DOMFO 13/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29  
 
servados para definição do espaço para implantação da sede. 
5. ENCAMINHAMENTOS/DELIBERAÇÕES: Não foi possível a 
realização da terceira pauta prevista para a reunião, por conta 
da ausência do MPU e SPU, acordou-se a realização de con-
vocação dos proprietários das barracas para prosseguimento 
da pauta nas próximas reuniões. Proposição de realização de 
uma reunião para esclarecimento de algumas pendências rela-
cionadas à manutenção das áreas e ao funcionamento das 
sedes 
administrativas. 
VISTO: 
Maria 
Águeda 
Pontes        
Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA E 
PRESIDENTE DO CGS. 
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 
2017 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA. ATA da 4ª Reunião Ordinária do 
CGS de 2017. Data: 24/08/2017 Horário: 09:30. Local: Auditório 
da SEUMA. Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Cami-
nha Muniz. Secretária Executiva do CGS: Natália Nogueira 
Rocha. Coordenadora da CPA: Maria Edilene Silva Oliveira. 1. 
PAUTAS: 1) Apresentação da CAGECE sobre o Projeto de 
reforço da rede Guararapes que passa pela Área de Proteção 
Ambiental – APA da Sabiaguaba; 2) Informes gerais. 2. CON-
SELHEIROS/REPRESENTANTES 
PRESENTES: 
Marcos  
Cavalcante – SEPOG; Paulo Lira – COBIO/SEMA; Beatriz 
Azevedo de Araújo, Ketlly Capistrano do Nascimento – INSTI-
TUTO VERDELUZ; Rozimar Maurício de Souza – ANDA;  
Francisco Pereira Teixeira – ACOMPA; Eliseu Marlônio Pereira 
de Lucena – UECE; Natália Nogueira Rocha (representando) – 
SEUMA. 3. OUTROS PARTICIPANTES: Juliana Borges – 
SEUMA; Abrão E. Sampaio, Cláudio Pacheco – CAGECE; 
Judária Augusta Maia, Juliana Pereira – COAME; Izabel Dantas 
- Conselho de Participação Social. 4. OUTROS TEMAS      
ABORDADOS: Solicitação de encaminhamento ao CGS dos 
relatórios ambientais de acompanhamento da obra por parte da 
CAGECE, atividades de educação ambiental, atividades de 
permacultura e trilhas ecológicas, preservação dos sítios ar-
queológicos, questionamento em torno do prazo para que se-
jam colocadas as placas de sinalização/localização do Parque 
e da APA da Sabiaguaba, solicitação que o processo de licen-
ciamento passe pelo conhecimento CGS desde o início, para 
que os conselheiros possam estar mais preparados para quan-
do for feita a apresentação do projeto. 5. ENCAMINHAMEN-
TOS/DELIBERAÇÕES: O projeto apresentado pela CAGECE 
foi aprovado com 6 (seis) votos favoráveis (SEPOG, SEMA, 
SEUMA, ANDA, ACOMPA e UECE) e 1 abstenção (INSTITUTO 
VERDELUZ). Beatriz Azevedo (INSTITUTO VERDELUZ) solici-
tou que fosse encaminhado aos conselheiros o documento com 
os loteamentos localizados no Parque Natural Municipal das 
Dunas da Sabiaguaba e os relatórios das vistorias previstas no 
Plano de Monitoramento da APA e do PNMDS. VISTO: Maria 
Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR 
DA SEUMA E PRESIDENTE DO CGS. 
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO 
DE 2014 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA. ATA da 4ª Reunião Ordinária do 
CGS de 2014 Data: 26/09/2014. Horário: 09:00. Local: Auditó-
rio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. 
Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. 
Secretária Executiva do CGS: Leilane Maria Barros Queiroz. 
Coordenadora da CPA: Magda Helena de Araújo Maia. 1. 
PAUTAS: 1) Deliberação e Anuência do CGS quanto a parce-
lamento do solo na Área Proteção Ambiental – APA da Sabia-
guaba, Processo SEUMA nº 1348/2014; 2) Informes sobre 
encaminhamentos da reunião anterior e sobre a Sede e Centro 
de Referência. 2. CONSELHEIROS / REPRESENTANTES 
PRESENTES: Águeda Muniz – SEUMA; Bernadete Matos 
Alcântara (representante) - SER VI; Lucila Menezes -         
HABITAFOR; Ilka Braide – SETFOR; Marcos Cavalcanti -  
SEPOG; Luiz Gustavo Fagundes Bezerra – CONPAM/COBIO; 
Everton Gurgel - PGM; Roberto José Almeida de Pontes, Rusty 
de Castro Sá Barreto – ASADOECOMUNAM; Francisco Pereira 
Teixeira - ACOMPA; Tadeu Magalhães - IMOBILIÁRIA M.  
