DOMFO 13/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27  
 
Civil, Ministério Público e CGS; Compromisso de Envio do 
Ofício à SEUMA, acompanhado de imagens, pelo conselheiro 
Rusty de Castro Sá Barreto; Retomada da pauta “Estrada” na 
próxima reunião do CGS. VISTO: Maria Águeda Pontes   
Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA E 
PRESIDENTE DO CGS. 
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2015 
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - SEUMA. ATA da 2ª Reunião Extraordinária do 
CGS de 2015. Data: 29/05/2015 Horário: 14:00. Local: Auditó-
rio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. 
Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. 
Secretária Executiva do CGS: Leilane Maria Barros Queiroz. 
Coordenadora da CPA: Maria Edilene Silva Oliveira. 1. PAUTA: 
1) Respostas sobre as invasões na área da Sabiaguaba e 
levantamento dos proprietários de barraca e moradores da 
faixa de praia da Sabiaguaba. 2. CONSELHEIROS / REPRE-
SENTANTES PRESENTES: Thaís Holanda (representante) – 
SEUMA; Lucila Menezes – HABITAFOR; Marcelino Lacerda – 
CONPAM/COBIO; Eliseu Marlônio Pereira de Lucena – UECE; 
Everton Gurgel - PGM; Alexandre Caminha de Brito – ICMBIO; 
Rusty de Castro Sá Barreto – ASADOECOMUNAM; Rozimar 
Maurício de Souza - ANDA; Rodrigo Rabelo de Castro Sousa – 
PROJETO VERDELUZ; Rodrigo Ponce de Leon - IAB; 3. OU-
TROS PARTICIPANTES: Leilane Barros Queiroz, Francisco 
Wilson Medeiros - SEUMA; Maria Goretti Lima, Amanda Albu-
querque – UECE; Bernadete Alcântara – SER VI. 4. OUTROS 
TEMAS ABORDADOS: Troca do asfalto por piso intertravado; 
Cerca Verde, Passagens de Fauna; Denúncia de Invasões; 
Instalação de Água e esgoto pela CAGECE; Presença da Dire-
toria de fiscalização da SEMACE; Ocupações irregulares; Infra-
ções; Fiscalização na área de barracas da Sabiaguaba; Solici-
tação de Relatório de Fiscalização à SEUMA pela SEMACE; 
Solicitação do Ministério Público sobre ocupações irregulares; 
Vistoria realizada em janeiro pela SEMACE; Solicitação de 
levantamento de barracas em área de marinha pelo CGS; Sina-
lização e Educação Ambiental para Sabiaguaba; Ausência de 
informações sobre ligações da CAGECE em Sabiaguaba; Re-
gistrada ausência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) 
e SESEC. 5. ENCAMINHAMENTOS/DELIBERAÇÕES: Convi-
dar representantes da CAGECE para tratar sobre o assunto 
das ligações que estão ocorrendo na área; Convite para os 
membros do CGS participarem das atividades do dia do Meio 
Ambiente (05/06); Envio de convite à Secretaria do Patrimônio 
da União (SPU), SESEC e Ministério Público para participar da 
próxima reunião ordinária do CGS. VISTO: Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA    
SEUMA E PRESIDENTE DO CGS. 
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO 
DE 2016 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA. ATA da 2ª Reunião Extraordinária 
do CGS de 2016. Data: 02/09/2016. Horário: 09:30. Local: 
Auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambi-
ente. Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha Mu-
niz. Secretário Executivo do CGS: Francisco Wilson Medeiros. 
Coordenadora da CPA: Maria Edilene Silva Oliveira. 1. PAU-
TAS: 1) Apresentação e deliberação do estudo da ECOCYCLE, 
após considerações do CGS; 2) Informes gerais. 2. CONSE-
LHEIROS/REPRESENTANTES PRESENTES: Maria Edilene 
Silva Oliveira – SEUMA; Lucila Menezes – HABITAFOR; Ilka 
Braid – SETFOR; Charles Goiana – SEPOG; Joaquim Rocha – 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; Rozimar Maurício de 
Souza – ANDA; Marta Monteiro – ASADOECOMUNAM; Maria 
das Graças – AMAG; Regina Maria – CEPEMA; Beatriz Aze-
vêdo de Araújo – INSTITUTO VERDELUZ; Eliseu Marlônio 
Pereira de Lucena – UECE; Rafael Carvalho da Costa – UFC. 
