABRICANTE 
E O MODELO OFERTADO. COR A DEFINIR GARANTIA MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. 
FORT 
90,00 
598 
53.820,00 
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CADEIRA FIXA EMPILHÁVEL CADEIRA EM POLIPROPILENO EMPILHÁVEL BASE FIXA 04 PÉS, SEM 
BRAÇO. ASSENTO: MOLDADO ANATOMICAMENTE EM POLIPROPILENO; SENDO UM MATERIAL 
ECOLOGICAMENTE CORRETO, DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO LARGURA DE NO MÍNIMO 465 MM E PRO-
FUNDIDADE DA SUPERFÍCIE DO ASSENTO DE NO MÍNIMO 395. APRESENTAR CERTIFICADO DE 
CONFORMIDADE EMITIDO DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT EMITIDO POR CERTIFICADORA 
ACREDITADA PELO INMETRO; NO CERTIFICADO DEVERÃO ESTAR IDENTIFICADOS O FABRICANTE 
E O MODELO OFERTADO. COR A DEFINIR. GARANTIA MÍNIMA DE 1(UM) ANO. 
FORT 
90,00 
198 
17.820,00 
VALOR TOTAL (R$) 
236.078,00 
 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 236.078,00 (duzentos e trinta e 
seis mil e setenta e oito reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo descriminadas, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da 
Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste 
contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
do Pregão Eletrônico nº 031/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 05 
de agosto de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATAN-
TE. Victor Siqueira Nocrato - VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI - EPP - CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - 
GESTORA DO CONTRATO – SME. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 0298/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P678783/2019 e no Parecer nº 
783/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor ANDERSON DE SOUSA LIMA, Agente Comunitário de 
Saúde, matrícula n° 78.797-01, conforme débito remanescente 
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do 
pagamento da Gratificação de Incentivo de Titulação Acadêmi-
ca referente ao período de 27.06.2018 a 31.12.2018, no valor 
de R$ 699,63 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e 
três centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado 
e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119. 
2195.0047, Elemento de Despesa 31.90.92, Fonte 1.211.0000. 
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Municí-
pio e Encargos Sociais – Agentes Comunitários de Saúde. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 05 de 
agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0299/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P987305/2019 e no Parecer nº 
787/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora ANA AMÉLIA LUS CAVALCANTE, Enfermeira, matrí-
cula nº 122.527-01, conforme débito remanescente do exercí-
cio anterior, para que sejam restituídos valores descontados 
nos meses de julho e setembro de 2019, no valor de R$ 479,98 
(quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centa-
vos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a