DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Cargo: Assistente de Administração -  Classe I – Referência 26
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
2451
Bella Carolina Alves Torres
4º
3057
Maria Lucilene Cavalcante da Silva
5º
Cargo: Técnico em Registro de Comércio – Classe I – Referência 26
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
4112
Kilvia Miléia Campos
21º
0467
Jéssica Felipe da Silva
22º
4025
Eder Nunes da Silva Vieira
23º
2166
Marcos Barrosso Maia
24º
0008
Rafael Frota Cabral
25º
0440
Brena Bezerra dos Santos
27º
2102
Daniel Silva de Sousa
28º
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº139/2020. 
INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE DOS BENS DE CONSUMO DA CASA CIVIL, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, no exercício de suas atribuições que lhe 
conferem os incisos I e XIV, do art. 11, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento nos incisos I e XIV, do art. 5º, do Decreto nº 
33.417, de 30 de dezembro de 2019, e no inciso V, do art. 8º, nos arts. 30 e 31, todos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, arts. 30 e 31,RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Inventariante da Casa Civil, nos termos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de executar o 
levantamento físico e contábil, identificar, analisar e fazer os ajustes necessários, a fim de manter atualizados e conciliados, os registros do sistema patrimonial 
e contábil dos bens de consumo desta Secretaria.
Art. 2º A Comissão Inventariante da Casa Civil, instituída no art. 1º, desta Portaria, será composta pelos seguintes servidores:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LEILIANE DOS SANTOS SILVA
300285-1-1
PRESIDENTE
ISMÊNIA MÁRCIA LINHARES JUSTINO
300287-1-5
MEMBRO
RAFAEL GOMES ESCÓSSIO
300211-1-8
MEMBRO
CHARLES EDSON FREIRE DE OLIVEIRA
799925-1-8
MEMBRO
§1º A Comissão Inventariante da Casa Civil deverá concluir os trabalhos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, 
mediante justificativa e autorização do dirigente máximo da Casa Civil.
§2º A Comissão poderá contar com o apoio técnico de prestadores de serviço da Casa Civil, e que atuem na área de contabilidade.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;
II - elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor do patrimônio com a respectiva justificativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº140/2020.
INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CASA CIVIL, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, no exercício de suas atribuições que lhe 
conferem os incisos I e XIV, do art. 11, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento nos incisos I e XIV, do art. 5º, do Decreto nº 
33.417, de 30 de dezembro de 2019, e no inciso V, do art. 8º, nos arts. 30 e 31, todos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, arts. 30 e 31, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Inventariante da Casa Civil, nos termos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de executar o 
levantamento físico e contábil, identificar, analisar e fazer os ajustes necessários, a fim de manter atualizados e conciliados, os registros do sistema patrimonial 
e contábil dos bens móveis e imóveis desta Secretaria.
Art. 2º A Comissão Inventariante da Casa Civil, instituída no art. 1º, desta Portaria, será composta pelos seguintes servidores:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
300301-1-7
PRESIDENTE
DAVI ALVES DE MESQUITA
300287-1-5
MEMBRO
CHARLES EDSON FREIRE DE ALMEIDA
799925-1-8
MEMBRO
FRANCISCO MOREIRA DE LIMA
095626-1-3
MEMBRO
§1º A Comissão Inventariante da Casa Civil deverá concluir os trabalhos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, 
mediante justificativa e autorização do dirigente máximo da Casa Civil.
§2º A Comissão poderá contar com o apoio técnico de prestadores de serviço da Casa Civil, e que atuem na área de contabilidade.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;
II - elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor do patrimônio com a respectiva justificativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200883
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200883 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Laboratório (Frascos para Hemocultura), com instalação de equipamento em regime de 
comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 8832020, até o dia 26/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200903
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200903 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Luvas de Procedimento), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9032020, até o dia 26/08/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº176  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020