DOMFO 13/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25  
 
RAS LT Eusébio-Papicu (COELCE) foi aprovado contando 
com: 8 (oito) votos favoráveis (SEUMA, SER VI, HABITAFOR,      
SEPOG, PGM, AMAG, ACOMPA e UECE), 2 (dois) votos con-
trários (CMF e INSTITUTO VERDELUZ) e 1 abstenção      
(ANDA). Encaminhamentos: 1) promover um curso para aper-
feiçoamento dos conselheiros, 2) formar um grupo de trabalho 
(GT) permanente no CGS para tratar sobre a implantação das 
ações previstas no Plano de Manejo. VISTO: Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA    
SEUMA E PRESIDENTE DO CGS.  
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO 
DE 2017 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA. ATA da 1 ª Reunião Ordinária do 
CGS de 2017. Data: 17/02/2017 Horário: 09:30. Local: Auditó-
rio da SEUMA. Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Ca-
minha Muniz. Secretária Executiva do CGS: Natália Nogueira 
Rocha. Coordenadora da CPA: Maria Edilene Silva Oliveira. 1. 
PAUTAS: 1) Apresentação da Proposta de Monitoramento do 
Parque Natural das Dunas e da Área de Proteção Ambiental de 
Sabiaguaba; 
2) 
Informes 
Gerais. 
2. 
CONSELHEI-
ROS/REPRESENTANTES PRESENTES: Maria Edilene Silva 
Oliveira – SEUMA; Bernadette Matos Alcântara – SER VI; Ilka 
Maria de Aguiar Braid, Nosliana Nobre Rabelo – SETFOR; 
Marcos Cavalcante – SEPOG; Alan Sérgio Rodrigues –     
HABITAFOR; Rozimar Maurício de Sousa, Cláudio Brasilino de 
Freitas 
– 
ANDA; 
Rusty 
de 
Castro 
Sá 
Barreto 
–                    
ASADOECOMUNAM; Maria Marta da Cruz Silva – AMAG; 
Beatriz Araújo, Viviane Pinheiro de Azevedo – INSTITUTO 
VERDELUZ; Manuel Tadeu Magalhães - IMOBILIÁRIA M. 
TADEU LTDA; Rodrigo Ponce de Leon – IAB. 3. OUTROS 
PARTICIPANTES: João Saraiva, Amanda Sousa, André Arrais 
– SEUMA; Maria Luiza de Sousa Silva, Ana Carina de Lima – 
ANMAS. 4. OUTROS TEMAS ABORDADOS: Presença de 
construções irregulares, ineficiência da fiscalização, cronogra-
ma de vistorias em campo, necessidade de intensificação das 
fiscalizações aos finais de semana, melhor atenção as denún-
cias feitas pelos moradores da Sabiaguaba, monitoramento em 
relação ao trânsito de veículos nas praias, nas dunas e na 
beira dos rios, solicitação de implantação de sistema de sane-
amento na Sabiaguaba. 5. ENCAMINHAMENTOS / DELIBE-
RAÇÕES: Indicação de dois membros do CGS para compor o 
grupo técnico do Plano Municipal de Educação Ambiental de 
Fortaleza (PMEAFOR): Maria Luiza de Sousa Silva (ANMAS) 
como titular e Rozimar Maurício de Sousa (ANDA), como   
suplente. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA E PRESIDENTE DO 
CGS.  
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 
2013 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA. ATA da 1ª Reunião Ordinária do 
CGS de 2013. Data: 14/06/2013. Horário: 10:21. Local: Auditó-
rio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. 
Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. 1. 
PAUTAS: 1) Nomeação e posse de novos conselheiros. 2. 
CONSELHEIROS PRESENTES: Maria Águeda Pontes Cami-
nha Muniz – SEUMA; Ésio Feitosa – SER VI; Aguinaldo José 
de Aguiar – HABITAFOR; Francisco José de Abreu, Rusty de 
Castro Sá Barreto - ASADOECOMUNAM; Maria Aparecida 
Arruda Diógenes - ANDA; Francisco Pereira Teixeira -        
ACOMPA; Manuel Tadeu Magalhães, Sergio Macedo - IMOBI-
LIÁRIA TADEU LTDA; Aurinete Santos de Oliveira - FUNDA-
ÇÃO CEPEMA; Rodrigo Ponce de Leon, Linaide Silva Crispim 
– IAB/SINDIÁGUA; Alexandre Caminha de Brito – ICMBIO. 3. 
OUTROS PARTICIPANTES: Sônia Maria Sales Sousa, Magda 
Helena de Araújo Maia, Maria Edilene Silva Oliveira – SEUMA. 
