DOMFO 13/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
necessidades e demandas da CONVENENTE. Do Valor e Dos
Recursos Financeiros: O valor total estimado para a execução
do presente convênio perfaz a monta de R$ 1.249.944,32 (um
milhão, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta
e quatro reais e trinta e dois centavos), a serem repassados em
parcelas mensais em acordo com o que consta no Plano Ope-
rativo (ANEXO). Parágrafo Primeiro – Os recursos provenientes
do presente Convênio são oriundos de Emenda Parlamentar de
incremento temporário do teto da Média Complexidade, bem
como do recurso do bloco de Custeio das Ações e Serviços de
Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar advindos do
Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 3.058, de 22 de
novembro de 2019, Portaria n° 675 de 2 de abril de 2020 e
Portaria n° 717 de 6 de abril de 2020. Parágrafo Segundo - A
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza/CE – SMS aumen-
tará o teto financeiro (média e alta complexidade ambulatorial)
e o repasse de verbas que se trata este convênio na mesma
proporção que o Ministério da Saúde aumentar o valor dos
procedimentos existentes nas tabelas do SUS, devendo tais
alterações respeitar o previsto na Cláusula Décima Quarta do
presente instrumento. Da Dotação Orçamentaria: • 25901.10.
302.0123.2540.0005.33.50.39.0.1.211.0000.00.00 - Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complementar; •
25901.10.302.0123.2540.0005.33.50.39.0.1.213.0000.00.00
-
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar; • 25901.10.302.0123.2540.0005.33.50.39.0.1.214.0000.00.
00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializa-
da em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Com-
plementar. Da Vigência: O presente CONVÊNIO vigorará por
até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina-
tura estando facultada a sua prorrogação, mediante celebração
de termo Aditivo, conforme saldo dos recursos, bem como
aplicação normativa atinente à matéria e a realização de novo
Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de
Extrato, no Diário Oficial do Município - DOM até o 5º dia útil do
mês subsequente ao da sua assinatura. Parágrafo Único -
Poderá, também, a CONVENENTE prorrogar, de ofício, a vi-
gência do mesmo, quando houver atraso na liberação dos
recursos, limitada à prorrogação ao exato período de atraso
verificado. Data: Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2020. ASSI-
NAM: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE e João Luis França - SOCIEDADE DE
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE FORTALEZA -
SOPAI.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 354/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 01.490.595/0001-73; III - DO
OBJETO: A PRESENTE ATA TEM COMO OBJETO, A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VI-
SANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE REA-
GENTES E INSUMOS PARA SOROLOGIA HEPATITES, CUL-
TURA DE BACILOSCOPIA DE ESCARRO, GASOMETRIA E
UROANÁLISE, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE-SMS DE FORTALEZA DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2020 que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº P603630/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 080/2020; VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 29
de julho de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 12 de agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 370/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: IFAL IND E COM DE PRODUTOS FARMACÊUTI-
COS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.376.959/0001-26; III - DO
OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO, A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VI-
SANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDI-
CAMENTOS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA V,
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 092/2020
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais
ao da licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P724977/2019; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002,
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014,
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 092/2020; VI - VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 03 de agosto de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 12 de agosto de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 371/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.596.923/0001-46; III - DO OB-
JETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO, A SELEÇÃO
DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS
DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA V, PARA ATENDER
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE -
SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 092/2020 que
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