TADEU LTDA; Rodrigo Ponce de Leon – IAB/CE; Eliseu     
Marlônio de Lucena – UECE. 3. OUTROS PARTICIPANTES: 
Thaís Callou de Holanda, Marília Noleto, Fernando Sales, Aline 
Barbosa, Marcus André Arrais, João Saraiva, Helainne Filguei-
ras, Georgia Aranha, Prisco Bezerra – SEUMA; Hélade Tami-
res – FACULDADE CEARENSE; José Moacir de Carvalho – 
Biólogo responsável pelo estudo ambiental; Rozimar Mauricio 
de Souza – morador de Sabiaguaba; Maria Francisca Veloso – 
SEPOG. 4. OUTROS TEMAS ABORDADOS: Caracterização 
da área; Possibilidade de assoreamento e sedimentação tem-
porária; Benefícios listados: geração de serviços/renda, reco-
nhecimento da morfologia local, geração de tributos, definição 
do uso e ocupação do solo; Medidas mitigadoras: “redução, 
controle e eliminação satisfatória dos efluentes”; Níveis de 
Absorção do solo; ETE; Paisagismo; Pavimentação com blo-
quetes intertravados, plantio de 521 mudas; importância do 
tratamento do esgoto e reuso das águas; contextualização 
histórica dos processos de licenciamento da área; indagação 
sobre estudos arqueológicos da área; concepção de bairro 
planejado; legalidade urbanística e ambiental do empreendi-
mento; sugestão de construção da Sede das UC’s na área 
institucional do empreendimento. 5. ENCAMINHAMENTOS / 
DELIBERAÇÕES: VOTAÇÃO / DELIBERAÇÃO: Processo nº 
1348/2014 aprovado pelo CGS com 11 (onze) votos a favor 
(SEUMA, HABITAFOR, SETFOR, SEPOG, COBIO, PGM, 
ASADOECOMUNAM, ACOMPA, IMOBILIÁRIA M. TADEU, 
IAB, UECE) e 1 (uma) abstenção (SER VI), tendo como ressal-
va da SEUMA, HABITAFOR e ASADOECOMUNAM para apro-
vação do loteamento, a implantação, pela Base Engenharia, da 
sede das Unidades de Conservação da Sabiaguaba. VISTO: 
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITU-
LAR DA SEUMA E PRESIDENTE DO CGS. 
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 
2015 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA - ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁ-
RIA DO CGS DE 2015 - Data: 31/07/2015. Horário: 14:00. 
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo de Meio 
Ambiente. Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha 
Muniz. Secretário Executivo do CGS: Francisco Wilson Medei-
ros. Coordenadora da CPA: Maria Edilene Silva Oliveira. 1. 
PAUTAS: 1) Apresentação da COURB (Coordenadoria de 
Desenvolvimento Urbano) sobre a Operação Urbana Consorci-
ada (OUC) na Lagoa da Sapiranga; 2) Invasões nas Unidades 
de Conservação da Sabiaguaba. 2. CONSELHEIROS / RE-
PRESENTANTES PRESENTES: Edilene Oliveira (representan-
te) - SEUMA; Maria Conceição Borges de Oliveira (represen-
tante) – SER VI; Ilka Maria Braid – SETFOR; Rosangela Silva 
(representante) – SEPOG; Everton Gurgel – PGM; Lucas Silva 
(representante) - COBIO/SEMA; Rozimar Maurício de Souza – 
ANDA; Maria Marta da Silva – AMAG; Francisco Pereira Teixei-
ra – ACOMPA; Rodrigo Rabelo de Castro Sousa – BOCA DO 
GOLFINHO; 
Alan 
Sérgio 
Rodrigues 
(representante) 
–         
HABITAFOR. 3. OUTROS PARTICIPANTES: Thaís Holanda, 
Leilane Barros, Rojestiane Nobre, Simone Mendes, Prisco 
Bezerra Jr; Thiago Maranhão, Isabelle Monteiro; Aurinete  
Oliveira – SEUMA; Felipe chaves – CEPEP; Natacha Alexan-
drino – PARQUE DO COCÓ. 4. OUTROS TEMAS ABORDA-
DOS: Importância da criação de praças e áreas verdes pela 
Prefeitura de Fortaleza; intervenção urbanística social e ambi-
ental com a parceria público privada; benefícios na área a ser 
revitalizada pela OUC; pronunciamentos e questionamentos 
sobre a proposta; informes sobre a criação da Agência de Fis-
calização de Fortaleza – AGEFIS; indagações sobre a gestão 
da fauna e flora existentes; descarte irregular de lixo na 
Abreulândia; submissão do projeto à Comissão Permanente de