DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O CONSÓRCIO
COBRAPE/TPF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administra-
tivo nº 00918292/2020. OBJETO: Retificar o 4º Termo Aditivo de Prazo
do Processo nº00918292/2020, em favor do Consórcio COBRAPE/TPF aos
serviços executados no âmbito do Contrato nº 005/CIDADES/2017, publicado
no D.O.E nº 117, de 08 de junho de 2020, Série 3, Ano XII, página 31. Nestes
termos, incluir: DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO: Em
razão da necessidade da prorrogação do instrumento contratual, acarretará
um reflexo financeiro no importe de R$ 6.139.746,64 (seis milhões, cento
e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos) ao valor do contrato. Desse modo, o valor acumulado do referido
contrato passará para R$ 12.279.493,28 (doze milhões, duzentos e setenta e
nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos). DATA
DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edison
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI e Sergei Augusto Monteiro Fortes,
REPRESENTANTE COBRAPE/TCP. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº010/CIDADES/2020
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como
na Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes,
e Processo Administrativo nº 4973740/2018 (5395848/2018). OBJETO: A
reforma do Ginásio Poliesportivo, localidade de Pratius, no município de
Pindoretama/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR:
R$ 214.367,27 (duzentos e quatorze mil trezentos e sessenta e sete reais e
vinte e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE:
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada
pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do
CONVENENTE: R$ 64.367,27 (sessenta e quatro mil trezentos e sessenta e
sete reais e vinte e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho,
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.1
5.451.341.10092.03.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 16
de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Valdemar
Araújo da Silva Filho, PREFEITA DE PINDORETAMA. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
059/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO - TEIXEIRA CONSTRU-
ÇÕES; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, S/N, CE
060 – km 367, bairro Barreira, CEP 63.500-005, Iguatu/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art.. 57,
§ 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, na Portaria nº 0451/2020 – SOP (publicada
no D.O.E de 10/07/2020), art. 55 da Lei nº 9.784/ 99, tudo de acordo com o
processo administrativo nº 05471172/2020, parte integrante do referido Termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos de execução e
vigência do Contrato nº 059/2017, passando ambos seus términos previstos
para o dia 31/12/2020, cujo objeto é a RESTAURAÇÃO DA RODOVIA
CE – 187, TRECHO: ENTR. BR - 230 / CE-292 (CAMPOS SALES) -
SALITRE, COM EXTENSÃO DE 25,13 KM; IX - VALOR GLOBAL: R$
9.185.733,25 (nove milhões, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta
e três reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 27/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO - Representante da Empresa A.
L. TEIXEIRA PINHEIRO - TEIXEIRA CONSTRUÇÕES.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
011/2018; TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2018; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada
a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio
de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO COSAMPA/JUREMA/SOUZA REIS/GEOSISTEMAS;
V - ENDEREÇO: Rua Manoel de Aguiar Pontes. 1354. Boa Vista; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º
16.880, de 22/05/2019, com o processo n.º 03483742/2020, enquanto parte
integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art.
57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto as prorrogações
dos prazos de Execução e Vigência do Contrato nº 011/2018, até o dia
31.12.2020. O presente aditivo foi relacionado na Portaria SOP nº 451/2020,
que, com base na Lei Estadual nº 17.194/2020, prorrogou sua vigência até
o dia 31.12.2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.443.957,30 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual
passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição;
XII - DATA: 31/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JÂNIO KEILTON TEIXEIRA
COSTA - Representante Legal do Consórcio COSAMPA/JUREMA/SOUZA
REIS/GEOSISTEMAS.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER)
e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE),
criada a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de
maio de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-90, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – AL TEIXEIRA; V - ENDEREÇO:
Rodovia CE-060, Km 367, Barreiras, Iguatu-CE, CEP: 63.500-000; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º
16.880, de 22/05/2019, com o processo n.º 05471008/2020, enquanto parte
integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art.
57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto as prorrogações dos
prazos de Execução e Vigência do Contrato nº 026/2018, mais 120 (cento e
vinte) dias corridos e 184 (cento e oitenta e quatro) dias corridos, ficando com
os términos previstos para os dias 28/10/2020 e 31/12/2020, respectivamente;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.935.280,72 (treze milhões, novecentos e trinta
e cinco mil e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo,
independente da transcrição; XII - DATA: 29/07/2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO - Representante Legal da Empresa
Teixeira Construções – AL Teixeira.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo,
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: A.
L. TEIXEIRA PINHEIRO - TEIXEIRA CONSTRUÇÕES; V - ENDE-
REÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, S/N, CE 060 – km 367,
bairro Barreira, CEP 63.500-005, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art.. 57, § 1º, inciso II
da Lei nº 8.666/93, na Portaria nº 0451/2020 – SOP (publicada no D.O.E de
10/07/2020), art. 55 da Lei nº 9.784/ 99, tudo de acordo com o processo admi-
nistrativo nº 05470729/2020, parte integrante do referido Termo, independente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos de execução e vigência do
Contrato nº 003/2019, passando ambos seus términos previstos para o dia
31/12/2020, cujo objeto é o SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL
NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ITENS
CONSTITUÍDOS PELOS DISTRITOS OPERACIONAIS DE CRATO
E IGUATU; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.569.595,89 (vinte e quatro
milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco
reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 28/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO - Representante da Empresa A.
L. TEIXEIRA PINHEIRO - TEIXEIRA CONSTRUÇÕES.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2019; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CBC – CONS-
TRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua:
Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, Bairro Cocó, CEP:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº176 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
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