DOMFO 13/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30  
 
Avaliação do Plano Diretor (CPPD) e posterior envio à PGM; 
operação para desocupação de invasões no PNMDS, notifica-
ção e remoção de construções. 5. ENCAMINHAMENTOS / 
DELIBERAÇÕES: A Operação Urbana Consorciada (OUC) na 
Lagoa da Sapiranga foi aprovada por unanimidade dos 11 
(onze) conselheiros presentes, porém com 3 (três) ressalvas: 1) 
PGM: solicitou que o desenho do projeto não fuja da proposta 
inicial que estava sendo aprovada pelo CGS. 2) ACOMPA: 
solicitou que os conselheiros do CGS pudessem participar de 
todas as etapas do projeto. 3) COBIO/SEMA: solicitou que o 
CGS seja convidado à apresentação do projeto da OUC da 
Lagoa da Sapiranga na CPPD. Além disso, que o refloresta-
mento e plantios sejam feitos com espécies nativas. VISTO: 
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITU-
LAR DA    SEUMA E PRESIDENTE DO CGS. 
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 
2016 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA. Ata da 4ª Reunião Ordinária do 
CGS de 2016 Data: 01/07/2016. Horário: 09:30. Local: Auditó-
rio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. 
Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. 
Secretário Executivo do CGS: Francisco Wilson Medeiros. 
Coordenadora da CPA: Maria Edilene Silva Oliveira. 1. PAU-
TAS: 1) A apresentação do estudo da ECOCYCLE. 2) Delibe-
ração do estudo. 2. CONSELHEIROS / REPRESENTANTES 
PRESENTES: Maria Edilene Silva Oliveira – SEUMA; Lucila 
Menezes – HABITAFOR; Charles Goaiana – SEPOG; João 
Alfredo – CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; Rozimar 
Maurício de Souza – ANDA; Maria das Graças – AMAG; Rusty 
de Castro Sá Barreto – ASADOECOMUNAM; Regina Maria – 
CEPEMA; Beatriz Azevêdo de Araújo – INSTITUTO VERDE-
LUZ; Eliseu Marlônio Pereira de Lucena – UECE. 3. OUTROS 
PARTICIPANTES: Geovana de Oliveira – CAMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA; Sara Vieira Rosa – UFC; Magda Maia – 
GEOANALYSIS; Marcos Cavalcante – SEPOG; Ivan Carvalho, 
Maria Iara de Sales, João Saraiva – SEUMA; Vanessa Sousa, 
José Bezerra Maia. 4. OUTROS TEMAS ABORDADOS: Pro-
cesso de licenciamento de uma usina de reciclagem na APA da 
Sabiaguaba, recuperação de áreas degradadas, reciclagem de 
resíduos da construção civil, importância da definição das es-
pécies arbóreas que serão plantadas no local. 5. ENCAMI-
NHAMENTOS / DELIBERAÇÕES: Solicitação de vistas no 
estudo pelos representantes da CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA e INSTITUTO VERLUZ. Agendamento da próxi-
ma reunião do CGS para o dia 22.07.2016 com a presença da 
COELCE. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA E PRESIDENTE DO 
CGS. 
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA 
SABIAGUABA (CGS) REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 
2017 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA. Ata da 5ª Reunião Ordinária do 
CGS de 2017 Data: 26/10/2017 Horário: 09:30. Local: Auditório 
da SEUMA. Presidente do CGS: Maria Águeda Pontes Cami-
nha Muniz. Secretária Executiva do CGS: Natália Nogueira 
Rocha. Coordenadora da CPA: Maria Edilene Silva Oliveira. 1. 
PAUTA: 1) Solicitação do Departamento Estadual de Rodovias 
para apresentar solução de contenção do trecho das dunas do 
Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba - PNMDS 
que passa pela rodovia CE – 010. 2. CONSELHEIROS / RE-
PRESENTANTES PRESENTES: Maria Águeda Pontes Cami-
nha Muniz, Maria Edilene Silva Oliveira – SEUMA; Marcos 
Cavalcante 
– 
SEPOG; 
Thiago 
Soares 
Rebouças 
–               
HABITAFOR; Paulo Lira, Leonardo Almeida Borralho – COBIO/ 
SEMA; Rozimar Maurício de Souza – ANDA; Francisco Pereira 
Teixeira – ACOMPA; Rusty de Castro Sá Barreto –             
ASADOECOMUNAM; Beatriz Azevedo de Araújo, Ketlly Capis-
trano do Nascimento – INSTITUTO VERDELUZ; Antônio   
Jeovah de Andrade Meireles – UFC. 3. OUTROS PARTICI-
PANTES: Isadora Melo Araújo, André Arrais – SEUMA; Ana 
Cássia Lages, João R. Gurgel Junior – GEOLÓGICA; Mateus 
Lucas, Clenilson Silva – AMIGOS DAS DUNAS; Sérgio Azeve-
do – DER; Lia Ferreira Gomes – CEPS; Rogério Mayer Torres 
– AGEFIS. 4. OUTROS TEMAS ABORDADOS: Projeto emer-
gencial proposto para a intervenção da duna com palhas de 
coqueiro, necessidade de criação do grupo técnico de trabalho 
para pensar numa alternativa viável e sustentável com relação 
a estrada, ineficiência da coleta regular de resíduos, necessi-
dade de ações de educação ambiental junto à comunidade, 
denúncias de tráfego irregular de veículos e motocicletas nas 
dunas, ausência de sinalização indicativa e educativa, intensifi-
cação da fiscalização por parte da AGEFIS, efetivação das 
ações previstas no Plano de Manejo. 5. ENCAMINHAMENTOS 
/ DELIBERAÇÕES: Edilene Oliveira (SEUMA) listou os seguin-
tes encaminhamentos: reunião de retorno com o atendimento 
do DER às demandas do CGS sobre a solução de contenção 
do trecho das dunas do Parque Natural Municipal das Dunas 
da Sabiaguaba – PNMDS que passa pela rodovia CE – 010; 
uma reunião para tratar da operacionalização do CGS – regi-
mento interno e novas eleições. Beatriz Azevedo (INSTITUTO 
VERDELUZ) solicitou mais atuação por parte da prefeitura para 
que as ações previstas no Plano de Manejo sejam colocadas 
em prática. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA E PRESIDENTE DO 
CGS. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL Nº 
LAS0000005/2017 EM NOME DE CONSTRUTORA MONTE-
NEGRO LTDA, CNPJ Nº 06917587000184, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 31 
de julho de 2020, foi cassada a Licença Ambiental Simplificada 
para Construção Civil nº LAS0000005/2017 EM NOME DE 
CONSTRUTORA 
MONTENEGRO 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
06917587000184, uma vez que foi verificada a existência de 
outra Licença Ambiental Simplificada para Construção Civil, 
para a mesma obra, a saber, LAS0000012/2018. Notificado, o 
requerente não atendeu a notificação no prazo informado, 
razão pela qual procedemos a cassação da LAS0000005/2017, 
conforme determina Instrução Normativa 03/2019, Lei Com-
plementar nº 208/2015, alterada pela Lei Complementar nº 
235/2017. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS          
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
NATUREZA DO ATO: EXTRATO DO CONTRA-
TO Nº 41/2020 - SDHDS - CONTRATO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-
TRATADA ANDRÉ V S MORAIS ME, ABAIXO QUALIFICA-
DOS, 
PARA 
O 
FIM 
QUE 
NELE 
SE 
DECLARA. 
(P191031/2020). FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 274/2019 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 
2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisi-
ção de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos 
equipamentos da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social - SDHDS, por um período de 12 (doze)