DOMFO 13/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28
cussão sobre a revisão do Plano de Manejo do PNMDS e APA
da Sabiaguaba. 2. CONSELHEIROS/REPRESENTANTES
PRESENTES: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz –
SEUMA; Ésio Feitosa - SER VI; Lucila Menezes – HABITAFOR;
Ilka Braid – SETFOR; Albert Gradvohl – SCSP; Francisca Velo-
so - SEPOG; Rusty de Castro Sá Barreto - ASADOECOMU-
NAM; Maria Aparecida Arruda Diógenes - ANDA; Maria das
Graças Silva - AMAG; Esdras Barros Nobre, Francisco Pereira
Teixeira - ACOMPA; Aurinete Santos de Oliveira - FUNDAÇÃO
CEPEMA; Manuel Tadeu Magalhães - IMOBILIÁRIA TADEU
LTDA; Alexandre Caminha de Brito – ICMBIO; João Menescal –
SEINF; Joaquim Rocha – CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 3. OUTROS PARTICIPANTES: Jéssica Petrucci, Sônia
Maria Sales Sousa, Thais Callou de Holanda, Edilene Silva
Oliveira, Antônio Wigor Florêncio, Magda Helena de Araújo
Maia, Marcus André Arrais, Mairlom Moreira de Souza, Daniel
Martins – SEUMA; Arilo Veras – SEMACE; Adolfo Keseling –
FA7; Sergio Mota, Rozimar Mauricio de Souza; Carlos Teixeira
Vieira, Maria da Paz de Sousa, Maria Luiza Silva, José
Wendson de Oliveira – COMUNIDADE DA SABIAGUABA; Alan
Sergio – HABITAFOR; Marcelino Lacerda – PARQUE ECOLÓ-
GICO DO COCÓ; Francisco Quirino Ponte - DER. 4. OUTROS
TEMAS ABORDADOS: Concurso público para o projeto da
sede das UCs; Disponibilidade de R$ 3.000.000,00 (três mi-
lhões) para projetos ambientais nas UCs Sabiaguaba; Fiscali-
zação através de denúncias realizadas pela população; Implan-
tação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS
na região; Resposta da SEINF sobre o projeto da Estrada (CE
010) sendo aguardada pela SEUMA; Regulamentação do Pla-
no de Manejo da Sabiaguaba; Fator Verde – determinação de
uso obrigatório de energias renováveis nas UCs; Fiscalização
ambiental questionada; Termo de Ajustamento de Conduta
assinado pelos barraqueiros (TAC); Ocupações irregulares e
Lei de Crimes Ambientais; Invasão e construção de casas na
área destinada à construção da Praça da Sabiaguaba; Inva-
sões das áreas de manguezal; Impedimento do acesso à praia
e ao Rio Pacoti pelo Clube COFECO; Tráfego intenso de cami-
nhões pesados na área da APA; Assistência e políticas públicas
para jovens, mulheres e idosos da APA; Promessa de ocupa-
ção correta da APA por parte dos barraqueiros; Situações am-
bientais diferenciadas na área: APA, Parque e APP; Solicitação
da construção de uma creche em Sabiaguaba; Descarte irregu-
lar de lixo e entulho nas UCs; Cobrança de estacionamento em
área pública praticada pelos restaurantes locais; Cercamento
irregular de dunas e do manguezal na área da Abreulândia;
Apresentação de projeto da estrada mostrando a conservação
da estrada da Sabiaguaba e abertura de nova conexão com a
Av. Maestro Lisboa; Legislação ambiental brasileira referente a
obras de utilidade pública; importância da preservação da fau-
na local, notadamente, os quelônios (tartarugas). 5. ENCAMI-
NHAMENTOS/DELIBERAÇÕES: Os órgãos competentes apu-
rarão denúncias tanto contra irregularidades e infrações ambi-
entais quanto relativas a excessos cometidos pela fiscalização;
A SEUMA deverá firmar Termo de Compromisso com os barra-
queiros autuados; serão realizadas reuniões constantes com o
Conselho Gestor para conhecimento as demandas e necessi-
dades da comunidade; Finalizar o Plano de Manejo; Realizar
reuniões com a fiscalização; Realizar estudo histórico de ocu-
pação da APA; Utilizar o estudo histórico realizado para deter-
minar quem deve sair e quem deve continuar na APA; Formali-
zar parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental – BPMA;
Agendar visita do Sr. Gradvohl à área de implantação da CE-
010, juntamente com um conselheiro representante da Sabia-
guaba; A SEUMA deverá implantar um Centro de Triagem de
Animais Silvestres na região da APA; O CGS deverá enviar
Ofício à SEUMA apontando os principais problemas a serem
combatidos na região da Sabiaguaba, devendo receber a res-
posta de tal ofício na 3ª Reunião Ordinária do Conselho a ser
realizada dia 30 de agosto de 2013. Em 30 de setembro de
2013, deverá ser realizada a 1ª Reunião Extraordinária de
2013, tendo como pautas: 1) Apresentação de propostas ambi-
entais da SEUMA em relação a Sabiaguaba; 2) Edital para
concurso de ideias para a Sede e Centro de Referências do
PNMDS; 3) Edital para construção do Centro de Triagem de
Animais Silvestres (CETAS). VISTO: Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA E
PRESIDENTE DO CGS.