3. OUTROS PARTICIPANTES: José Lindismar - ECOCYCLE; 
Vanessa Sousa, Abrão Maia – REDE SERVMÁQUINAS; Ne-
risvan de Sousa – SAXUM; Sara Vieira – LEHAB; Magda Maia, 
Natália Reis Studart, Matheos Saces – GEOANALYSIS; Geo-
vana Patrício - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; Rafae-
la Macedo – INSTITUTO VERDELUZ; Ivan Carvalho, João 
Saraiva – SEUMA; Jacqueline Alves Soares – EDH/           
UNICHRISTUS. 4. OUTROS TEMAS ABORDADOS: Retorno 
com relação aos questionamentos elencados pelos conselhei-
ros em relação ao estudo apresentado anteriormente, compro-
missos assumidos junto a SEUMA para liberação da licença 
prévia: elaboração de estudo de geotecnia, plano para conter 
deslizamento de encosta, levantamento topográfico, georrefe-
renciamento, estudos arqueológicos, elaboração de plano de 
manejo de flora, resgate de fauna, plano de recuperação de 
área degradada, preservação de dunas e paleodunas, preser-
vação de corpos hídricos e implantação de projeto de drena-
gem. 5. ENCAMINHAMENTOS/DELIBERAÇÕES: O projeto foi 
aprovado contando com: 11 (onze) votos favoráveis (SEUMA, 
HABITAFOR, SETFOR, SEPOG, CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, ANDA, ASADOECOMUNAM, AMAG, ACOMPA, 
CEPEMA e UECE), 1 (um) voto contrário (INSTITUTO       
VERDELUZ) e 1 (um) abstenção (UFC). VISTO: Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA    
SEUMA E PRESIDENTE DO CGS. 
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2017 
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - SEUMA. ATA da 2ª Reunião Ordinária do CGS 
de 2017. Data: 18/05/2017 Horário: 09:30. Local: Auditório da 
SEUMA. Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha 
Muniz. Secretária Executiva do CGS: Natália Nogueira Rocha. 
Coordenadora da CPA: Maria Edilene Silva Oliveira. 1. PAU-
TAS: 1) Apresentação da proposta atualizada de monitoramen-
to do Parque Natural das Dunas e da Área de Proteção Ambi-
ental de Sabiaguaba; 2) Informes Gerais. 2. CONSELHEI-
ROS/REPRESENTANTES 
PRESENTES: 
Nosliana 
Nobre  
Rabelo – SETFOR; Thiago Soares Rebouças – HABITAFOR; 
Rozimar Maurício de Sousa – ANDA; Francisco Pereira Teixei-
ra – ACOMPA; Rusty de Castro Sá Barreto – ASADOECOMU-
NAM; Beatriz Azevedo de Araújo – INSTITUTO VERDELUZ; 
Eliseu Marlônio Pereira de Lucena – UECE. 3. OUTROS PAR-
TICIPANTES: André Arrais – SEUMA; Abraão Sampaio, Davi 
Araripe – CAGECE; José Lino Fonteles Silveiras - DEFENSO-
RIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; Sérgio Araújo 
– ENEL. 4. OUTROS TEMAS ABORDADOS: Monitoramento 
de construções irregulares, necessidade de intensificação das 
fiscalizações aos finais de semana, denúncias de desmatamen-
to irregular na área do PNMDS, alteração nas competências da 
fiscalização municipal, monitoramento com relação ao trânsito 
de veículos nas dunas, com enfoque na proteção dos sítios 
arqueológicos e no patrimônio histórico. 5. ENCAMINHAMEN-
TOS/DELIBERAÇÕES: Não houveram encaminhamentos e/ou 
deliberações. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA E PRESIDENTE DO 
CGS. 
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 
2013 NA ESCOLA PROFESSOR MANUEL EDUARDO     
PINHEIRO CAMPOS – BAIRRO SABIAGUABA. ATA da 2ª 
Reunião Ordinária do CGS de 2013. Data: 30/07/2013 Horário: 
08:40. Local: Escola Professor Manuel Eduardo Pinheiro Cam-
pos – Bairro Sabiaguaba. Presidente do CGS: Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz. Coordenadora da CPA: Magda Helena 
de Araújo Maia. 1. PAUTAS: 1) Explanação sobre intervenção 
urbana (Estrada) em Sabiaguaba; 2) Atualização de Informa-
ções sobre a sede das UCs e projetos para Sabiaguaba, com 
recursos da Confederação Andina de Fomento (CAF); 3) Dis-