4. OUTROS TEMAS ABORDADOS: Recursos da Confedera-
ção Andina de Fomentos (CAF) destinados à construção da 
sede das Unidades de Conservação da Sabiaguaba e projetos 
a serem desenvolvidos na APA; Adequações a serem feitas no 
Fator Verde Sabiaguaba; Visibilidade das UCs Sabiaguaba por 
meio de ações da COPA 2014; Solicitação de pauta para tratar 
da implantação da Estrada (CE-010) entre a Ponte do Rio Cocó 
– Sabiaguaba e o  entroncamento da CE-040; Ausência de 
fiscalização; Uso inadequado das dunas por grupos religiosos; 
Segurança; Pontos de Lixo; Desova de Tartarugas na APA; 
Pesca Inclusiva para os pescadores locais; Inclusão das Secre-
tarias de Infraestrutura e Conservação e Serviços Públicos no 
CGS. 5. ENCAMINHAMENTOS/DELIBERAÇÕES: Próxima 
reunião do CGS em Sabiaguaba, com a presença da popula-
ção; Atualização das informações sobre os recursos da CAF 
para as UC Sabiaguaba; Buscar informações junto ao DER 
sobre a Estrada (CE-010); Realização da 2ª Reunião Ordinária 
do CGS em Sabiaguaba no dia 5 (cinco) de julho, a partir das 8 
(oito) horas. Definiu-se como pautas para a próxima reunião: 1) 
Plano de Manejo Sabiaguaba; 2) Fator Verde Sabiaguaba; 3) 
Projetos CAF; e 4) Possível explanação sobre a Estrada     
(CE-010). VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA E PRESIDENTE DO 
CGS.  
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 
2014 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA. ATA da 1ª Reunião Ordinária do 
CGS de 2014. Data: 24/01/2014 Horário: 09:00. Local: Auditó-
rio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. 
Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. 
Coordenadora da CPA: Magda Helena de Araújo Maia. 1. 
PAUTAS: 1) Regularização do Conselho Gestor de Sabiagua-
ba/Edital de eleição para Organização não governamental 
ambientalista por vacância do assento; 2. Concurso de Ideias 
da Sede e Centro de Referência/Escolha do local; 3. Apresen-
tação de relatório final da Fiscalização na Sabiaguaba; 4. Sa-
neamento Ambiental da Sabiaguaba. 2. CONSELHEIROS/ 
REPRESENTANTES PRESENTES: Esio Feitosa – SER VI; 
Lucila Menezes - HABITAFOR; Ilka Braid – SETFOR; Renan 
Colares - SEPOG; João Alfredo Teles Melo - CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA; Everton Gurgel - PGM; Rusty de Cas-
tro Sá Barreto - ASADOECOMUNAM; Maria das Graças Barros 
da Silva - AMAG; Francisco Pereira Teixeira - ACOMPA;    
Manuel Tadeu - IMOBILIÁRIA M. TADEU LTDA; Rodrigo Ponce 
de Leon – IAB/CE. 3. OUTROS PARTICIPANTES: Thaís Callou 
de Holanda, Magda Helena Maia – SEUMA; Nayana Rocha, 
Cinthia Pinheiro, Mairlon Moreira – SEUMA; Rafael Aguiar, 
Carlos Pinheiro – CAGECE; Maria Emilia Schettini – IAB/CE. 4. 
OUTROS TEMAS ABORDADOS: Ampliação do sistema de 
abastecimento de água da CAGECE a ser realizado pela em-
presa Consducto Engenharia Ltda; Solicitação de informação 
sobre o sistema de abastecimento em Gereberaba; Poluição do 
Rio Cocó; Aterramento de Lagoa no PNMDS; Controle dos 
inventários dos imóveis de Sabiaguaba; Adutora; Sinalização 
para a Praia da Sabiaguaba; Presença de bugues nas dunas e 
destruição dos coqueirais; Ocupação irregular próximo à Lagoa 
e Ponte da Sabiaguaba; Risco de atropelamento nas proximi-
dades do Parque; Elaboração do Edital CGS para entidades do 
Terceiro Setor; Apresentação da atualização dos imóveis e 
edificações dentro PNMDS; Solicitação de respostas para de-
núncias online; Solicitação de parceria entre a fiscalização e a 
Comunidade de Sabiaguaba; Apresentação dos dados coleta-
dos com o DER sobre a Praça da Sabiaguaba (menos de 50% 
fora do domínio da Rodovia); 5. ENCAMINHAMENTOS / DELI-
BERAÇÕES: Verificar com o DER permuta de área para cons-
trução da Sede das UCs e Centro de Referência. VISTO: Maria 
Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR 
DA SEUMA E PRESIDENTE DO CGS.  
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