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE
2014 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE - SEUMA. ATA da 2ª Reunião Ordinária do
CGS de 2014. Data: 28/03/2014 Horário: 09:00. Local: Auditório
da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. Presi-
dente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Coorde-
nadora da CPA: Magda Helena de Araújo Maia. 1. PAUTAS: 1)
Saneamento Ambiental da Sabiaguaba; 2. Informes: Concurso
de Ideias e edital de convocação de entidades ambientalistas
(regularização
do
Conselho
Gestor).
2.
CONSELHEI-
ROS/REPRESENTANTES PRESENTES: Esio Feitosa – SER
VI; Lucila Menezes - HABITAFOR; Ilka Braide – SETFOR;
Renan Colares - SEPOG; CEAP - Lucio Bruno; João Alfredo
Teles Melo - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; Evertom
Gurgel - PGM; Rusty de Castro Sá Barreto - ASADOECOMU-
NAM; Maria das Graças Barros da Silva - AMAG; Francisco
Pereira Teixeira - ACOMPA; Rodrigo Ponce de Leon – IAB/CE.
3. OUTROS PARTICIPANTES: Thaís Callou de Holanda, Mag-
da Helena Maia – SEUMA; Carlos Pinheiro – CAGECE; Rober-
to Pontes – ASADOECOMUNAM. 4. OUTROS TEMAS ABOR-
DADOS: Ruas situadas na Gereberaba que receberam servi-
ços de abastecimento: Rua Francisco Almeida, Rua Três Mari-
as e Rua João Nambu; Solicitação de expansão dos serviços
de abastecimento para toda a Sabiaguaba; Consumo de água
não tratada em Sabiaguaba; Descarte irregular de resíduos na
APA; Educação Ambiental para barraqueiros e frequentadores;
Andamento do projeto da Sede e Centro de Referência; Nego-
ciações da área da Praça envolvendo DER e SEPLAG; Neces-
sidade de conclusão e sanção do Plano de Manejo de Sabia-
guaba; reclamação de ausência de benefícios para a APA;
Medida compensatória da obra; Desafetação da área da Praça
para a construção da rotatória. 5. ENCAMINHAMENTOS/
DELIBERAÇÕES: Marcar reunião com o DER para tratar de
permuta da área da Praça. VISTO: Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA E
PRESIDENTE DO CGS.
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE
2015 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE - SEUMA. ATA da 2ª Reunião Ordinária do
CGS de 2015. Data: 27/03/2015. Horário: 13:45. Local: Auditó-
rio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te. Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz.
Secretária Executiva do CGS: Amanda Ferreira. Coordenadora
da CPA: Maria Edilene Silva Oliveira. 1. PAUTAS: 1) Abasteci-
mento de água na Gereberaba: apresentação de resultados; 2)
Sede administrativa das Unidades de Conservação do Parque
Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba; 3) Levantamento
dos proprietários de barraca e moradores da faixa de praia; 4)
Coleta de resíduos na área de barracas da Sabiagua-
ba/Abreulândia.
2.
CONSELHEIROS/REPRESENTANTES
PRESENTES: Rozimar Maurício de Souza – ANDA; Maria das
Graças B. da Silva – AMAG; Francisco Pereira Teixeira –
ACOMPA; Rodrigo Ponce de Leon – IAB; João Alfredo Telles
(representante) – CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 3.
OUTROS PARTICIPANTES: Thaís Callou de Holanda, Leilane
Barros, Amanda Ferreira, Orleans Dutra – SEUMA. 4. OUTROS
TEMAS ABORDADOS: Encerramento das obras da CAGECE
na Gereberaba, implantação de campo esportivo, denúncias de
ocupações irregulares em áreas do Parque Natural Municipal
das Dunas de Sabiaguaba; estrutura da sede administrativa,
realização de uma reunião entre o gabinete da SEUMA, Base
Engenharia, Coordenadoria de Políticas Ambientais e assesso-
ria jurídica para averiguação dos aspectos legais a serem ob-
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