DOMFO 13/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31
meses, conforme especificações e quantitativos contidos no
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico
nº 274/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a
fazer parte integrante deste instrumento, independente de
translado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.122.0001.2428.0002
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contados a partir da data da publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 31 de julho de 2020.
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO
DA SDHDS - CONTRATANTE. Sr. André Victor Silveira
Morais - REPRESENTANTE – ANDRÉ V S MORAIS - CON-
TRATADA. VISTO: Sra. Marcella Costa de Andrade -
COORDENADORA JURÍDICA SDHDS E TESTEMUNHAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO TERCEIRO TERMO DE APOSTILA-
MENTO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DIS-
CRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
002/2014 (P961683/2019 E P977828/2019) QUE FAZEM EN-
TRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EM-
PRESA DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIA-
DOS,
VENCEDORA
DA
LICITAÇÃO
(PROCESSO
Nº
P013922/2013) – PROJETO VILA DO MAR – LOTE II. DO
OBJETO: O objeto do presente instrumento visa alterar a Cláu-
sula Quarta - DO PREÇO E DAS CONDICÕES do contrato
originário, no sentido de redefinir o índice de revisão de preços,
na hipótese de ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis,
porem de consequências incalculáveis durante a gestão contra-
tual, adotando-se o INPC (Índice Nacional de Preços ao Con-
sumidor) tendo em vista a extinção da TJLP (Taxa de Juros de
Longo Prazo). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas e condições do contrato. DA DATA DE AS-
SINATURA: 06 de agosto de 2020. DOS SIGNATÁRIOS:
Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE.
José Arimá Rocha Brito - DAMASCENO & ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS - CONTRATADA. VISTO ASSJUR:
Lucas Timbó Arruda - ASSESSOR JURÍDICO - OAB-CE
39.639.
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO DE APOSTILA-
MENTO AO CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2014, QUE
FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO
HABITACIONAL
DE
FORTALEZA
–
HABITAFOR E A EMPRESA DAMASCENO E ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS (PROCESSO Nº P013922/2013) –
VILA DO MAR – LOTE I. DO OBJETO: O objeto do presente
instrumento visa a ampliação da Poligonal do Projeto Vila do
Mar Lote I - Edital de Concorrência Pública Nº 002/2014, Pro-
cesso Nº P013922/2013, formulado através do Ofício Nº
092/2020 – Origem: D&R RegFun, em razão da necessidade
ampliação de área para obtenção de imóveis aptos à regulari-
zação fundiária, que atendam a demanda licitada/trabalhada na
poligonal original do Projeto Vila do Mar Lote 01 de 2.500 famí-
lias regularizadas. A readequação contratual será para atender
o escopo do contrato de execução das 2.500 unidades habita-
cionais, em face da Poligonal licitada/trabalhada no Lote I do
Projeto Vila do Mar. A extensão territorial ampliada para con-
clusão do objeto, está escrita no levantamento Cartográfico do
Vila do Mar Lote I, anexo aos autos do Processo Administrativo
nº P148639/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas
as demais cláusulas e condições do contrato. Assim, por esta-
rem justos e acordados assinam as partes o presente instru-
mento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza
seus efeitos legais. DA DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto
de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos -
HABITAFOR - CONTRATANTE. José Arimá Rocha Brito -
DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. –
CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Lucas Timbó Arruda -
ASSESSOR JURÍDICO - OAB-CE 39.639.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2018 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P173119/2020 - EXCEP. Natureza do
Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO
01/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E,
PERBOYRE CASTELO RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA S/C
LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamen-
to nº 01/2018, celebrado entre as partes acima qualificadas.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica
prorrogado o Termo de Credenciamento nº 01/2018 por mais
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 02/08/2020, de
forma que seu término dar-se-á em 01/08/2022, podendo ser
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo
aditivo devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE
CONTAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos
processos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município
de Fortaleza, no decorrer do segundo semestre de 2020, será
institucionalizada a cobrança de contas, no formato virtual, por
meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal ferramenta
ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade:
203 Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elemen-
tos de despesa 339039 e 339030, fonte de recursos: 1.990.
0000.00.01, Seq.29 e 31. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais
Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações
decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em
vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactua-
das. Data da Assinatura: 27/07/2020. ASSINAM: Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE). Manoel Perboyre Gomes Castelo -
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